Formação Suspensão E Extinção Do Processo

PROCESSO CIVIL – CAUTELAR - 2º BIMESTRE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Art. 840 Generalidades a) Extinção da obrigação b) Direito do devedor de adimplir para não recair em mora. Se o devedor perceber que o credor não quer receber, aquele poderá entrar com uma ação de consignação em pagamento. Consignação em pagamento = movida pelo devedor. Legitimidade Ativa – devedor ou 3 interessado Passiva – credor Competencia de foro I – domicilio do devedor, qnd no contrato nao estiver

CONVENÇÃO N°. 140 OIT A convenção 140 da OIT prevê a implementação de licença remunerada para estudos, que seria tanto para formação pessoal, como cívica e sindical, possibilitando ao trabalhador a participação em diversos espaços de expansão do conhecimento, além da graduação, trazendo mais oportunidades de enriquecimento intelectual, cultural e político. A licença remunerada consiste em um período que o empregado permanece afastado dos trabalhos da empresa, seja por seu…

dinamite e da nitroglicerina. QUANTO À REAÇÃO Combustão Incompleta É aquela na qual a concentração de oxigênio é baixa, variando de 8% a 13%, tendo como produto da reação o monóxido de carbono (CO). Neste caso, nos combustíveis sólidos haverá formação de brasas sem chamas. Combustão Completa É aquela na qual a concentração de oxigênio é propícia à combustão, ou seja variando de 13% a 21%. Neste caso, os produtos resultantes da combustão serão o dióxido de carbono (CO2), a água em…

juridica do acto administrativo-5.1.2 Estrutura do acto administrativo-5.1.3 Especies de actos administrativos-5.1.4 Procedimentos administrativos-5.2 Validade, eficacia & interpretação-5.3 Invalidade do acto administrativo-5.4 Extinção, modificação, ou revogação do acto –5.5 Suspensão, rectificação e sanação do acto-5.6 Execução do acto administrativo-5.7 Conclusão Bibliográfia INTRODUÇÃO A concepção tradicional de acto administrativo tem origem na França, no período liberal.…

............2 3. DIREITO TRIBUTÁRIO ...........................................................................5 3.1 CRÉDITO TRIBUTÁRIO .........................................................................7 3.2 EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO E EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................................................................8 3.3 CAUSAS EXTINTIVAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO..............................8 3.4 O QUE É…

Federal. Os direitos políticos são um conjunto de prerrogativas, atributos, faculdades, ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou indireta. Seria, assim, a inserção da vontade do cidadão no universo da formação da vontade nacional. Tais normas constituem um desdobramento do princípio democrático inscrito no art. 1º, parágrafo único, que afirma todo o poder emanar do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente. 2.…

caráter Confiscatório – Determina que não poderá ser criado um tributo de natureza confiscatória ou de penalidade. O tributo deve ser razoável, não podendo ser tão oneroso que chegue a representar um verdadeiro confisco. Processo de Formação do Crédito Tributário A formação do Crédito Tributário se dá, inicialmente, através de uma previsão legal do Estado chamado HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, onde fica determinado o vínculo entre ele (Estado) e o contribuinte caso venha a ocorrer o FATO…

político-administrativa: competências da União, estados e municípios. 6 Administração pública: disposições gerais; servidores públicos. 7 Organização dos Poderes. 8 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da república. 9 Poder Legislativo: processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 10 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; dos…

Código de Processo Civil - CPC - L-005.869-1973 Livro IDo Processo de Conhecimento Título X Dos Recursos Capítulo V Dos Embargos de Declaração Art. 535 - Cabem embargos de declaração quando: (Alterado pela L-008.950-1994) I - houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição; II - for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. obs.dji.grau.5: Honorários Sucumbenciais Omitidos em Decisão Transitada em Julgado - Cobrança em Execução ou em Ação Própria -

PROCESSO I-– 2014 – 5 período EXERCÍCIOS DE REVISÃO AULA 01 – COMPETÊNCIA Poderá modificar-se pela conexão ou continência a competência em razão a) da matéria e da hierarquia. b) do valor, apenas. c) do valor e do território. d) da hierarquia, apenas. e) da matéria, apenas. GABARITO: C AULA 02 – COMPETÊNCIA Quanto à competência, é correto afirmar: a) Argúi-se por meio de exceção a incompetência absoluta. b) Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, ofereceu exceção de…