Formação Suspensão E Extinção Do Processo

por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. III – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO (LEI N° 8.112/90). IV – PROCESSO ADMINISTRATIVO (LEI Nº 9.784/99). V – REGIMENTO INTERNO DO TRT 5ª REGIÃO 1 Do Tribunal: Das…

em gestão da produção: projeto de bens e serviços, arranjo físico, capacidade, tecnologia de processos e medida do trabalho. Administração da Produção II Evolução histórica da administração da produção. Modelos de transformação. Sistemas produtivos. Administração estratégica da produção. Projetos em gestão da produção: projeto de bens e serviços, arranjo físico, capacidade, tecnologia de processos e medida do trabalho. Administração da Qualidade e Produtividade A estratégia…

EDITAL Nº 010/2013 – EMERON-TJ/RO PROCESSO SELETIVO PARA INGRESSO NO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA, EM REGIME PRESENCIAL E EM NÍVEL DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU - 2014 A Escola da Magistratura do Estado de Rondônia – EMERON, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à realização de Processo Seletivo aos candidatos interessados no Curso de Especialização em Direito para a Carreira da…

restritivas de direitos, a duração idêntica aquelas privativas de liberdade que a substituiu. Art. 8º As penas restritivas de direito são: I - prestação de serviços à comunidade; II - interdição temporária de direitos; III - suspensão parcial ou total de atividades; IV - prestação pecuniária; V - recolhimento domiciliar. Art. 9º A prestação de serviços à comunidade consiste na atribuição ao condenado de tarefas gratuitas junto a parques e…

ADMINISTRATIVO – Regime Jurídico Administrativo. Princípios da administração pública. – Atos administrativos. Conceito, atributos, elementos e classificação. Anulação, revogação e convalidação de ato administrativo. – Discricionariedade e vinculação. – Processo Administrativo. – Bens públicos: classificação e caracteres jurídicos. Natureza jurídica do domínio público. – Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da…

filosofia, sociologia e economia. laurasilvadias@hotmail.com PONTO 4 Direito e Justiça. Direito Público e Direito Privado. Constitucionalização do Direito Privado. Codificação. Formação histórica do Direito Privado e do Sistema Jurídico. danielvanoni@yahoo.com.br PONTO 5 Peculiariedades históricas e funcionais do processo de codificação do Código Civil de 2002 e diferenças com o paradigma do Código Civil de 1916. Vetores estruturantes do Código Civil de 2002: socialidade,…

essenciais à Justiça. Noções de Direito Administrativo: Regime Jurídico-Administrativo. Princípios Básicos da Administração pública. Deveres e Poderes administrativos. Atos Administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies e extinção dos atos administrativos. Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores). Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992). Noções de Direito Civil: 1. Lei. 2. Eficácia da lei. 3.…

discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. É cabível a ambos os pais exercer o poder familiar em ambiente harmônico e de compreensão, havendo ainda divergência quanto a melhor forma a ser aplicada para a formação dos filhos, e ainda a administração dos bens do menor, poderá qualquer deles recorrer ao judiciário para solução da divergência. O Código Civil de 2002 diante da nova ordem em seu art. 1631 acentuou: Durante o casamento e união…

garantias reais por dívidas anteriores ao termo legal. É o período anterior à decretação da falência, que serve de referência para a auditoria dos atos praticados pela sociedade falida, atos estes que evidenciam práticas que frustram os objetivos do processo falimentar, tais como a satisfação do passivo da empresa. Na determinação do termo o juiz não poderá retrotraí-lo por mais de 90 (noventa) dias contados do pedido de falência na hipótese de autofalência ou de pedido fundado em…

destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente; por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção: (Pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.). Destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de…