Formação Originaria Secundaria E Derivada Do Estado

de direito". Os autores franceses quase não empregam a expressão norma jurídica, preferindo falar em regra de direito. A classificação das normas jurídicas apresenta uma grande variedade entre os autores: primárias, secundárias, gerais, individualizadas, fundamentais, derivadas, legisladas, consuetudinárias, jurisprudenciais, nacionais, internacionais, locais, de vigência determinada ou indeterminada, de direito público ou privado, substanciais, adjetivas, imperativas, supletivas, de…

da Constituição de 1988, o Brasil voltou à normalidade institucional. Segundo a Carta, as Forças Armadas voltam ao seu papel institucional: a defesa do Estado, a garantia dos poderes constitucionais e (por iniciativa desses poderes) da lei e da ordem. Golpe militar e influência estrangeira John F. Kennedy durante a visita do então presidente João Goulart aos Estados Unidos em 1962. Posteriormente descobriu-se que o presidente estadunidense planejava invadir militarmente o Brasil…

Teoria geral do Estado TEORIA GERAL DO ESTADO (TGE) é a disciplina que estuda os fenômenos do Estado, sob todos os aspectos, em sua totalidade, incluindo a origem, a organização, o funcionamento e as finalidades; compreendendo-se no seu âmbito tudo o que se considere existindo no Estado e influindo sobre ele desde sua origem, formação, estrutura, organização, funcionamento e suas finalidades, compreendendo-se no seu âmbito tudo que considera existindo no Estado ou sobre ele influindo. É…

Ainda no dizer de Nogueira (1995), a tributação ou forma de obtenção da receita tributária foi assim, aos poucos, sendo disciplinada por normas, paralelamente à evolução do constitucionalismo e sobremodo no advento do Estado de Direito, hoje já alcançando a posição de Estado Social de Direito, no sentido de proteger, com mais intensidade, não apenas os direitos individuais, mas igualmente, os sociais. Ressalta-se que nos primórdios a prestação tributária ficava ao…

de direito". Os autores franceses quase não empregam a expressão norma jurídica, preferindo falar em regra de direito. A classificação das normas jurídicas apresenta uma grande variedade entre os autores: primárias, secundárias, gerais, individualizadas, fundamentais, derivadas, legisladas, consuetudinárias, jurisprudenciais, nacionais, internacionais, locais, de vigência determinada ou indeterminada, de direito público ou privado, substanciais, adjetivas, imperativas, supletivas, de…

TRATADOS devemos antes de tudo conceituá-lo e para isso nada melhor que a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, no artigo 2º, inciso I, alínea a, que dita: Tratados significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja a sua denominação específica.( p. 223) O termo “tratado” foi escolhido por essa Convenção como…

de direito". Os autores franceses quase não empregam a expressão norma jurídica, preferindo falar em regra de direito. A classificação das normas jurídicas apresenta uma grande variedade entre os autores: primárias, secundárias, gerais, individualizadas, fundamentais, derivadas, legisladas, consuetudinárias, jurisprudenciais, nacionais, internacionais, locais, de vigência determinada ou indeterminada, de direito público ou privado, substanciais, adjetivas, imperativas, supletivas, de…

Segundo Carreira Alvim, “a lide nada mais é do que um modo de ser do conflito de interesses, qualificado pela pretensão de um dos interessados e pela resistência do outro” Diante disso o Estado viu-se na obrigação de criar normas para que as lides fossem solucionadas, de modo à reestabelecer a ordem social. Assim o Estado exerce jurisdição sobre a lide. A jurisdição se materializa através do processo judicial, que do ponto de vista intrínseco, consiste na relação jurídica que se…

o Brasil como um Estado democrático de Direito de estrutura federativa. Em 1993, conforme determinação do texto constitucional foi realizada um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existente, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados…

vezes, os países agem isoladamente, pensando apenas em suas fronteiras, sem se preocuparem com os demais Estados. Nos dias atuais o crime tem acompanhado a globalização mundial, não ficando restrito às divisas de um país, tanto em relação a crimes virtuais, como aos crimes de tráfico internacional, sejam estes na modalidade de drogas, armas, crianças ou mulheres, sendo dever dos Estados, no contexto internacional, unirem forças para a devida punição dos infratores, visando à…