Estado, Nação e Território

posto pelo Estado e o natural, pressuposto, é superior ao Estado. O direito positivo é válido por determinado tempo e em determinado território. O natural possui validade universal e imutável. O direito positivo tem como fundamento a estabilidade e a ordem da sociedade. O natural se liga a princípios fundamentais, de ordem abstrata, corresponde à idéia de Justiça. 2-O que é estado? Há diferença entre Estado e Nação? Quais os elementos e características do Estado? Estado é a pessoa jurídica formado por uma sociedade organizada politicamente, ocupando um determinado território. A diferença existente seria que Nação é um agrupamento humano, cujos membros, fixados em um território, são ligados por laços históricos, culturais, econômicos e lingüísticos. Os elementos que caracterizam um Estado são: o Povo que é correspondente aqueles indivíduos sujeitos a soberania do estado, o Território que é o limite de espaço dentro o qual o Estado exerce o seu poder, e o Governo que tem o poder soberano de comandar formalmente o Estado. Suas características seriam soberania e autocontrole. 3-O que é a formação originaria, secundaria e derivada de um estado? Em quais destas o Brasil nasceu? Explique. Formação originaria é quando um agrupamento humano se estabelece em certo território, organiza o seu governo e passa a funcionar nas condições universais da ordem política e jurídica. Formação secundária é quando uma nova unidade política pode nascer da união ou da divisão de…

A formação originária do Estado diz respeito a que? Ao aparecimento do Estado a partir da fixação de um determinado povo, num determinado território. A formação originária do Estado antigo para o Estado hoje, se refere a que? Há teorias que hoje, na pratica não poderíamos ver acontecer, porque todos os territórios já estão definidos como sendo de alguns dos Estados já existentes. Quando nos referíamos a Formação Originária dos Estados? Quando afirmamos a não existência anterior de…

atribuição da nacionalidade. Analisar-se-á, dessa forma, as hipóteses de aquisição originária e se o Brasil adota o critério do direito do solo, direito do sangue ou um critério misto para atribuição da nacionalidade de origem. Verificar-se-á, ainda, as formas de aquisição derivada (secundária) e o procedimento necessário para adquiri-la. Este capítulo finaliza demonstrando se há ou não alguma diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Ato contínuo, serão discutidas as hipóteses…

Introdução A nacionalidade compreende a situação do individuo em frente ao estado, podendo assim ser natos ou naturalizados. Na realidade, trata-se, de um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste texto, o Direito de nacionalidade será abordado em seus diversos aspectos. Insere-se o ordenamento positivo pátrio neste trabalho através do contexto histórico jurídico-constitucional, abordando, posteriormente, os brasileiros natos, naturalizados, aquisição…

Conceito É o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado Soberano. Vínculo que gera direitos, porém, também obrigações. Formas de Nacionalidade * Nacionalidade Originária - é estabelecida pela Constituição Federal, é a nacionalidade dos natos. Normalmente a nacionalidade originária (primária, involuntária) é atribuída com base em dois critérios, de acordo com a legislação soberana de cada país: Celso Bastos – “ O primeiro se funda no principio de que será…

um direito, para uma pessoa, que assim se torna proprietária dela, ou titular deste direito Aquisição da nacionalidade – Expressão utilizada em Direito Público para indicar ou mostrar que uma pessoa adquiriu a nacionalidade de um país, isto é, que, segundo as leis do mesmo país, é considerada como pertencente a ele, tida como nacional ou nacionalizada. A nacionalidade, em regra, se adquire pelo nascimento no país, ainda de que pais estrangeiros, desde que…

nação de origem, tendo em vista a sua identificação histórico-cultural. É por meio da nacionalidade que o indivíduo exerce seus direitos como cidadão, oriundos da Constituição de um determinado Estado. A Constituição Federal de 1988 adota, para a concessão da nacionalidade brasileira originária, critérios que mesclam aspectos de ius soli e ius sanguinis. Seu artigo 12 define que são brasileiros natos os nascidos em território brasileiro, ainda que de pais estrangeiros, desde que nenhum…

forma, as hipóteses de aquisição originária e se o Brasil adota o critério do direito do solo, direito do sangue ou um critério misto para atribuição da nacionalidade de origem. Verificar-se-á, ainda, as formas de aquisição derivada (secundária) e o procedimento necessário para adquiri-la. Este capítulo finaliza demonstrando se há ou não alguma diferença entre brasileiro nato e naturalizado. Ato contínuo, serão discutidas as hipóteses constitucionais de perda da nacionalidade originária…

Estado do latim status estar filme significa situação permanente de convivência liga a sociedade politica só apareceu em Maquiavel em 1513. Como sociedade politica apareceu no século 16 Estado Antigo: Principal característica natureza unitária e religiosidade A natureza unitária permaneceu até a antiguidade. A religiosidade foi tão marcante que os autores chamavam esse período, de estado teocrático. O estado estava ligado a divindade e podia ser visto de duas formas: A) O governo…

O ESTADO I. Conceito A palavra Estado com a nuance de convivência e sociedade política só aparece pela primeira vez em "O princípe" de Maquiavél. Até o século XVI, por sua vez, foi utilizada de maneira diversificada a partir da particularidade de cada país. No século XVI, então, a expressão "Estado" passa a designar definitivamente uma sociedade política - daí alguns autores não considerarem a existência de uma estrutura estatal antes do século XVII. Entretanto, isto não se baseia…