Formação Originaria Secundaria E Derivada Do Estado

politico e o Estado O fenómeno ou facto político apresenta duas faces, uma ontológica e a outra deontológica. Como realidade ontológica, o fenómeno político é um mero facto que acontece numa sociedade. Como realidade deontológica, o fenómeno político apresenta-se revestido de certos valores que permitem formular juízos sobre a sua fundamentação. Já sabemos que o facto político é uma actividade humana relacionada com a aquisição, manutenção e o exercício do poder político e que ele ocorre…

coníferas já foram classificadas, segundo HARLOW e HARRAR [9]. Na América do Sul se encontra uma Conífera típica: o Pinho do Paraná (Araucaria angustifolia). Situa-se no Brasil uma parte expressiva da zona de crescimento dessa espécie, englobando os estados do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. O consumo interno e a exportação em larga escala promoveram grave redução das reservas nativa do Pinho do Paraná. Entretanto, experiências conduzidas em algumas áreas do oeste…

partidários. Na universidade, essas duas áreas de conhecimento também se apresentam separadamente: o estudo do direito cabe à ciência jurídica, enquanto o problema da democracia está reservado à ciência política. O objetivo deste artigo é contrariar esse estado de coisas. Partir do parentesco entre moral e direito, instituições sociais que desempenham a mesma função normativa básica: realizar a coordenação entre as ações de diferentes atores sociais, viabilizando a cooperação…

ligações triplas são mais rígidas do que as duplas, que são mais rígidas que as ligações simples, logo as ligações triplas vibram a freqüências mais altas. O valor numérico da freqüência de absorção pode ser estimado através da equação matemática derivada da lei de Hooke. 1 ν = 1 2 πC f Mx . My Mx .+My 2 ν frequência vibracional em cm-1 C velocidade da luz em cm / seg f constante de força da ligação em dinas/cm Mx e My massas dos átomos X e Y em gramas 8.6 Freqüência dos modos de…

acesso à Justiça, no caso de violação dos seus diretos, também é garantido pelo Estado. Portanto, são os direitos civis que tornam a vida em sociedade mais harmoniosa, pois, através deles, sabemos o que podemos ou não fazer, ou seja, o limite entre o que é direto nosso e o que é o do próximo. 3 - Como ele funciona? Como você já percebeu, cada um de nós tem deveres para com o outro, mas você sabia que o Estado também tem deveres para conosco? Ele tem a obrigação de garantir…

fala-se que o Direito constitucional pertence ao ramo do Direito público (é o núcleo do Direito público interno). Cientes de que a Constituição é o fundamento de validade de todas as normas jurídicas, porque tem o dever de preservar a soberania do Estado que a promulgou, não seria adequado pensar de forma diversa. Incidiríamos em erro imaginar que o Direito Constitucional pudesse estar alocado no ramo do Direito privado, geralmente destinado a cuidar dos interesses particulares,…

de órgãos seus com competência própria. São criadas através de tratados que são chamados de Cartas. Ex: Carta da ONU. Essas entidades se baseiam nas regras de direito internacional. Portanto, a base jurídica é um tratado e a base subjetiva são os Estados soberanos. Pode ter um alcance subjetivo universal ou global, como pode ter um alcance subjetivo regional. O tratado que cria essa organização é um tratado aberto ao ingresso de novos membros, portanto possui cláusula de adesão, que…

submete às regras do art. 319 do CPC. Reconhecer a formação de litisconsórcio na execução, no pólo ativo e no passivo segundo o que consta do título, ou por força de legitimação superveniente. Compreender que a cumulação de execuções, pelas suas características só se aplicam nos títulos executivos extrajudiciais, considerando que no título executivo judicial dá-se o cumprimento de sentença. Diferenciar a responsabilidade patrimonial primária da secundária. Reconhecer quando é possível…

conceitos: - Método dedutivo de interpretação e construção do Direito, segundo uma concepção hierarquia dos conceitos. Jurisprudência de interesses: - Método de interpretação e construção do Direito em vista o fim pratica da norma. 2.2 Conceito Derivada do latim jurisprudentia (jus=justo + prudentia=prudência), a Jurisprudência é uma fonte formal do direito, que nos apresenta três significados diferentes: 1 Indica o estudo da ciência do direito (atualmente, já não tem mais esse…

Orçamento, Receita e Despesa Públicos SUMÁRIO 1. Atividade Financeira do Estado 2. Abordagem preliminar 2.1. O Direito Financeiro 2.2. O Direito Tributário 3. Receita e Despesa 3.1. Receita 3.1.1. Tributo 3.1.2. Lei Tributária 3.2. Despesa 3.2.1. Conceituação 3.3. Princípio da Legalidade e legalidade da despesa e receita públicas 4. Orçamento 4.1. Compreensão 4.2. Breve histórico do orçamento no Brasil 4.3.…