Formação Do Ministério Público

adultos excluídos socialmente, privados do seus direitos de decisão, participação e contribuição para a sociedade. “O não entendimento da abrangência da educação profissional na ótica do direito à educação e ao trabalho, associando-a unicamente à “formação de mão–de-obra”, tem reproduzido o dualismo existente na sociedade brasileira entre as “elites condutoras” e a maioria da população, levando, inclusive, a se considerar o ensino normal e a educação superior como não tendo nenhuma…

programa tem o caráter educativo de trabalhar a problemática da corrupção a partir de soluções práticas visíveis, longe do discurso demagógico tão comum nos dias de hoje. O ineditismo da projeto consiste na confecção de um processo cultural de formação de consciência e de responsabilidade dos cidadãos, a partir de três tipos de responsabilidades baseadas nas idéias da filósofa Hannah Arendt: a) a responsabilidade para com os próprios atos, ou responsabilidade individual: estou…

na Assessoria Jurídica de diversas Empresas e em Instituições Públicas. Formação Acadêmica Graduação em Direito – Universidade de Franca-SP – 2003 Pós-graduado em Direito Público – Pontifícia Universidade Católica - PUC Minas - 2005. Experiência Profissional Ano de 2003 – Secretaria Municipal de Saúde – Rio Branco/AC – Assessor Jurídico Responsável pela assessória e consultoria ao Administrador Público, permitindo à Administração e ao Judiciário estabelecer o…

Patrimônio Cultural - Vânia Igor Lacerda Guimarães – 13.2.6503 Patrimônio Cultural Imaterial e sua proteção pelo Ministério Público Lilian Maria Ferreira Marotta Moreira (Promotora de Justiça de Defesa do meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belo Horizonte MG) O mais eficaz instrumento de proteção aos bens culturais é o seu reconhecimento e utilização pela sociedade. Quando um bem cultural tem sua importância reconhecida no meio social, a preservação ocorre de…

PROCESSO N.º: 0078198-55.2013.8.06.0001. REQUERENTE: FRANCISCO ALEX MARTINS DOS SANTOS. DELITO: Artigo 14 da Lei nº. 10.826/2003 e Art. 180 do Código Penal c/c Artigo 69 do Estatuto Penal Repressivo. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Recebido hoje com vistas ao Ministério Público, segue manifestação; M.M.ª Juíza; Refere-se o presente parecer a Relaxamento de Prisão promovido por FFRANCISCO ALEX MARTINS DOS SANTOS , através da Defensoria Pública, com escopo de…

Educacional Curso de Bacharelado em Direito A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR SUBMETIDO À APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA 2013 A FORMAÇÃO DE ATLETAS COMO FERRAMENTA DE REEDUCAÇÃO E…

LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL JI-PARANÁ –RO DEZEMBRO DE 2009 LUZINETE MARCIANA DA CRUZ A PARTICIPAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO INQUÉRITO POLICIAL Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal, pela Universidade Gama Filho em convenio…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2012 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contrato celebrado com a Fundação Carlos Chagas, faz saber que realizará em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público para provimento de vagas do quadro de Servidores Efetivos dos Serviços…

Direito à Educação MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Direito à Educação Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais Orientações Gerais e Marcos Legais 2a Edição Brasília-DF MEC/SEESP 2006 1 Subsídios para a Gestão dos Sistemas Educacionais MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Especial Claudia Pereira Dutra Departamento de Políticas de Educação Especial Cláudia Maffini Griboski Organização e Sistematização Ricardo Lovatto Blattes Revisão…

1 OS EFEITOS DO COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA CELEBRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CURSO DO INQUÉRITO CIVIL RESUMO: A evolução da sociedade brasileira possui, entre seus aspectos negativos, o desrespeito a direitos que, em verdade, pertencem a toda a população. Partindo deste pressuposto, o legislador, com vistas à proteção de tais direitos transindividuais, municiou os agentes do Ministério Público Federal e dos Estados com o Inquérito Civil, instrumento capaz de detectar a…