Formação Alteração E Extinção Do Contrato De Trabalho

Novo Código do Trabalho Intervenção do Dr. Artur Fernandes no Seminário AHETA de 28 de Novembro de 2003 Código do Trabalho Lei 99/2003 De 27 de Agosto Aplicação no tempo • Os contratos e os instrumentos de regulamentação colectiva celebrados e aprovados antes da entrada em vigor deste Código ficam-lhe sujeitos; • Não se aplica o período experimental nem os prazos de prescrição e caducidade. Convenções colectivas • Se tiver decorrido um ano desde a sua…

Executivo, Poder Legislativo e Poder Jurídico. Os quais são independentes e harmônicos entre si. A independência e a harmonia entre os poderes Esses poderes do Estado, depois de identificados por Aristóteles, foram utilizados por Montesquieu em seu trabalho “O espírito das leis”. Consistiu em determinar que tais funções deveriam ser exercidas por órgãos distintos. O exercício da função executiva foi entregue ao Poder Executivo; o exercício da função legislativa, a Poder Legislativo e;…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 2.3 AS HORAS EXTRAS 2.4 DESCANSO 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 2.5 TRABALHO NOTURNO 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 2.6.1 Limites de peso 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 2.8.1 Casamento 2.9 DIREITOS DA EMPREGADA GESTANTE 2.9.1…

progressão textual. Elementos de semântica: significação das palavras no contexto, sinonímia, antonímia, paronímia, polissemia. Discurso direto, indireto e indireto livre. Notações gráficas. Ortografia. Regras de acentuação. Abreviaturas usuais. Formação e estruturação de palavras. Valores de prefixos, radicais e sufixos. Famílias etimológicas. Classes e categorias gramaticais. Usos e principais valores associados a cada classe. Sistema de flexão verbal. Valores dos tempos e dos…

CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa CARREIRAS JURÍDICAS AULA 01 – HENRIQUE CORREIA Empregado • Importância de identificar o empregado. 1) Requisitos a) b) c) d) 2) Elementos não essenciais: - • Teletrabalho. • Experiência prévia (art. 442-A da CLT). 2. CTPS - Alguns pontos importantes para seu concurso: a) www.cers.com.br 1 CARREIRA JURÍDICA Direito do Trabalho Henrique Correa b) c) 3. Empregado rural (Lei nº 5.889/73)…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da Vara do Trabalho do Itanhaém- SP Processo n º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, por sua advogada ao final assinado, nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem a presença de V.Exa., apresentar sua CONTESTAÇÃO conforme fundamentos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir articulados: DAS PRELIMINARES AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL Preceitua o…

DO TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. Natureza do Direito do Trabalho As normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as referentes ao…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER 5 2.1 O SALÁRIO DA MULHER 5 2.2 A DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO 5 2.3 AS HORAS EXTRAS 5 2.4 DESCANSO 6 2.4.1 Intervalo entre duas jornadas 6 2.4.2 Intervalo dentro da jornada de trabalho 6 2.5 TRABALHO NOTURNO 7 2.6 TRABALHOS PERIGOSOS OU INSALUBRES 7 2.6.1 Limites de peso 7 2.7 CONDIÇÕES GERAIS DE LOCAL DE TRABALHO 8 2.8 PROIBIÇÃO DE PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS 8 2.8.1 Casamento 9 2.9…

8.987 DESMONTADA E ESQUEMATIZADA Autor: Halisson Souza-Jungleboy LEI 8.987 Desmontada e Esquematizada Este trabalho nasceu com a intenção de servir de fonte de revisão, bem como de compreensão e assimilação da literalidade das informações referentes à LEI 8.987, matéria legal que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. O trabalho segue a mesma seqüência em que os artigos são explicitados no texto legal. Procurou-se utilizar tabelas,…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito e Natureza Jurídica: O Direito do Trabalho consiste em ramo do direito norteado por regras e princípios que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas. Sua natureza jurídica não é unânime: Ramo do direito público – Ives Gandra: pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo…