Formaçao Juridica Nalini

se totaliza no conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais, dentre estes, soma-se também os intelectuais projetados pela transformação da matéria prima em produto comercial. Portanto, o produto na seara comercial recebe sua tutela jurídica quando da comercialização da formula ou mesmo, do produto em si, fato não ocorrente com os direitos do titular da patente. Fato é que as obras intelectuais exteriorizadas são protegidas quando de suas formas de expressão, não apenas…

trabalho...............................38 4.4.2 Direito de comunicação com o cliente...............................................39 4.4.3 Direito de manter o sigilo profissional................................................40 4.5 Deontologia Jurídica....................................................................................41 4.5.1 Dever de atuar com veracidade.........................................................42 4.5.2 Dever de zelar por sua reputação pessoal e…

Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 1 DELGADO, Mauricio Godinho. Arbitragem, mediação e comissão de conciliação prévia no direito do trabalho brasileiro. Revista LTr, v. 66, n. 6, jun. 2002, São Paulo, p. 663. Rev. Trib.…

comportamental, distanciandose do apoio encontrado nos adultos, aproximando-se, no entanto, dos grupos de amigos. Além disso, busca experimentar sensações novas. Em sentido complementar, Machado mostra que essa etapa é marcada pelo processo de formação da personalidade do individuo e aprendizado de valores fundamentais para a convivência na sociedade: O adolescente é ser humano que está em processo de construção de suas potencialidades adultas; está formando sua personalidade…

longo da história a advocacia surge como a das mais antigas profissões. Podendo ser notada sua presença no Êxodo através da figura de Moises, que assumiu a defesa de seu povo perante Deus, Porem só na antiga Grécia, que a advocacia encontraria sua formação inicial, se destacando mais por sua retórica e persuasão do que pelos conhecimentos jurídicos. Sólon o grande legislador ateniense, foi o primeiro há regulamentar a profissão, excluindo da advocacia às mulheres, escravos e infames. A…

excluíam a cidadania dos judeus ou a possibilidade de obterem um emprego na Alemanha, por exemplo, que Hitler baseou os seus atos e cometeu poucas inconstitucionalidades e ilegalidades, posto que quase todas as atrocidades eram legitimadas por normas jurídicas. Assim comenta Gustav Radbruch, jurista alemão afastado da cátedra pelo nazismo, em circular para os alunos da Universidade de Heidelberg: “Ordens são ordens, é a lei do soldado. A lei é a lei, diz o jurista. No entanto, ao…

“Regularização Fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. Tem como finalidade integrar assentamentos irregulares ao contexto legal as cidades e garantir o direito à moradia.” (p. 16). Sua dimensão jurídica visa enfrentar o problema da “irregularidade dominial”, ou seja, refere-se às situações em que o possuidor ocupa a terra seja ela pública ou privada, sem título que lhe dê segurança jurídica sobre a posse. A extensão urbanística e…

DO DIREITO CIVIL Defrontamos hoje como que uma força centrífuga, que ameaça desagregar a ordem jurídica por via da formulação sucessiva de novos ramos. Pela impossibilidade de tudo abranger, os juristas vão-se tornando cada vez mais especializados, às vezes doutores de uma nota só, perdendo o sentido da unidade do Direito de que todos participam. Isso representa um empobrecimento da ordem jurídica e do Direito aplicado: justamente porque o Direito é uma ordem, não há…

CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Sobral - CE 2012 CURSO DE DIREITO A MEDIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO - FLF FRANCISCO ARY FERREIRA GARCIA PINTO Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em

(Diário Catarinense, 2/9/2002, p.8). 116 LUA NOVA Nº 57— 2002 aumento do número de processos nos tribunais6. A judicialização é tomada como um processo objetivo utilizado para defender propostas de mudança na organização do Judiciário ou na cultura jurídica, considerada defasada face às novas necessidades sociais7. Essa expansão pode ser interpretada em sentido sistêmico, em que a judicialização implicaria risco de perda das diferenciações funcionais entre os subsistemas do direito e…