Formaçao Juridica Nalini

público é de grande importância para implantar leis para a preservação do meio ambiente, explorando-o de forma racional. Sendo assim, medidas administrativas, civis e penais foram criadas, estabelecendo sanções tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para lograr êxito, um dos Patrimônios Naturais encontra-se em nossa região, a Amazônia opulenta com seus recursos, abrange vários Estados como, por exemplo, o Amapá. O enfoque principal está voltado a uma análise de forma abrangente e…

de fetos anencefalos: de quem é o direito de escolha? Do Estado ou da mulher brasileira?” aqui mostrar-se-á aspectos polêmicos de ordem moral, jurídica, religiosa, etc. ir-se-á tratar somente de interrupção de gravidez, em caso de especifico de má-formação(anencefalia), e não legalidade do aborto em modo geral. “Anencefalia é o tipo mais comum de má formação O aborto de fetos anencéfalos, também conhecido como aborto eugênico ou eugenésico, é tema amplamente controverso no meio…

Direito da UFMG. Mestre e Doutora em Direito Comercial pela UFMG. Conselheira da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Professora da disciplina “Técnicas de Juízo Conciliatório Trabalhista” na ENAMAT – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho/TST. 2 autotutela, autocomposição e heterocomposição. 2.1.a. Autotutela A autotutela ocorre quando o próprio sujeito busca afirmar, unilateralmente,…

acesso a redes de informação e documentação. Nesse contexto, os recursos disponíveis e necessários para apoiá-lo(a) no seu estudo são o suplemento que a Unisa Digital oferece, tornando seu aprendizado eficiente e prazeroso, concorrendo para uma formação completa, na qual o conteúdo aprendido influencia sua vida profissional e pessoal. A Unisa Digital é assim para você: Universidade a qualquer hora e em qualquer lugar! Unisa Digital 3 1.…

garantir o acesso à justiça à pessoa que não tem condições de pagar um advogado particular e/ou despesas processuais. Apresenta-se a Defensoria Pública no Brasil, passando pelos institutos da assistência judiciária, justiça gratuita e assistência jurídica, o aspecto histórico-constitucional da Instituição, além da remuneração e conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 45/2004. Em termos do Estado do Ceará, apresenta-se o panorama da Instituição, com a…

1 CONCEITO DE ÉTICA *José Renato Nalini SUMÁRIO: LI Introdução -1.2 Conceito de Ética -1.3 Moral absoluta ou relativa? -1.4 A classificação da Ética: 1.4.1 A Ética empírica; 1.4.2 A Ética dos bens; 1.4.3 A Ética formal; 1.4.4 A Ética dos valores - 1.5 A moral cristã: 1.5.1 Santo Agostinho; 1.5.2 Santo Tomás de Aquino -1.6 Jacques Maritain – 1.7 Conclusão. 1.1 Introdução A ética está em todos os discursos. A propósito de qualquer acontecimento, levantam-se as vozes dos…

Radbruch, Roscoe Pound e Wilhelm Sauer, já tinham, em suas obras, abordado, ainda que de forma mais superficial, a tridimensionalidade jurídica. Também Werner Goldschmidt desenvolveu essa teoria, em obra de 1963. À época de sua divulgação, tratou-se em verdade, de uma forma absolutamente revolucionária e inovadora de se abordar as questões da ciência jurídica, tendo esse pensamento arregimentado adeptos e simpatizantes em todo o universo dos estudiosos do Direito. Miguel Reale…

mesma. Traz o assunto para a área jurídica enfatizando que em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria. É, dessa forma, um tipo específico de avaliação ou orientação da prática jurídica que se encontra…

Direito. 2 UMA INCURSÃO IMPOSTERGÁVEL: A VINCULAÇÃO DOS PARTICULARES AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Inicialmente, apresenta-se de suma importância realizar incursão numa temática que, cada vez mais, vem angariando atenção por parte da dogmática jurídica, mormente aquela atrelada ao Direito Constitucional: é a chamada vinculação dos particulares aos direitos fundamentais5. Historicamente, os direitos fundamentais foram fecundados com o propósito primordial de defender o indivíduo…

antepostos à efetiva prestação jurisdicional. O nosso trabalho não visa abordar todos os obstáculos e fatores que dificultam o acesso à justiça. Limitamos, inicialmente, nosso universo, na reflexão de três dos fatores que dificultam o acesso à ordem jurídica: o desconhecimento do direito pelo cidadão, os reflexos sociais da pobreza e a lentidão da justiça na solução dos conflitos. A democracia só se concretiza através da participação efetiva do cidadão, sendo alcançada apenas…