Formas Nominais 7º Ano

O estacionamento regulamentado, cobrado em vias de trânsito em todo o País, encontra previsão no art. 24, X, do Código de Trânsito Brasileiro. No Município de Araguaína, dispõe a Lei Orgânica, em seu artigo 7º, incisos I, II, III, XVI e XXI, que compete ao Município, respectivamente, “legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, instituir, fiscalizar e arrecadar suas rendas, tributárias ou não tributárias

por exemplo na entrega da importância correspondente ao preço estipulado previamente por ambos. No entanto, não é apenas o Código Civil que prevê e regula a compra e venda; a legislação comercial e em particular o Código Comercial, regulamenta de forma especial um acto que já estava previsto no Código Civil. Aí se distingue entre o carácter civil ou comercial do contrato de compra e venda no seu art. 463º: Um contrato de compra e venda será comercial se se tratar de compra ou venda…

defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Dessa forma, o Estado de defesa server: a) para preservar ou restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaças por instabilidade institucional ou por calamidades de grandes proporções na natureza.…

que são necessários abordando, no mínimo os seguintes itens: 2.2 Contribuição sindical - Artigos 579 e 580 da CLT O desconto da contribuição Sindical, devida anualmente pelos empregados, deve ser efetuado no mês de março de cada ano, independente dos empregados associados ou não ao Sindicato da Categoria Profissional. Admissão após o mês de março: quando os empregados forem admitidos após o mês de março a empresa deve verificar se a Contribuição Sindical já foi…

da atividade empresária. É um processo de execução coletiva (concursal), no qual todo o patrimônio de um empresário (pessoa física ou jurídica) é arrecadado, visando o pagamento da universalidade de seus credores (por isso é execução coletiva), de forma completa ou proporcional. Em outras palavras, é um processo judicial complexo que compreende a arrecadação dos bens, sua administração e conservação, bem como a verificação e assentamento dos créditos, para posterior liquidação dos…

concordando com o sujeito quem. Ex: Sou eu quem paga (pago). 7º. Caso Quando o sujeito for formado por nome próprio que só tem plural, não antecipado de artigo, o verbo ficará no singular; se o nome próprio vier antecipado de artigo o verbo irá para o plural. Ex: Minas Gerais possui grandes fazendas. Os Estados Unidos são uma nação poderosa. 8º. Caso Os verbos impessoais ficam sempre na 3º pessoa do singular. Ex: Faz 5 anos... Havia crianças na fila. Obs.: -…

Federal na validação do ágio (transferência efetiva de recursos), consoante o disposto no Decreto n. 3.000/99. O referido aumento deu-se por meio da subscrição de 156.123 novas ações, com valor nominal de R$ 30,70 cada, integralizadas pela empresa XXXX Brasil Holding Ltda. A diferença entre o valor nominal das ações e o valor transferido, de R$ 8.054,023,90 foi registrado como “Ágio na emissão de ações” (reserva de capital) na investida, nos termos da Lei n. 6.404/76. 1

.........................16 Referencias ..............................................................................................................................17 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo fixar de forma pratica os conceitos utilizados nos regimes de capitalização a juros simples e compostos, conceitos utilizados em séries de pagamentos uniformes, conceitos utilizados em taxas equivalentes no regime de capitalização composta e conceitos utilizados

vigência da sociedade é determinado, ou seja, enquanto durar a obra ela estará existindo. Então tem-se um prazo que é fixado no próprio ato constitutivo. Ela não tem definida sua estrutura societária pela lei. Assim ela poderá adotar qualquer uma das formas societárias reconhecidas pela lei. Podendo ter uma sociedade de propósito específico cuja estrutura seja de uma Ltda ou simples. A própria empresa define a sua estrutura, a própria assembleia dos sócios. Art.9 da lei de Parceria…

valor a ser distribuído incluindo acionistas e proprietários, um provisionamento para investimentos. 2º Passo - DEFINIÇÃO DE INDICADORES DE ÁREAS Cada responsável de área deve definir um indicador pelo qual a mesma será avaliada no decorrer do ano. Os objetivos departamentais devem estar estritamente ligados à estratégia da empresa, visando colaborar decisivamente para o alcance dos objetivos definidos pelos indicadores globais. O indicador deve ser ponderado de maneira a…