Tributário - Parecer sobre Ágio

OLIVEIRA & CARVALHO

AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL

PARECER TÉCNICO SOBRE REGISTRO CONTÁBIL
DO ÁGIO E SEU APROVEITAMENTO PARA FINS
FISCAIS

Foi-nos solicitado manifestação técnica com vistas a suportar o registro do ágio na controladora em virtude de emissão de ações.
Nossa responsabilidade é, portanto, evidenciar, com base em informações contábeis, financeiras e operacionais, a regularidade da operação.

DO AUMENTO DE CAPITAL
Consoante o contrato de emissão e subscrição de ações que nos foi disponibilizado (anexo 1), identificamos um aumento de capital de R$ 12.847.000,00 na empresa (denominada à época) XXXX S.A. Esse aumento de capital foi integralizado em dinheiro, consoante o anexo 2, um dos requisitos considerados pela
Receita Federal na validação do ágio (transferência efetiva de recursos), consoante o disposto no Decreto n. 3.000/99.
O referido aumento deu-se por meio da subscrição de 156.123 novas ações, com valor nominal de R$ 30,70 cada, integralizadas pela empresa XXXX Brasil Holding
Ltda. A diferença entre o valor nominal das ações e o valor transferido, de R$
8.054,023,90 foi registrado como “Ágio na emissão de ações” (reserva de capital) na investida, nos termos da Lei n. 6.404/76.

1

OLIVEIRA & CARVALHO