Formas especiais de pagamento

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO, PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO. SUMÁRIO Introdução. 1. Pagamento em consignação. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto da consignação. 1.3 Requisitos de validade da consignação. 1.4 Levantamento de depósito. 1.5 Procedimento. 2. Pagamento com sub-rogação. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Efeitos. 3. Dação em pagamento. 3.1 Conceito. 3.2 Natureza jurídica. 3.4 Disposições legais. 4. Considerações finais. Referências. RESUMO O hodierno trabalho ora proporcionado visa expor precisas considerações sobre algumas formas peculiares de quitação e extinção de obrigações oriundas de negócios jurídicos avençados contratualmente ou não. Alude seus conceitos e traz indagações acendidas primordialmente pela legislação vigente e seguidamente pela jurisprudência e doutrina. Pretende-se com o tema em questão aclarar possíveis controvérsias causadas por disparidades de entendimentos principalmente doutrinários e que por tal fato, acaba por gerar imprecisões na perfeita compreensão do tema, deixando o expectador alheio aos verídicos conceitos, características, peculiaridades, diferenças e os outros tópicos acerca dos pagamentos especiais abordados. Outrossim, alude à Lei como fonte primária e indispensável no estudo do tema trazido à baila. Palavras-chaves: Obrigação. Pagamento. Consignação. Sub-rogação. Dação. INTRODUÇÃO É Indispensável trazer ao exposto…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do assunto: formas especiais de pagamento. O pagamento é a forma natural de extinção da obrigação. Todavia, existem outras formas de se extinguir uma obrigação. São as chamadas formas especiais de pagamento ou ainda denominados pagamentos especiais ou indiretos, tais como: consignação em pagamento, pagamento com sub-rogação, imputação do pagamento, dação em pagamento, novação, compensação, transação, compromisso (arbitragem), confusão, remissão.…

1 FORMAS ESPECIAIS (OU INDIRETAS) DE PAGAMENTO 1) DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO (ARTS. 334 a 345) o Natureza jurídica: - Híbrida ou mista: por ser, concomitantemente, um instituto de Direito Civil e de Direito Processual Civil (arts. 890 a 900 do CPC); - Direito Civil - disciplina o poder liberatório da consignação; - Direito Processual - rege sua parte formal (a forma do exercício da ação). o Objeto : - obrigações de dar (coisa certa ou incerta) ou restituir (dinheiro, móveis e…

Direito Civil III – Obrigações Formas Especiais De Pagamento Giovanny Ribeiro De Oliveira 4º Período Noturno/ Turma: B Prof. Hélio Olimpio Montes Claros, 04 de Junho de 2014 Das Formas Especiais De Pagamento O Direito Civil está envolto em uma vasta categoria de conhecimentos que lhe são peculiares no que tange todas as relações jurídicas no âmbito privado. Localizado no livro primeiro da parte especial do Código Civil…

Pagamento em consignação Conceito: Este tipo de pagamento consiste no ato de o devedor depositar em juízo ou em um estabelecimento bancário, a coisa devida, com a finalidade de liberar-se da obrigação. Esta surge como um que o sujeito passivo da obrigação tem de poder exonerar-se de uma obrigação, mesmo que o credor se recuse ou não tenha condições de receber e dar quitação, ou se este devedor tem dúvidas sobre quem é o verdadeiro credor da dívida, ou até mesmo se não consegue…

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO 1. PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Sabemos que o pagamento consiste-se na realização voluntária do que é devido e da satisfação do interesse do credo por meio deste, entretanto, não apenas ao credor é interessante o recebimento, mas também ao devedor em cumprir com sua parte, pois é através disso que ele poderá se livrar do vínculo jurídico existente. A realização do pagamento é tão importante ao devedor que caso ele o efetue fora do prazo ou local estará sujeito…

PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DA ROTINA DE FOLHA DE PAGAMENTO JANEIRO/2012 MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS FOLHA DE PAGAMENTO Governador do Estado Renato Casagrande Vice Governador do Estado Givaldo Vieira Secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos Heráclito Amâncio Pereira Junior Subsecretário de Estado de Recursos Humanos Sandra Helena Bellon Gestor do SIARHES SUBRH / Gerência do SIARHES Co-Gestores do SIARHES Órgãos da Administração Direta,…

FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO: IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO Belém – Pará 2015 FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO: IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO Trabalho apresentado à disciplina Obrigações. Profª. Belém – Pará 2015 FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO: IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO Trabalho apresentado à disciplina Origações da1 como parte da avaliação para o 2º NI. AVALIADOR: __________________________________ Profª.…

Previdenciária Teresina/2013 Introdução — Salário e Remuneração são sinônimos? ◦ Não! — Salário: corresponde ao valor econômico pago diretamente pelo empregador ao empregado, como retribuição pelo seu trabalho; ◦ Não compreende o salário: – Gorjetas; – Pagamentos de natureza indenizatória (ex.: ajuda de custo; pagamento de natureza previdenciária; participação nos lucros; direitos intelectuais; gratificações não habituais); Introdução —…

GOIÂNIA 2013 Introdução Será abordado no presente trabalho algumas observações que envolvem de forma geral os requisitos que temos a obedecer na análise das Cédulas de Crédito e as Notas De Crédito, que nos são apresentadas de forma comum no dia-a-dia de nossas atividades. Como metodologia de trabalho usou apenas o método dedutivo, aplicando uma investigação bibliográfica nas melhores doutrinas do nosso Direito Empresarial. Assim, vamos compreender e colaborar para o…