Formas Especiais De Pagamento No Direito Das Obrigacoes

*Obrigações Civis e Naturais A obrigação é a relação jurídica obrigacional, entre o titular do credito (credor) e o, que tem o dever de prestar (devedor). Essa relação é dividida em três elementos: subjetivo ( credor e devedor), objetivo ( prestação) e ideal ( vinculo jurídico). As obrigações civis e naturais tratam de uma relação entre debito e credito que vincula objetivo e sujeitos determinados. Porem a obrigação natural não é dotado de exigibilidade jurídica. Essa…

TEORIA 2/7 – PÓS EM DIREITO PENAL FÁBIO LÚCIO Ainda quanto ao seu objeto as obrigações podem ser: a) simples: quando a prestação abrange um único ato, ou uma coisa só, singular ou coletiva. Aqui libera-se o devedor entregando precisamente o objeto devido. Não pode entregar outro ainda que mais valioso. A substituição da prestação só é possível, havendo expressa anuência do credor. b) conjuntas: (também chamadas de cumulativas, complexas ou compostas) quando recaem…

RESPOSTA DA PROVA – DIREITO EMPRESARIAL 1) Empregado com mais de um Direitos: - aviso prévio: na ausência de aviso prévio, deverão ser pagos os salários correspondentes; - 13ºSalário; - saldo de salários; - férias proporcionais - depósitos do FGTS inclusive o referente à quitação e ao mês anterior; - depósito de importância igual a 40% do montante dos depósitos de FGTS em conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária; - saque do FGTS em conta vinculada. -Férias

Introdução O contrato de seguro possui grande utilidade nos dias atuais, seu surgimento deu-se no direito medieval, com o advento do desenvolvimento da navegação, sendo o seguro marítimo o primeiro do ramo a ser conhecido, no século XVI. Embora as pessoas não tivessem consciência do que estavam fazendo, a prática foi se aperfeiçoando com o tempo, chegando nos moldes atuais, com leis que regulam a disciplina e condição dos contratos. As características do contrato de seguro e o…

demonstra algum direito. Crédito: é o mesmo que confiança e economicamente é uma permuta de bens ou valores presentes por algum futuro. 1- O QUE SÃO TÍTULOS DE CREDITOS? São documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Os documentos necessários para o título são os dos tipos de um documento como a cártula e o papel. A entrega deste documento é necessária para o exercício do direito de…

...... 27 TÍTULO II – PARTE ESPECIAL CAPÍTULO I – DIREITO DAS OBRIGAÇÕES .............................................................. 31 CAPÍTULO II – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS .................................................. 49 CAPÍTULO III – CONTRATOS EM ESPÉCIE ................................................................ 53 CAPÍTULO IV – RESPONSABILIDADE CIVIL ............................................................ 67 TÍTULO III – DIREITO DAS COISAS CAPÍTULO I – POSSE

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II Nome: Curso: Direito Professor: Obrigações CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Quando à exigibilidade: Obrigação Civil A obrigação civil é aquela que vincula determinados sujeitos, designados por credor e devedor, onde este se encontra obrigado a realizar determinados atos, positivos ou negativos em favor do prejudicado. Ex.: 1- a obrigação da pessoa que vendeu um carro de entregar a documentação referente ao veículo.…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE CESSÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO E DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE IMÓVEL CEDENTES: DEBORA JOSE GONÇALVES, brasileira, comerciante, portadora do RG nº 30.483.052-5 SSP/SP, inscrita no CPF sob o nº 215.569.338-94 e seu esposo, casado no regime da comunhão parcial de bens, JOSE ROBERTO GONÇALVES, brasileiro, autônomo, portador do RG nº M-8.722.065 SSP/MG, residentes e domiciliados na Cidade de Santo André, na Al. Alfredo Angelini, nº 28, bairro Jd.…

CHEQUE O Cheque é uma promessa indireta de pagamento feita pelo emitente, cujo conteúdo, corresponde a uma ordem de pagamento a um Banco ou Instituição Financeira assemelhada para pagar uma quantia determinada ao emitente ou a terceiro,havendo fundos disponíveis. Alguns autores atribuem ao cheque caráter de ordem de pagamento à vista, negando-lhe por isso a natureza de título de crédito. Ordem de pagamento é o teor da declaração cambial inicial, que equivale à emissão do cheque

FACULDADE POLITEC DIREITO EMPRESARIAL Santa Barbara D'Oeste - SP 2012 CONTRATOS MERCANTIS 1 - Conceito São aqueles celebrados entre empresários. Classificam-se entre: * os cíveis * os sujeitos ao CDC (Código de Defesa do Consumidor). O contrato é cível no caso de os empresários serem iguais, sob o ponto de vista de sua condição econômica. Os sujeitos ao CDC se forem empresários desiguais, um deles estará em situação de vulnerabilidade econômica frente ao…