Formas Especiais De Pagamento No Direito Das Obrigacoes

Etapa I Questão 1 - Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? A doutrina se modifica sobre o conceito do Direito das Obrigações, de acordo com pensamentos de Álvaro Villaça Azevedo: “obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo o inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquela…

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 1. Introdução – O depósito em consignação é modo de extinção da obrigação, com força de pagamento, e a correspondente ação consignatória tem por finalidade ver atendido o direito material – do devedor liberar-se da obrigação de obter quitação. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NATUREZA E FINALIDADE. UTILIZAÇÃO PARA OBTER PROVIMENTO DE CARÁTER CONSTITUTIVO, MODIFICATIVO DO PRAZO DA OBRIGAÇÃO.…

Caderno Civil III - Obrigações II Pagamento: 1. Quem paga? O devedor. 2. Quem recebe? O credor. 3. Quando paga? Na data do vencimento. 4. Onde paga? No banco, que é o intermediário entre credores e devedores, mas pode ser também que só pague na imobiliária, ou na lotérica. Paga no local contratado. 5. O que paga? O objeto do contrato, pode ser dinheiro, obrigação de fazer ou não fazer, podem ser 2 prestações a escolha do devedor, etc. 6. Como paga? À vista, em parcelas, através…

(pólo ativo) e devedor (pólo passivo) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal, positiva ou negativa, devida pelo segundo ao primeiro. 2) A obrigação tem eficácia “erga omnes”? O direito pessoal só pode ser oposto contra a pessoa com quem se estabeleceu o vínculo jurídico do qual se originou. O direito real é oponível erga omnes, ou seja, pode ser oposto contra toda e qualquer pessoa que o lesione. 3) Pode uma obrigação ser composta por mais de um sujeito no pólo ativo ou…

Introdução Da colocação dos títulos de crédito no âmbito do direito obrigacional. Aspectos da relação jurídica obrigacional Os títulos de crédito como fonte de obrigação (negócio jurídico unilateral). Rapidez e segurança na circulação dos títulos de crédito (art. 290). Definição: documento que exprime a obrigação a cargo do sujeito emitente, de executar a prestação nele indicada; ou, documento que atribui ao seu legítimo possuidor o direito à prestação nele indicada. A…

............................................. 1.3. A questão do risco.......................................................................................................... 1.4. Obrigações do segurado............................................................................................... 1.5. Obrigações do segurador................................................................................................. 1.6. Tipos de seguro...................................................

2 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado …

pretendi abordar os diversos temas que estão subjacentes a esta temática, de modo a disponibilizar de forma simplificada, os componentes mais importantes e fundamentais relativos aos contratos. Ao desenvolver este tema, o meu objetivo foi interpretar de forma simples e acessível os subtemas para que a perceção dos leitores seja a mais rápida e eficaz possível, aplicando as situações descritas de forma quase imediata à realidade que nos rodeia. Primeiramente apresento um conceito em…

DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula 5 – Direito Empresarial Prof. Antonio Nóbrega Prezado candidato, prosseguindo em nosso caminho pelos institutos do Direito Empresarial, estudaremos a falência e a recuperação de empresas. O candidato não deve dispensar a leitura da própria legislação. Na aula de hoje, teremos uma facilidade, tendo em vista que toda a matéria concentra-se na L. 11.101/2005. ROTEIRO DA AULA – TÓPICOS 1. Introdução ao Direito Falimentar e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO DIEGO MATTIELLO DRIELI KLIPPEL THALES GRALHA ALINE VEIGA DANIEL MELO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO DIRETO CIVIL II PORTO ALEGRE JUNHO DE 2013 HISTÓRICO O direito romano, se baseando no princípio da equidade, aceitou a compensação como meio de facilitar o pagamento, pois, seria fora do comum terem ação, uma conta a outra, duas pessoas que fossem, credora e devedora,…