Formas Especiais De Pagamento No Direito Das Obrigacoes

UNIASSELVI Direito (5º Semestre) 30/06/14 RESUMO A instituição dos chamados títulos de crédito industrial objetivou munir a indústria nacional de instrumentos que lhe possibilitam obtenção de crédito indispensável ao desenvolvimento da produção. A cédula de crédito industrial é um título de crédito que incorpora garantia real: penhor, hipoteca ou alienação fiduciária. A nota de crédito industrial não está alicerçada em garantia real, constituindo-se em promessa de…

TÉCNICO DE CONTABILIDADE • Módulo 1 – Noções Fundamentais de Direito; DIREITO DAS ORGANIZAÇÕES • Módulo 2 – Lei/Normas Jurídicas; • Módulo 3 – Legislação Laboral; • Módulo 4 – Exercício Profissional do Comércio; • Módulo 5 – Contratos; TURMA 1111 • Módulo 6 – Títulos de Crédito e Operações Bancárias; • Módulo 7 – IVA; • Módulo 8 – IRS; Módulo 7 – IVA • Módulo 9 – IRC. (36 HR/ 48 T) Abel Martins Direito das Organizações * Módulo 7 – IVA 2…

4 - BALANÇO PATRIMONIAL Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública. TABELA II.36 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO - 2002 E 2001 R$ milhões ATIVO PASSIVO 2002 2001 TÍTULOS 195.260 202.778 Financeiro Não Financeiro 1.149.089 1.156.632 Não Financeiro 1.271.893 1.015.087 Ativo Real …

a entrega do bem da vida a quem possui o direito de recebê-lo. Nesse sentido, prima facie, a previsão de uma execução contra a Fazenda Pública desponta como uma garantia para todo aquele que litiga contra o poder público, pois retira da órbita de voluntariedade do administrador o cumprimento do comando judicial. A previsão de execução contra a Fazenda Pública é antes de tudo uma afirmação de que efetivamente vivenciamos um Estado Democrático de Direito, tal qual está previsto no art. 1º da C.F

Fichamento - Cessão de Crédito 1. – Transmissão das Obrigações - Noções Gerais Na antiguidade não admitia a transferência de uma obrigação judicial de uma pessoa a outra, somente em caso de hereditariedade, quando a pessoa morria e seu herdeiro assumia, porém nos dias de hoje, com o chamado direito moderno, podemos realizar essa transferência sem dificuldade nenhuma, embora seja pelo lado ativo ou pelo lado passivo, onde, tanto o credor ou o devedor pode ser mudado sem extinção do vinculo

1 Comunhão Parcial de Bens: regime padrão, que define que todo o patrimônio adquirido após o casamento, de forma onerosa (que envolve dinheiro), é do casal (exceto bens adquiridos por doação, herança ou legado). No caso de separação, cada um tem direito ao patrimônio pessoal (aquele existente antes do casamento), mais meação (metade dos bens adquiridos durante o casamento). Comunhão Universal: antigo regime padrão, atualmente definido em pacto antenupcial, indica que todos os bens do…

Direito Civil- Obrigações Nome: Danielle Madureira Dias- 4° P- Not- Dep. FORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO Introdução: Defini-se pagamento como forma de extinção da obrigação.Com mais precisão Pablo Stolze define: " o termo pagamento, diferentemente do que a linguagem comum nos sugere, não significa apenas a entrega de uma soma em dinheiro,mas poderá também traduzir, em sentido mais amplo, o cumprimento voluntário de qualquer espécie de obrigação." Compõe-se o

Direito das Obrigações O Conceito do Direito das obrigações “A palavra Obrigação designa a situação jurídica conjunta, vale dizer a relação jurídica de natureza pessoal em que estabelece um vínculo entre credor e devedor, pelo qual uma das partes adquire direito a exigir determinada prestação e a outra assume a obrigação de cumpri-la”Por derradeiro, vale consignar as palavras de Clóvis Verissímo de Couto e Silva, que diz: “A relação obrigação formal tem sido visualizada, modernamente, sob o

Direito civil 2 Cessões Múltiplas: prevalece a tradição (art. 291) Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do crédito cedido. Ex: G (é quem está de posse do título de crédito no dia do vencimento) F  E  D C O que prevalece (tem direito no dia do vencimento) à cessão é quem está de posse do título de crédito. Art. 291. Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que se completar com a tradição do título do

credor contra um ou alguns dos devedores. * b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. * c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível. * d) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que…