Formas Especiais De Pagamento Do Adimplemento E Extinção

auxiliar nosso aprendizado para que possamos aprofundar nossos conhecimentos sobre a aula-tema de Pagamento, pagamento indireto, formas de pagamento indireto e formas de pagamento indireto. Etapa 03 (Passo 01): Respostas: 1) R: Cessão de crédito, cessão de débito (assunção de dívida) e cessão de contrato 2) Cessão de crédito é uma das formas de se transmitir obrigações sem que haja a extinção da mesma. A cessão de crédito visa transmitir o crédito a terceiros, mas não se…

interpor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO , em face de: ................pessoa jurídica de direito privado, com endereço na Rua ........ 1) DOS FATOS 1.1) A Empresa Demandante, encetou negócio comercial de compra e venda mercantil a prazo de remédios com a Ré, conforme o primeiro boleto bancário com pagamento autenticado mecanicamente em anexo. Consoante comprovantes de pagamento em anexo (boletos bancários com pagamentos autenticados mecanicamente – fls.…

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E PURGA DA MORA André BASTOS¹ Carlos BORGES Guilherme AZEVEDO Kênia MARTINS Lucineia SILVA Vígor VARELA Frederico FREITAS² Resumo Pretende-se com este artigo trazer à baila, o instituto do Adimplemento Substancial e Purga da Mora, como forma de solver uma obrigação contratual. Na contextualização deste trabalho, veremos como a doutrina e a jurisprudência versa sobre a equidade da obrigação de forma que não haja discrepância na relação contratual.

Adimplemento e extinção das obrigações Arts. 304-333 Características do adimplemento  Adimplemento e função da obrigação  Características  Voluntariedade  Deve ser efetuado esponteneamente pelo devedor. Havendo coerção do credor (art. 580, CPC), fica-se diante do inadimplemento.  Exatidão  Prestação tem de ser realizada no tempo, local e forma ajustados, tendo-se, caso contrário, o inadimplemento.  Licitude  Além do cumprimento da prestação principal, deve…

alguma forma me ajudaram nessa jornada: familiares,amigos e namorada. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise reflexiva acerca do inadimplemento do contrato de seguro e a conseqüente resolução. Primeiramente identificarão as características do contrato de seguro analisando seus aspectos gerais, conceito, elementos, espécie, natureza jurídica, materialização e pulverização dos riscos. Por conseguinte irá se verificar o inadimplemento e a conseqüente extinção…

PDF Imprimir A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL Ângelo Aurélio Gonçalves Pariz Advogado e Professor em Brasília-DF. Mestre e Doutorando em Direito. Notas: 1) Publicado na Revista Fonte do Direito, Ano I, n. 1, Mar./Abr. 2010, p. 18. 2) Para ver a Revista na íntegra clique aqui. 1. Introdução A teoria do adimplemento substancial, embora não tão suficientemente abordada pela doutrina, é uma solução jurídica utilizada pela jurisprudência, ainda que tímido…

Quanto ao objeto: Obrigação de dar ou entregar- o devedor se obriga a entrega de coisa específica e individualizada (móvel ou imóvel). Credor não é obrigado a aceitar coisa diferente em troca. Consequências: Perecimento antes da entrega: extinção (ausência de culpa) ou ressarcimento do valor mais perdas e danos; - Deterioração: resolve a obrigação, ou aceita a coisa no estado em que se encontra com a diminuição do valor; Direito das Obrigações Obrigação de dar coisa incerta:…

No que consiste a teoria do adimplemento substancial? - Denise Cristina Mantovani Cera n Não prevista formalmente no Código Civil de 2002, mas consubstanciada nos princípios da boa-fé objetiva, da função social do contrato, da vedação ao abuso de direito e ao enriquecimento sem causa, a teoria do adimplemento substancial sustenta que não se deve considerar resolvida a obrigação quando a atividade do devedor, embora não tenha sido perfeita ou não atingido plenamente o fim proposto,…

Direito das Obrigações Diálogo das fontes (lei geral pode conversar com a lei especial) Cláusulas Gerais – regra geral do Direito privado (Direito Civil) A lei é estática – isto é, ela não se transfere para as mudanças da sociedade Índice Programático 1. Adimplemento ou Extinção Art 304,CC 1.1 Pagamento - em um contrato de transporte, no qual você é consumidor, pode-se aplicar o art. 734, CC, visto a palavra não é elidada, isto é,…

Gagliano Temas: Teoria do Pagamento PROF.: PABLO STOLZE GAGLIANO 1. Teoria do Pagamento O pagamento traduz o adimplemento voluntário da obrigação. Dar, fazer e não fazer são manifestações do pagamento. Compõe-se o pagamento de três elementos fundamentais: a) o vínculo obrigacional: trata-se da causa (fundamento) do pagamento; não havendo vínculo, não há que se pensar em pagamento, sob pena de caracterização de pagamento indevido; b) o sujeito ativo do pagamento: o devedor, que…