Formas Do Estado De Necessidade

excludentes legais de ilicitude, também chamadas de descriminantes, justificantes da antijuridicidade (ilicitude): estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito. Texto enviado ao JurisWay em 16/06/2010. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Advogada militante no Estado do Espírito Santo com ênfase em Direito Civil, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário. Graduada…

do século XX. Ao mesmo tempo em que procura apontar os expressivos avanços e conquistas após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Constituição que ficou mundialmente conhecida como a “Constituição Cidadã”, pois trouxe uma nova forma de relação entre Estado e Sociedade. Pretende ainda analisar as condições de trabalho da classe operária da época, bem como a organização e mobilização dos trabalhadores nas lutas e o que pautava tais reivindicações. Na sequência relaciona as…

Nas últimas décadas tem-se observado uma cobrança cada vez maior por parte da população em relação à atuação do Estado e à gestão da coisa pública. Nesse contexto, questiona-se a atuação da Administração Pública e defende-se a implantação de sistemas mais dinâmicos e flexíveis, capazes de atender às novas demandas sociais e consequentemente, promover uma maior eficiência na atuação do Estado. Nesse contexto, a presente monografia tem por objeto o estudo do Princípio da Eficiência na…

século XIX, quando se concretizou o processo de industrialização, conhecido na história da humanidade como Revolução Industrial. A “revolução” de certa forma promoveu a consolidação do capitalismo, no final do mesmo século, de modo que adquiriu um novo perfil, deixando de lado seu aspecto o concorrencial para adquirir seu estágio monopolista, que desta forma gerou significativos impactos na estrutura sociedade. Nesse cenário de grandes questões sociais, surgiram as bases que estruturam…

INTRODUÇÃO A necessidade de superar os conflitos de interesses levou homens a conceberem sociedades mais complexas, que englobam as sociedades primárias e criam entres elas possibilidade de colaboração pela subordinação obrigatória a deveres comuns e pelo reconhecimento de direitos recíprocos, garantidos por autoridade dotadas de poder coercitivo. A esta sociedade complexa que permite a convivência social e politica entre os membros de muitas sociedades primárias e coloca o interesse…

Capítulo III Instituições Assistenciais e Serviço Social O Estado Novo e o Desenvolvimento das Grandes Instituições Sociais O Estado Novo foi um regime político que entrou em vigor a partir de novembro de 1937 e que teve fim no ano de 1945, sob governança do então presidente Getúlio Vargas e que se caracterizou como ditatorial e com características fascistas, utilizando da força e da perseguição política para manter o poder e domínio sobre a população. A partir de 1930 iniciou-se a transição

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA A propriedade é um direito real, ou seja, o proprietário tem diversos direitos em relação à coisa, exclusivamente e contra todos que possam intervir nesta relação. A propriedade é colocada em posição privilegiada é o direito mais comum e mais amplo dentre os demais direitos reais. A propriedade possui uma garantia constitucional nas formas de sua aquisição até a sua perda. A intervenção do Estado sobre a propriedade privada importa na…

Teoria da Proporcionalidade -Estado de necessidade, ao contrario da Legítima Defesa, existe o princípio da proporcionalidade. Não se pode sacrificar um bem jurídico maior do que aquele que se quer preservar. -Se o bem jurídico for MAIOR do que o bem jurídico preservado – não cabe Estado de Necessidade. Todavia, cabe, porém, aplicar o artigo 24, inc 2º, do código penal, segundo o qual a pena poderá ser reduzida (este dispositivo causa a diminuição da pena). -Assim, o bem jurídico…

1 – Defina Estado e destaque os seus elementos constitutivos. A arte de governar ou administrar a pólis. Seus elementos são: elemento formal – soberania elemento pessoal – povo elemento material – território. Pausa Final = Bem Comum 2 – Em sentido amplo quando e como surgiram os Estados? O estado provavelmente surgiu no oriente médio a partir do desenvolvimento de um centro decisório administrativo sobre periferias urbanas em sentido amplo. 3 – Em sentido escrito quando e como…

procurando gerir de forma ótima os recursos para satisfazer da melhor maneira as necessidades estudando o problema da escassez e a atividade económica. Explicar em que consiste o problema económico O problema económico é a escassez que se carateriza pela existência de necessidades múltiplas e ilimitadas e recursos escassos para as satisfazer. Este facto leva à criação da Economia e à realização de escolhas pois não podemos produzir tudo nem satisfazer todas as necessidades. Relacionar…