Formas De Tributação No Brasil

O SIATEMA TRIBUTÁRIO COMO BEM COMUM O Brasil sempre demonstrou perante o mundo como sendo um país de grandes desigualdades tanto sociais como econômicas, sendo um dos principais influenciadores para essa concepção o seu sistema tributário. O Sistema Tributário Nacional foi criado com a intenção de harmonizar as relações da sociedade, tentando com isso atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo da sociedade em que vivermos. Contudo, toda a

subsídios e créditos presumidos, os quais fomentarão a utilização da extrafiscalidade tributária, criando-se , assim, uma política de tributação ambiental conciliada com o sistema produtivo. Neste aspecto, os advogados GILMAR STELO e LEONARDO GONÇALVES MURARO abordaram bem a questão da utilização da extrafiscalidade na política ambiental, o que viabilizará uma tributação específica, tendo como objeto os impostos indiretos - IPI e o ICMS, o que incentivará o desenvolvimento sustentável. A…

ensinamentos que possam ser úteis para futuras reformas. Por não se tratar de mero relato de fatos, estando o conteúdo do trabalho certamente contaminado por interpretações do autor, as conclusões a respeito da direção que se deve imprimir à tributação no Brasil, que é a adotada na proposta do Poder Executivo, estão sujeitas à contestação daqueles que têm uma visão diferente do processo de evolução dos sistemas tributários em geral e, em especial, do brasileiro. A Constituição de 1934 e…

procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la. No Brasil adota-se o princípio da estruturalidade orgânica do tributo, pelo qual a espécie tributária é determinada pelo seu fato gerador, sendo irrelevante o nome atribuído ao tributo ou a destinação de suas receitas. Com base na doutrina mais aceita no Brasil, podemos afirmar que as espécies tributárias que compõem o…

buscando quais dos regimes tributários lhes atendem melhor e lhes oferecem a menor parcela de tributação. No ano de 2006 foi aprovada a Lei Complementar 123, o qual versa sobre as ME e EPP no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa Lei Complementar beneficiou muitas empresas, devido ao fato que as mesmas pagavam altos impostos em outros regimes de tributação e puderam aderir ao Simples Nacional. Porém, com o tempo, a Lei Complementar 123/2006 já não

Federal e demais entidades de serviço social. O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. Na tributação com base no lucro presumido o imposto de renda é calculado com base na receita bruta da empresa. Uma vez optado pelo regime de tributação no lucro presumido o pagamento será manifestado da primeira…

os tempos mais remotos até a os dias atuais, podemos observar há existência não só no Brasil, mas como no resto do mundo, de um “ser” mesmo que subjetivo, sorrateiro, conhecido Imposto. Na historicidade no caso do Brasil verificamos que desde o seu descobrimento, a criação dos primeiros impostos atribuído por Portugal foram: * O 1/5 do pau- brasil, que era tributado sobre a exploração da madeira pau-brasil; * Derramas, que não consiste em um novo tributo e sim em uma…

resultado de um forte crescimento das exportações e de um nível recorde de reservas internacionais. Assim, se fosse possível resumir a reforma tributária a ser implementada pela aprovação da PEC nº 233/2008, ela poderia ser sintetizada da seguinte forma: trata-se de uma profunda alteração das competências tributárias, em que haverá repercussão, também da repartição das receitas tributárias. Por esta razão, para se realizar reforma tributária de tal porte era necessária a utilização…

que consigam se enquadrar em um modelo de tributação mais vantajosa, onde não precisam pagar altas taxas de impostos referentes às suas atividades. O estudo realizado em certa empresa tributada atualmente pelo lucro presumido com faturamento anual de R$ 2.300.000,00, deu-se da seguinte forma. Foram coletados dados com auxílio do contador da empresa como informações do balanço patrimonial, demonstrativos de compras e vendas anuais para que dessa forma fosse feito os cálculos para se…

2 CASO PRÁTICO DE FORMA DE TRIBUTAÇÃO: UMA PRÁTICA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O planejamento tributário tem como objetivo a diminuição legal da quantidade de tributos a ser entregue ao governo. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) representam importante parcela dos custos das empresas. O planejamento tributário tem como finalidade evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota, ou reduzir a base de cálculo do tributo