Formas De Tributação No Brasil

Lucro Real e no Lucro Presumido, podendo concluir que o Simples Nacional foi o regime tributário que a empresa melhor se enquadrou, conforme suas peculiaridades, gerando a redução de custos. Palavras-chave: Planejamento Tributário. Regimes de Tributação. Tributos. Redução de custos. ABSTRACT The main objective that led to the preparation of this work is to determine the tax regime that best fits the company making lower your taxes always being supported by legislation. The…

problemas gerados pela cumulatividade de vários impostos multifásicos. Um grande problema gerado pela cumulatividade pode ser nitidamente observado quando da incidência repetida sobre as bases de cálculo, formando o efeito denominado “cascata” de tributação, tornando essas bases cada vez mais elevadas, pois as despesas acessórias e também o próprio imposto incidentes sobre operações posteriores, são consideravelmente elevados. Esse efeito “cascata”, somente pode ocorrer no…

IMPOSTO ÚNICO FEDERAL (PEC Nº 474-A, DE 2001) Paulo E. Rangel Consultor Legislativo da Área III Direito Tributário e Tributação ESTUDO JUNHO/2002 Câmara dos Deputados Consultoria Legislativa Anexo III - Térreo Praça dos 3 Poderes Brasília - DF ÍNDICE OBJETO E MÉTODO. ............................................................................................................................................................3 O IMPASSE DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ..................

necessitando assim recolher mais nenhum imposto, pelo contrário, o Brasil é o país que tem a maior carga tributária do mundo, não há necessidade de recolher mais impostos. Além de a carga tributária ser complexa, ela é mal informada e deformada. Acaba sendo ocultada por interesses econômicos. Claro que é conveniente deixar os consumidores ignorantes sobre a carga tributária. Tudo que devemos pagar, tudo que é imposto para nós, deveria voltar em forma de serviços ou benfeitorias. Um caso…

padrão de comportamento em cada período da história. O jornalista, diz que "não basta conhecer as bases sobre as quais se assentam o consumo e os vínculos entre empresas e clientes. É também preciso perceber a evolução social, política e econômica do Brasil inserido em um cenário globalizado de consumo e em uma cultura de massa". Pela análise da formação das relações entre comércio, poder público, aristocracia e colonizados podemos compreender melhor o estágio em que está hoje a teia…

ADILSON ALVES DA SILVA Pós-graduando em Direito e Processo Tributário pela PUC-GO adilson.cont@gmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO Um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a tributação empresarial. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor elevado de impostos, pois o…

logram os benefícios da economia fiscal-tributária. Diante de tais circunstâncias, este artigo deverá cumprir dois objetivos principais Existem dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. O excesso de tributação inviabiliza muitas operações e cabe ao administrador tornar possível, em termos de custos, a continuidade de determinados produtos e serviços, num preço compatível com o que o mercado consumidor deseja pagar. Não obstante, há ainda a…

lei complementar que fixe tal conceito. Desta forma, prevalece a Teoria do Acréscimo Patrimonial em vez da Teoria Legalista. 2. É constitucional a regra do art. 74 da MP 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, que, para efeitos de apuração da base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, determina que os lucros auferidos no exterior, por coligadas ou controladas, serão considerados disponibilizados no Brasil na data do balanço no qual tiverem…

contributiva e sua relação com o principio da igualdade 14 5.8. Conceito e conteúdo da capacidade contributiva 14 5.9. O princípio da capacidade contributiva na constituição federal de 1988 15 5.10. Aplicação capacidade contributiva como limite a tributação 15 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 18 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de…

1 Atualizado até maio de 2014 Secretário da Receita Federal do Brasil Carlos Alberto Freitas Barreto Subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil Paulo Ricardo de Souza Cardoso Coordenador-Geral de Tributação (Cosit) Fernando Mombelli Coordenadora de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras (Cotir) Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva Chefe da Divisão de Impostos sobre a Renda da Pessoa Física e a Propriedade Territorial Rural (Dirpf)