Formas De Tributação Das Pessoas Jurídicas

CARTILHA DA TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA Cartilha da Tributação na Advocacia Comissão de Direito Tributário www.oabgo.org.br 1 Palavra do Presidente O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. E atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente número de advogados que investe cada vez…

para justificar a decisão de se fazer um planejamento tributário. Os motivos para se fazer um planejamento tributário não estão circunscritas à esfera jurídica. Pelo contrário, o principal deles é, sem dúvidas, de ordem econômica. Assim, antes de se iniciar o estudo jurídico do planejamento tributário, precisamos relacioná-lo com a estrutura da tributação e arrecadação do Brasil. Ao se conhecer a composição e funcionamento do sistema tributário brasileiro, podemos entender alguns dos…

FACULDADE MORAES JÚNIOR – MACKENZIE RIO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA - IRPJ Autoras: Rio de Janeiro 2009 IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA Trabalho apresentado em cumprimento à disciplina de Contabilidade Avançada II do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Moraes Júnior – Mackenzie Rio como requisito para aprovação. Professor (Orientador): Rio de Janeiro 2009 SUMÁRIO

um bom planejamento tributário. A pesquisa terá foco em uma empresa no ramo da Construção Civil, onde será possível acompanhar em um estudo de caso, relatando uma constituição de uma empresa no segmento de construção civil as opções de regime de tributação, com foco na melhor opção. abstract This paper aims to highlight the importance of a good tax planning. The research will focus on a company in the Construction sector, where it will be possible to monitor a case study, reporting a…

SIMPLIFICAR A TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS COM RECEITA ANUAL DE ATÉ R$ 48.000.000,00, OU R$ 4.000.000,00 MULTIPLICADOS PELO NÚMERO DE MESES, NO CASO DE INÍCIO DE ATIVIDADES; O LUCRO PRESUMIDO É UMA FORMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLIFICADA PARA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL DAS PESSOAS JURÍDICAS. A SISTEMÁTICA É UTILIZADA PARA PRESUMIR O LUCRO DA PESSOA JURÍDICA A PARTIR DE SUA RECEITA BRUTA E OUTRAS RECEITAS…

NACIONAL, SUAS FUNÇÕES E PROPÓSITOS 3 1.1 - A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO 3 1.2 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 6 1.3 - DICAS DE ECONOMIA TRIBUTÁRIA 8 2.0 – INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA NACIONAL 11 3.0 - SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SIMPLES NACIONAL 22 3.1 - PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL 22 3.2 – TABELA COMPARATIVA 26 4.0 – PRINCIPAIS ALTERAÇÕES DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO 32 4.1- RESUMO DO SUMÁRIO DO PRONUNCIAMENTO…

E6272) DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Braga - Portugal 2015 Fernanda Teixeira Gomes DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Europeu e Internacional Tributário da Universidade do Minho, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito Tributário e Fiscal. Professor: João Sérgio Feio A. Ribeiro Braga - Portugal 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 - DEFINIÇÃO DE DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL…

empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, em cada ano calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00. Já as Empresas de Pequeno Porte (EPP) são empresários, pessoas jurídicas, ou a elas equiparadas, que venham auferir em cada ano-calendário receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes tributos: • Imposto sobre a Renda da Pessoa…

profissional autônomo é a pessoa física que presta serviços de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, a qual depende, para ser caracterizada, dos seguintes pressupostos: a) pessoalidade da contratação; b) não eventualidade da prestação de serviços; c) subordinação hierárquica; d) serviço prestado mediante pagamento de salário. Esta pessoa física presta serviços habitualmente por conta própria a uma ou a mais pessoas,…

01.2006 4. ENQUADRAMENTO NO LIMITE DE RECEITA BRUTA 4.1 Valores que compõem a receita bruta 4.2 Valores que não integram a receita bruta 4.3 Cômputo das receitas pelo regime de competência ou de caixa 5. Manifestação da opção 5.1 Época e forma 5.2 Inalterabilidade da opção durante o ano-calendário 6. Determinação do lucro presumido 6.1 Percentuais aplicáveis sobre a receita bruta de vendas de mercadorias/produtos e/ou da prestação de serviços 6.1.1 Empresa que explora…