Formas De Tributação Das Pessoas Jurídicas

MSc. Armínio Adolpho Pontes de Sousa2 RESUMO Este artigo trata de uma revisão bibliográfica sobre o Imposto de Renda nas empresas do Pólo Industrial de Manaus e sobre as contribuições incidentes sobre o lucro e receitas auferidas pelas pessoas jurídicas em geral. Reúne comentários acerca do Imposto de Renda nas Empresas a ser determinado com base no lucro presumido, arbitrado e no Simples. As questões tributárias relevantes relacionadas ao cálculo e recolhimento das contribuições…

no Simples Nacional e o princípio da não-cumulatividade do ICMS, concretizado na apuração deste imposto pelo sistema de débito e crédito. Tutelados ambos os sistemas por normas de “status” constitucional, devem suas regras se inter-relacionarem de forma harmônica, com vistas a ser alcançar pleno equilíbrio na convivência dos dois sistemas, sem que a existência de um implique a anulação ou restrição de direitos inerentes ao outro. Palavras-chave: ICMS, Não-Cumulatividade, Simples…

LUCRO PRESUMIDO[1] CONCEITO O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para determinação da base de cálculo do imposto de renda e da CSLL das pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas, no ano-calendário, à apuração do lucro real. O imposto de renda é devido trimestralmente. (O imposto de renda com base no lucro presumido é determinado por períodos de apuração trimestrais, encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada…

FONTE A partir de FEVEREIRO/2004, estão sujeitos à retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP, à alíquota de 4,65%, os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de: |SERVIÇOS |OBSERVAÇÕES | |1. Limpeza

MINI MANUAL FISCAL - Federal: – OS 3 REGIMES DE TRIBUTAÇÃO MAIS FAMOSOS DO BRASIL. Lucro Real Lucro Presumido Lucro Arbitrado Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ Fato gerador O imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica: de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; de proventos de qualquer natureza, assim…

caso realizado na empresa RF atacado ltda., no ano de 2008 sob a forma de Artigo Científico, apresentado na Universidade Potiguar – UnP, em 30/11/2009, com base no disposto na Lei Federal nº 9.160, de 19 de fevereiro de 1998: 1. ( ) AUTORIZO, disponibilizar nas Bibliotecas do SIB / UnP para consulta a OBRA, a partir desta data e até que manifestações em sentido contrário de minha parte determina a cessação desta autorização sob a forma de depósito legal nas Bibliotecas, bem como…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Tributação e Custo de Capital Próprio: Adequando a Teoria à Realidade Brasileira Rafael Falcão Noda Orientador: Prof. Dr. Roy Martelanc UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Departamento de Administração Tributação e Custo de Capital Próprio: Adequando a Teoria à Realidade Brasileira Rafael Falcão Noda Monografia apresentada

dos impostos com base no Lucro Presumido e uma confrontação entre o recolhimento pela Estimativa ou Balancete de Suspensão ou Redução. Finalmente serão expostas as conclusões e recomendações no processo em estudo para que a empresa conheça qual a forma de recolhimento menos onerosa. Palavras-Chave: Planejamento Tributário. Lucro Presumido. Estimativa. Balancete de Suspensão ou Redução. 1.INTRODUÇÃO Neste capítulo será feita uma abordagem introdutória sobre a pesquisa, onde se apresentam as

eficiente quanto das grandes empresas.Tais mudanças seriam a obrigatoriedade de entrega do SPED(ICMS, IPI,CONTABIL,CIAP,PIS,COFINS E NOTA FISCAL ELETRONICA) . Iremos analizar os conceitos do EFD – PIS / COFINS – CONTRIBUIÇÕES, de que forma é feito, quem esta obrigado,de que forma devera ser declarado, se existe um prazo determinado por lei, quais seriam as suas conseqüências e principalmente a sua importância. EFD – PIS E COFINS / CONTRIBUIÇÕES O Diário da união do dia 07/07/2010…

Direito Econômico e Financeiro (DEF) Disciplina: Tributos e espécies na Constituição Professor: Roberto Quiroga Mosquera 2012/1 Aula 1 (01.03): Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança…