Formas De Tributaçao

existente entre a tributação e a ordem econômica. A relação jurídica que se estabelece entre eles e os efeitos dessa união no mercado e no sistema econômico é de extrema relevância. Entre os dois institutos existe o consumidor, elo permanente e norteador dessa comunhão, afinal ele é o detentor da escolha e, em muitas vezes o contribuinte final das tributações impostas aos agentes de mercado. Pensar como os rumos da ordem econômica, pautados na justiça e na isonomia a partir de uma…

Arbitrado 1 de 12 http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/DIPJ/2004/PergRes... BRASIL Acesso à informação (http://brasil.gov.br/barra#acesso-informacao) (HTTP://BRASIL.GOV.BR) 671 O que é lucro arbitrado? O arbitramento de lucro é uma forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda utilizada pela autoridade tributária ou pelo contribuinte. É aplicável pela autoridade tributária quando a pessoa jurídica deixar de cumprir as obrigações acessórias relativas à…

comparativo da cobrança do ICMS na tributação de substituição tributária da filial de Santa Catarina em relação à tributação normal realizada em outra filial do Estado do Paraná. Após todo o estudo realizado, foi possível constatar que a substituição tributária influencia sim no custo das mercadorias, deixando mais oneroso. E quando as duas tributações são comparadas, observa-se que a carga tributária efetiva é maior na tributação de substituição…

outros, esta forma de tributação é conhecida pelo método simplificado de apuração dos tributos IRPJ e CSLL (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Liquido). Todas as pessoas jurídicas que não estiverem obrigadas a outra forma de tributação e não auferirem renda no ano calendário superior à R$ 48.000.000,00 podem aderir à esta forma de tributação. EMPRESAS IMPEDIDAS À ADESÃO Pessoas Jurídicas impedidas à adesão desta forma de tributação: …

Após a empresa constituída e seus tramites de abertura completados, deverá ser observado a forma de tributação desta. A empresa dispõe de três formas principais de tributação: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Independente da forma de tributação a empresa pagará aos cofres públicos o PIS, COFINS, IRPJ, CSLL e ICMS, INSS patronal, porém cada forma de tributação dispõe de alíquotas e formas de recolhimento diferentes. Se esta empesa for ME (receita bruta igual ou inferior a R$120

___ Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu Fundamentos Para Um Direito Fiscal Europeu __________________________________________________________________________________________ Índice Remissivo Capítulo I Secção I – Registo Histórico da Tributação Europeia Secção II – Do Direito Tributário ao Direito Fiscal Secção III – Tipologia dos Imposto Secção IV – O Estado de Direito e o Direito Fiscal Europeu Secção V – Fontes do Direito Fiscal Europeu Secção VI – Relação Entre a Ordem…

vista que consta na Carta Maior de forma expressa, atende um princípio maior, que é o da igualdade. Outra categoria de análise é a discussão se este princípio gera a igualdade e consequentemente justiça no campo tributário. Buscar-se-á demonstrar que o princípio a ser discutido é um elo entre os direitos fundamentais e a tributação. Encontra ainda tal princípio respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Capacidade Contributiva. Tributação. Direito…

TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Dentre essas modalidades o estudo buscou a forma menos onerosa para a empresa analisada. Com a elevada carga tributária em nosso país e a falta de planejamento tributário algumas empresas acabam por pagar um valor elevado de…

AZEVEDO, T. P.; SILVA, R. P. O impacto gerado pela tributação... 1 O IMPACTO GERADO PELA TRIBUTAÇÃO NO EMPREENDEDORISMO Débora Gomes Machado* Teisitel Peres Azevedo** Rogério Piva da Silva*** Sinopse: O estudo proposto buscou identificar o impacto da tributação no empreendedorismo no cenário econômico da cidade de Pelotas (RS), buscando evidenciar o dilema dos empreendedores frente às dificuldades enfrentadas, principalmente com relação à tributação, para que seus empreendimentos…

na área fiscal, para o efeito de tributação não importa a legalidade do rendimento que incide a tributação, mas sim o facto do mesmo ser tributado. Sendo o IRPC o tema em destaque, cabe-nos trazer todos aspecto ligados a este, como forma a dar maior relevo ao trabalho. Falar-se-á da incidência subjectiva; objectiva; transparência fiscal; período de tributação; da isenção fiscal, bem como da determinação da matéria colectável. Para o efeito, vai-se debater de forma simbiótica, com base na…