Formas De Tributaçao Brasileira

nosso sistema tributário são a indústria e o comércio. Nesses setores a tributação atingiu um nível considerado inaceitável pelos economistas, causando uma inversão na equação econômica. Para Maria Lucia Fattorelli Carneiro, Presidente do UNAFISCO NACIONAL "o Sistema Tributário Nacional não tem cumprido sua função redistributiva. Pelo contrário, sempre foi um sistema altamente regressivo e concentrador de renda. A tributação no Brasil onera, principalmente, o trabalho e o consumo,…

1 ASPECTOS CONCEITUAIS DA TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS Érica Elisa Dani Wilkens Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) erica1dani@yahoo.com.br Luiz Felipe Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) luizff67@terra.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por fim

melhor forma tributária a seguir, e para isso foi definido os conceitos e apresentados opiniões de renomes da área. Através de uma análise de alguns requisitos empresas são encaixadas no Lucro Real, onde é necessário que se mantenha a escrituração como solicitado pela legislação, pois neste tipo de apuração é preciso que se conheça o resultado contábil. Caso a empresa não seja obrigada a realizar sua apuração sobre o Lucro Real ela pode optar em fazê-la pelo Lucro Presumido, que é uma…

desta regulação era inibir que as empresas transferissem seus lucros para países com tributação favorecida, resultando em diminuições de tributos a pagar ao fisco. A partir deste período estudos relacionados ao tema tem sido desenvolvidos, dentre as finalidades, demonstrarem a importância que o cálculo e o provisionamento mensal do preço de transferência apresentam no âmbito do planejamento tributário. Desta forma, o presente trabalho tem como objetivo evidenciar a partir do estudo …

ano-calendário de 2002 auferiu receita total igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais) poderá optar pela tributação com base no lucro presumido no período-base 2003, desde que não se enquadre em qualquer uma das vedações elencadas alhures. E, o ADI SRF nº 5, de 31 de outubro de 2001, esclarece que a hipótese de obrigatoriedade de tributação com base no lucro real prevista no inciso III do artigo 14 da Lei 9.718/98 (que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos…

tributos. O contribuinte tem o direito de estruturar a melhor maneira que lhe pareça ser em seu negócio, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Portanto o objetivo do trabalho é mostrar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos. Também analisaremos a importância de um bom planejamento tributário, enfatizando a sua importância…

contributiva e sua relação com o principio da igualdade 14 5.8. Conceito e conteúdo da capacidade contributiva 14 5.9. O princípio da capacidade contributiva na constituição federal de 1988 15 5.10. Aplicação capacidade contributiva como limite a tributação 15 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 17 7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 18 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de…

.........................06 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS ............................................................. 07 1 INTRODUÇÃO Os tributos desempenham um papel muito importante na economia brasileira pois os tributos aqui afetam diretamente a economia e o dia a dia dos brasileiros. E a partir dos tributos que o governo consegue arrecadar recursos para subsidiar seus gastos e prover a população serviços como saúde, segurança,…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 O IMPACTO NAS EMPRESAS BRASILEIRAS DA NOVA CONTABILIDADE 4 NOVOS PADRÕES CONTABEIS 5 O QUE É O SPED, OBJETIVO DO SPED, PROGRAMAS SPED...............................5 AS GRANDES MUDANÇAS PARA 2014.....................................................................5 PRINCIPAIS ALTERAÇÕES MP 627/2013

SUSTENTÁVEL THE CONTRIBUTION OF ENVIRONMENTAL TAX INCENTIVE RULES BEFORE THE ECONOMIC AND LEGAL RATIONALITY OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT Josyane Mansano1 Sumário: Introdução; 1 Ordem econômica e defesa ambiental; 1.1 Competência legislativa; 2 Tributação e meio ambiente; 2.1 Extrafiscalidade; 3 Propostas para implantação de uma política voltada ao desenvolvimento sustentável; Conclusão; Referências. Resumo: O crescimento econômico é tido como condição necessária, mas não suficiente…