Formas De Tributaçao Brasileira

anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a soberania. A partir dessa verificação, constata-se que a Constituição Brasileira, na forma como esta posta, alicerçou toda uma nação nos princípios da igualdade e da liberdade e se desenhou um estado federal que não admite a centralização de competências. E mais, materializou na Constituição, artigo 60, § 4º, I, o…

modo, como critério de graduação do imposto e limite à tributação" (2). Tal princípio está intimamente ligado aos princípios da igualdade e da isonomia. No entanto, percebe-se que o intuito do constituinte é dar ainda mais abrangência ao princípio da capacidade contributiva, eis que busca a justiça social; enquanto que o princípio da igualdade é mais restrito e tem o intuito de coibir discriminações arbitrárias. Nessa busca por uma tributação justa, encontram-se dois tipos de…

PRESUMIDO 4 3 CONSULTORIA 6 3.1 RELATÓRIO DE CONSULTORIA 6 4 CONCLUSÃO 8 5 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO Na produção textual a seguir veremos a importância de um Planejamento Tributário, visando o cumprimento das exigências legais quanto a forma de tributação de uma empresa. A equipe da empresa “Consultoria Fiscal” foi contratada pelos gestores da empresa PAC-PET Industria de Embalagens Ltda, que atualmente está cumprindo o regime tributário pelo Lucro Real, pois esses gestores tem um…

princípio da capacidade contributiva e como uma forma de se equilibrar as desigualdades sociais no Brasil e realizar uma maior justiça social Para tanto, aprofundou-se sobre o conceito, as características e as formas de expressão do princípio da capacidade contributiva. Verificou-se que alguns impostos, por suas características, absorvem melhor o princípio do que outros. Neste contexto, foi possível construir críticas e tirar conclusões acerca da forma como o Brasil realiza sua…

Instrumento de Políticas Governamentais Thiago Degelo Vinha (*) Maria de Fátima Ribeiro (**) Sumário: 1. Introdução 2. Política Tributária e a função Social do Tributo 3. Dos Princípios Constitucionais Tributários: Reflexos Sociais da Tributação 4. Desenvolvimento Econômico e Justiça Fiscal 5. Repercussões dos Tributos no contexto da Ordem Econômica e Social 6. Conclusões 7. Bibliografia 1. Introdução Para o estudo sobre os efeitos sociais e econômicos dos tributos…

Prudente. Orientador: Prof.º Lindomar Barbosa RESUMO O presente trabalho propõe um estudo sobre os principais Regimes de Tributação utilizados pelas empresas e tem por objetivo desenvolver um material de estudo de fácil compreensão para empresários e acadêmicos nas áreas de Administração e Ciências Contábeis, onde a proposta é analisar e avaliar formas eficientes e eficazes praticadas no planejamento tributário para reduzir, postergar ou evitar a carga tributária no âmbito…

tem atraído cada vez mais o interesse das empresas, em razão da elevada carga tributária que assola a produção e o consumo de bens e serviços em nosso país. Fato é que, com uma máquina administrativa cada vez mais inchada e burocrática como a brasileira, agravada ainda pelo desvio e má utilização dos recursos públicos, a elevação da carga tributária se mostra como uma tendência permanente, visando garantir a continuidade das atividades estatais. O planejamento tributário se apresenta, portanto

aspectos sobre as multinacionais, seu histórico e suas estratégias. Da mesma forma, ele ira analisar a indústria automotiva, focando-se na indústria brasileira. Finalmente, será realizada uma comparação entre os tipos de vendas no Brasil e no Peru, para posteriormente analisar as variáveis que tornam os preços mais elevados no Brasil, quando comparados com os preços praticados no Peru, entre os quais destacaremos a tributação como fator principal para esta diferenciação. O principal…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE CIÊNCIAS ECONOMICAS SERGIO BULLUS DA FONSECA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VITÓRIA 2009 SERGIO BULLUS DA FONSECA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA: NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Econômicas do departamento de Economia do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do …

Gestão e Planejamento Financeiro Empresarial Nome: Matrícula: Aplicação de renda fixa: Títulos, Cadernetas de Poupança e Fundos; Características, diferenciação e tributação. Características: Há no mercado financeiro diversas modalidades de aplicação em renda fixa, no Brasil tais títulos têm o investimento como principal característica. Os títulos, cadernetas de poupança e fundos possuem regras definidas de remuneração, ou seja, o rendimento é conhecido antecipadamente, também chamado de