Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

Arbitragem é um meio de resolução de controvérsias alternativo ao Poder Judiciário que privilegia o sigilo, a flexibilidade, a proximidade e a maior participação das Partes. Também é um meio privado de acesso à Justiça que auxilia principalmente as empresas por sua agilidade em resolver os litígios, pois permite que as Partes participem integralmente do procedimento, desde a escolha de quem julgará a questão controversa até o local e a forma com que a questão será julgada, que é expressa…

cerca da importância da arbitragem na resolução de litígios, das limitações da metodologia frente à ordem pública, bem como da lei que regulamenta a arbitragem e as suas facilidades perante a solução de conflitos. Palavras-chave: Arbitragem. Instrumento. Solução. Limitações. A justiça tarda, mas não falha. A arbitragem vem totalmente contra esta máxima, pois tem o objetivo de não tardar. Atualmente, a lentidão dos órgãos públicos na resolução de conflitos é fato comum, a…

do Rio de Janeiro, de seu processo e de seus objetivos, visando a concretização do acesso á justiça, para todos os cidadãos, através de seus princípios norteadores, bem como, dos métodos alternativos de solução de conflitos – principalmente pela conciliação pré- processual, destacando-se como um novo meio de prática da conciliação Palavras-Chave: Juizados Especiais Cíveis; Métodos alternativos de solução de conflitos; Conciliação; Conciliação pré-processua SUMÁRIO

Professores: Bolzan e Carolina Aulas: sexta-feira (15x15 dias) Faltas: máximo 10. 31/07/15 Conceito alternativo de conflitos. Inicia-se com arbitragem e depois mediação (lei nova, ainda em vacatio legis). Plano de Ensino: 1. Acesso à justiça a) Conflito = conceitos; aspectos definidores b) Histórico dos meios alternativos de solução/resolução de conflitos c) Ondas de acesso à justiça 2. Mediação a) Lei 13. 140/2015 b) Escolas de formação c) Perguntas/investigações e equilíbrio das…

processual civil como para o penal, pois ambos estão ligados ao direito público. Processo penal é aquele que apresenta o Estado, com uma pretensão punitiva, como um dos seus pólos. Processo civil é aquele que não é penal e pelo qual se resolvem conflitos regulados pelo direito privado, constitucional, administrativo etc. O Direito Processual é identificado como de Direito Público, pois é seu objeto o processo (instrumento estatal), e o interesse que a composição da lide se faça é do…

Justiça Restaurativa – Um Novo Caminho? Artigo originalmente publicado na Revista IOB de Direito Penal e Processo Penal, Porto Alegre, vol. 8, n. 47, dez. 2007/jan. 2008, pp. 190202. RENATO SÓCRATES GOMES PINTO Presidente do Instituto Brasileiro de Justiça Restaurativa – IBJR, Procurador de Justiça Aposentado, Pós-Graduado em Direitos Humanos e Liberdades Civis pela Universidade de Leicester, Reino Unido (1990/1992) e em Direito e Estado pela Universidade de Brasília…

Especiais Cíveis Estaduais........................... 9 a. Início do Procedimento........................................................................ 9 b. Tentativa de Conciliação das Partes.................................................. 9 c. Resolução por Arbitragem................................................................ 10 d. Audiência de Instrução e Julgamento.............................................. 10 e. Sentença e Fase…

objetivo pesquisar, analisar e descrever o entendimento doutrinário predominante acerca do conceito, dos tipos de processo e o processo como mecanismo de garantia dos Direitos Fundamentais. O Processo é um meio que o Estado impõe para a solução de conflitos, esta dividida em três espécies de Tutela Jurisdicional: a Cognição (conhecimento); Execução; Cautela. A Constituição Federal de 1988 tem uma grande influencia sobre todos os ramos do direito. Os princípios e regras que garantem a…

(Graduação em Direito) Faculdade de Direito de Garanhuns, Garanhuns, 2014. Referências: Palavras-chave: Relações de consumo. Conflitos consumeristas. Arbitragem. Aplicabilidade. RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de utilizar o instituto da arbitragem na resolução de conflitos consumeristas, bem como os seus objetivos sócio econômicos. Sabe-se que a economia é dedicada a satisfazer…

da mediação como forma de solução pacificadora de litígios de forma autocompositiva, com intervenção de um terceiro imparcial. Ademais, procura inserir esses institutos no ordenamento jurídico atual. Ademais, por meio de exemplificação, demonstra a relevância da conciliação e da mediação para as perspectivas jurídicas futuras no projeto de lei do novo Código de Processo Civil. 2 DESENVOLVIMENTO Em sentido amplo, a conciliação judicial pode ser definida como um forma de resolução de…