Formas De Rescisão Do Contrato De Trabalho

FORMAS DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO CURITIBA 2013 Introdução O presente trabalho, tem como objetivo tornar conhecível as diversas formas de rescisão de contrato de trabalho. Estas podem subdividir-se em direta e indireta. É direta quando parte do empregador ou pelo empregado, e indireta quando algum evento, que não os dois citados anteriormente sejam o fato gerador. Tambem a uma subdivisão no que diz respeito à com ou sem justa causa. . Variando nestas

entidade em questão, isso é claro, seguindo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula todos os atos trabalhistas, desde primeiro de maio de 1943, no Brasil. Consequentemente, além da contratação de pessoas também há o oposto, ou seja, a demissão dos mesmos, sendo conhecida também como rescisão contratual, apresentando-se esta, em diversas modalidades, sendo que cada uma delas ocorre devido à forma do fato, que gerou o encerramento do vinculo empregatício, a…

Administração de Pessoal CONTRATO DE OBRA CERTA Membros: Aretusa Cátia M. Carvalho Lidiane Aparecida Oliveira Lucas Soares Rocha Silvia Roberta Araújo Simone Aparecida de Vasconcelos Contagem Setembro/2013 1 – INTRODUÇÃO Com a expansão da economia, existe uma alta no crescimento dos setores da construção civil que provocou profundas e significativas mudanças no setor. Desse modo, as relações de trabalho estão…

Leis do Trabalho CLT TÍTULO IV Do Contrato Individual do Trabalho Capítulo V Da Rescisão Art. 477 - É assegurado a todo empregado, não existindo prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das relações de trabalho, o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. I - O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de…

Trabalho de formação academica [pic] NOVO TRCT Portaria 2685, de 2011 - TRCT.doc ANTIGO TRCT (Portaria 1.621/2010) |TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO | |IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR

JUSTA CAUSA PARA A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO  Atos FALTOSOS praticados pelos empregados (comprovados), acarretam a dispensa MOTIVADA (por JUSTA CAUSA).  A principal consequência é que o empregador fica ISENTO de alguns DIREITOS RESCISÓRIOS, ex: fica isento do pagamento da indenização de 40% do FGTS.  A jurisprudência NÃO deixa de observar se estão presentes todos os REQUISITOS para JUSTA CAUSA, ainda que o empregado tenha praticado um ATO FALTOSO (art. 482, CLT). Ou seja, se…

EXTINCAO DO CONTRATO Formas: a) por decisão do empregador: dispensa do empregado; b) por decisão do empregado: demissão, dispensa indireta e aposentadoria; c) por iniciativa de ambos: acordo; d) por desaparecimento dos sujeitos: morte do empregado, morte do empregador pessoa física e extinção da empresa; e) do contrato a prazo pelo decurso do prazo fixado ou por dispensa do empregado no curso do vínculo jurídico. Dispensa do empregado:

1) Dispensa Sem Justa Causa (Contrato Indeterminado) Conceito: Dispensa sem justa causa é a demissão aplicada sem motivo grave pela empresa ao contrato de trabalho do empregado. Previsão Legal: Art. 7º, inciso I da Constituição Federal e Art. 477 da CLT. A dispensa do empregado na modalidade sem justa causa é precedida de direitos do empregado e obrigações do empregador. Nesta situação o empregado fica totalmente dependente da empresa. Prazos: A empresa deverá pagar as verbas rescisórias

O que é rescisão? Rescisão de contrato significa anulação ou cancelamento do contrato por algum motivo específico. A rescisão do contrato ocorre geralmente quando há uma lesão contratual, ou seja, quando há o descumprimento de alguma cláusula pelas partes envolvidas. Dependendo do contrato, é possível fazer a rescisão a qualquer momento. O importante é ter atenção às cláusulas que apresentam as condições para rescisão. Por exemplo, a rescisão de um contrato entre fornecedor e…

CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS Rescisão contratual UMA ANÁLISE DA RESCISÃO CONTRATUAL, VOLTADO PARA O DIREITO DO TRABLHO. Trabalho referente à disciplina de Contabilidade de recursos humanos apresentado pelos alunos: Bruno Telles, Cyntia Poubel, Débora Bertaglia, Nadine Araújo, Marcelle Bretas e Priscilla Martins à Professora Maria de Lourdes. Niterói Fevereiro, 2013 Sumário 1. Introdução - ...........................................................................