Formas De Redução Tributária

Tema III Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional Política Fiscal e a Crise Econômica Internacional – Menção Honrosa Matheus Carneiro Assunção * Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico: a função das normas tributárias indutoras em tempos de crise * Especialista em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). Procurador da Fazenda Nacional (PGFN). Resumo Este estudo busca analisar a relação entre a concessão de incentivos fiscais e a promoção do…

maiores cargas tributárias do mundo. Nos últimos 10 anos, a elevação foi de cinco pontos percentuais. Dessa forma, os empresários e contadores estão sempre em busca de alternativas que possibilitem reduzir o desembolso com pagamento de tributos. Diante disso, faz-se necessária a realização de um planejamento tributário eficaz que consiste na redução da carga tributária, observando as limitações previstas em leis, estar atento a toda e qualquer mudança da legislação, saber a melhor forma…

Substituição Tributária – ICMS-SC Conceito de Substituição Tributária • Pela regra geral, sem ST, cada Contribuinte paga o ICMS na saída da mercadoria, deduzindo o que foi pago na operação anterior pelo remetente (Crédito x Débito). • Exemplo: Empresa “A” de SC vende R$ 100,00 de chocolate branco para a Empresa “B” de SC. “B” vende para “C” o mesmo chocolate por R$ 132,00. A carga tributária total de ICMS será de R$ 22,44. • Pela ST carga total também será de R$ 22,44. • Se a…

podendo ser sintetizadas em uma só palavra: discriminação de rendas tributárias.3 1 Artigo publicado na Revista Tributária e de Finanças Públicas (nº42). Ano 10. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002, p. 73-99. 2 COSTA, Gustavo de Freitas Cavalcanti. Federalismo & ICMS: reflexos tributários, p.p. 53-57. 3 DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio. Discriminação de Rendas Tributárias, pp. 19-20. “A discriminação de rendas se…

KIATKO OS BENEFÍCIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA CARGA DE IMPOSTOS SOBRE O SETOR DE MEDICAMENTOS | | JARAGUÁ DO SUL 2010 AGIANE MÜLLER CHARLES IMORTH MARCO ANTONIO PIVA DE LIMA RODRIGO KIATKO OS BENEFÍCIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA CARGA DE IMPOSTOS SOBRE O…

benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias: * Benefícios para o Contribuinte Vendedor (Emissor da NF-e) * Redução de custos de impressão; * Redução de custos de aquisição de papel; * Redução de custos de envio do documento fiscal; * Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; * Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; * Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de…

tributos pagos no Brasil, pois a carga tributaria brasileira está sendo cada vez mais cobrada pelos seus usuários, que comparam entre os benefícios que o estado converte tais impostos e o que o cidadão realmente paga. O que é estranho é que nem todos a carregam de forma proporcional. Os mais pobres arcam proporcionalmente mais que os mais ricos, porem, ironicamente, são os mais ricos quem mais reclama do peso desta carga. Os que reclamam desta carga tributária deveriam ser os principais…

das obrigações acessórios que o contribuinte tem junto ao fisco e minimizar erros nas declarações. Dessa forma o fisco através da tecnologia utilizando certificado digital para autenticidade dos documentos, utilizando o SPED linkando o mesmo de forma direta a nota fiscal eletrônica e reduzindo assim as chances de fraudes e sonegação de imposto e garantindo assim a validade jurídica de forma antecipada de todas as operações realizadas pelo contribuinte. O projeto SPED foi…

Brasil, há um enorme desconhecimento por parte dos empresários e até mesmo por parte dos contabilistas sobrea legislação tributária, o que acaba por causar erros de definição da escolha do sistema de tributação. Como metodologia, a pesquisa bibliográfica se tornou indispensável para nosso enriquecimento acadêmico. Palavras chaves: Planejamento Tributário, tributação,legislação tributária. INTRODUÇÃO Diante do ambiente competitivo, muitas empresas enfrentam enormes barreiras para…

............................................................... 14 ACTIVIDADE DA INSPECÇÃO TRIBUTÁRIA ................................................................................................... 15 Competências ............................................................................................................................................. 15 Contexto da actividade da Inspecção Tributária ....................................................................................... 16