Formas De Redução Tributária

........5 2.2. Objetivo do Planejamento Tributário...................................................5 2.3. Tributo..................................................................................................5 2.4. Formas de Regimes Tributários e seus enquadramentos.....................6 2.5.1. Simples Nacional............................................................................7 2.5.2. Lucro Presumido................................

.............................. |11 | |Fato Gerado......................................................................... |12 | |Obrigação Tributária.............................................. |12 | |APLICAÇÃO PRÁTICA DA TEORIA ......................................................

reduzir a dependência de financiamento externo, ampliar substancialmente a participação do Brasil no comércio internacional e obter superávits recordes na balança comercial. Agora é possível caminhar em direção a um crescimento mais acelerado e de forma sustentável, uma vez que a economia brasileira tem grande potencial de expansão. E tal desenvolvimento econômico deve beneficiar a todos os brasileiros e brasileiras e respeitar o meio ambiente. O desafio da política…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 583 UMA ANÁLISE DA CARGA TRIBUTÁRIA DO BRASIL* Ricardo Varsano** Elisa de Paula Pessoa** Napoleão Luiz Costa da Silva** José Roberto Rodrigues Afonso*** Erika Amorim Araujo*** Julio Cesar Maciel Ramundo*** Rio de Janeiro, agosto de 1998 * Este trabalho foi elaborado conjuntamente pela Diretoria de Pesquisa do IPEA e pela Secretaria de Assuntos Fiscais do BNDES. ** Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública…

possibilidade de uma redução da carga tributária e a economia fiscal para as empresas. Sob o enfoque de um Estado de Direito que prestigia os princípios da estrita legalidade e da tipicidade fechada. Em um primeiro momento, o artigo versa sobre o Planejamento Tributário, discorrendo sobre sua conceituação e a idéia de elisão e evasão fiscal. Disserta sobre os princípios constitucionais da legalidade e da estrita legalidade, este sob a ótica da regra-matriz de incidência tributária, a…

.....................................7 . 2.3 Influências da Microeconomia......................................................................9 2.4 Benefícios socioeconômicos das mudanças da Microeconomia..................9 2.5 Cargas tributárias x inabilidades administrativas........................................11 2.6 Mortes de empresas nacionais...................................................................12 3 ELEMENTOS DE APOIO ..........................................

Tributários Módulo: Incidência e crédito tributário Seminário I: Isenções tributárias e a regra-matriz de incidência tributária Questão 1: a) A isenção é inserida no nosso ordenamento jurídico como uma regra de estrutura, isto porque, o conteúdo presente em seu dispositivo não é voltado diretamente ao comportamento das pessoas. A regra da isenção, outrossim, atinge outra norma, qual seja, a regra matriz da incidência tributária, produzindo nesta modificações em seu preceito…

(estão nos arts. 150 a 152 da CF). Para o STF, os princípios tributários não podem ser desafiados por emendas constitucionais, destacando-se como “garantia individual do contribuinte” (ADI 939-7 de 1993, onde foi tratado o princípio da anterioridade tributária). 1. Introdução O direito tributário está previsto, basicamente, em dois diplomas: CF e CTN. Na CF/88, temos o sistema tributário nacional; no CTN, temos as normas gerais de direitos tributário, aplicáveis à União,…

A elisão fiscal (tax avoidance) é uma prática legal em que o contribuinte faz um planeamento fiscal através de um estudo jurídico-económico dos negóciosque pretende realizar, com a finalidade de reduzir a carga fiscal e tributária dentro dos limites permitidos por lei e de acordo com o ordenamento jurídico. Ou seja, na elisão fiscal o contribuinte evita que o negócio seja gerador de uma obrigação fiscal e por isso o imposto não é devido, logo é um método lícito e legítimo usado com o…

de Estágio e Prática IV como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral. Orientadora: MSc. Edna Andrade GOIÂNIA, GO 2014 RESUMO Com a criação do Simples, um de seus principais objetivos seria uma redução na carga tributária com isto essa se tornaria mais justa e simplificada. Incentivando pequenas empresas a saírem da informalidade, pagando seus tributos conforme a lei. Os principais pontos abordados neste estudo seriam a importância do Simples…