Formas De Redução Tributária

habilitados para a minoração da pesada carga tributária a que está sujeito. Sua finalidade é de obter a maior economia fiscal possível, reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. É a conduta consistente na prática de ato ou celebração de negócio legalmente enquadrado em hipótese visada pelo sujeito passivo, importando isenção, não incidência ou incidência menos onerosa do tributo. Portanto, resta inquestionável que a economia tributária, se resultante da…

REAL Aracaju - Sergipe 2013/2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 1.1 Área do conhecimento pesquisada 1.2 Problematização do tema 1.3 Objetivo geral 1.3.1 Objetivos específicos 1.4 Justificativa 1.5 Metodologia 1.5.1 Do ponto de vista da forma de abordagem ao problema 1.5.2 Pesquisa quantitativa 1.5.3 Pesquisa explicativa 1.5.4 Do ponto de vista dos procedimentos técnicos 2 – SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO 2.1 Tributos sobre Produção/Circulação 2.2 Tributos sobre…

MICROECONOMIA 15 6.A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS 16 7.CONCLUSÃO 18 8.REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 19 1. INTRODUÇÃO Ao comparar com os outros países, o Brasil está atrasado em termos de transparência, simplificação e integração de processos de interesse das empresas nacionais para a melhoria do ambiente de negócios. Isso diz respeito à obtenção e renovação de licenças para as empresas, cumprimento de obrigações tributárias e…

Considerando a alta carga tributária atualmente vigorando em nosso país, o qual tem gerado recordes de arrecadação, os contribuintes tem buscado alternativas para a redução, por meio de práticas lícitas e também práticas ilícitas. No Brasil, existem diferentes tributos, entre eles, taxas, impostos e contribuições. Como contribuintes, temos duas formas de diminuir encargos tributários. A maneira legal chama-se elisão fiscal (mais conhecida como planejamento tributário) e a forma ilegal…

Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias Porto, Fevereiro de 2012 Mestrado em Auditoria A Inspeção Tributária como Prevenção de Fraude e Evasão Fiscais Rui Jorge Mendes Portela Apresentação no âmbito da Unidade Curricular de Metodologias de Investigação Orientadora: Doutora Alcina Dias

amortecer, de forma licita, a carga tributaria incidente sobre uma empresa. Para este fim, são apresentadas formas de apuração tributária que dependendo de cada caso, são mais ou menos vantajosas. O monitoramento de uma empresa, quando realizado de maneira insatisfatória, engendra reveses de ação direta sobre seu respectivo fluxo de caixa, o que vai de encontro aos interesses primários do administrador. Por outro lado, uma monitoração tributaria bem elaborada acarreta considerável…

pareça, procurando a diminuição dos custos de seu empreendimento, inclusive dos impostos. Se a forma celebrada é jurídica e lícita, a fazenda pública deve respeitá-la.” (ZANCULA, Julio Cesar. Planejamento Tributário – Luxo Ou Necessidade?. Em . Acesso em: 08 Dezembro 2010.) FINALIDADE O planejamento tributário tem por finalidade a diminuição legal da carga tributária das empresas, visando à redução dos impactos financeiros causados pelo pagamento de inúmeros impostos,…

172/1966 – CTN – diz: A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natu reza dos elementos constitutivos da obrigação tributária. (BRASIL, 1966.) Tais procedimentos devem ser observados com a máxima atenção para que não haja desconsideração dos atos ou negócios jurídicos. CONCLUSÃO Ao se tomar a decisão de promover a operação de reorganização societária,…

ICMS com finalidades extrafiscais; a constitucionalidade em face da vedação constitucional ao tratamento diferenciado em razão da procedência ou destino de bens e mercadorias (art. 152 da CF/1988) e a constitucionalidade em face do objetivo de redução das desigualdades regionais (art. 3º, III da CF/1988). Através de pesquisa de caráter bibliográfico, o estudo permitiu concluir que a Resolução N.º 13/2012 é constitucional. Os resultados mostraram que o Senado Federal possui…

CARACTERIZAÇÃO DO CENÁRIO ECONÔMICO 4 2.1 BRASIL: CONJUNTURA ECONÔMICA 4 3 FAZENDO NEGÓCIOS: CRIANDO EMPREGOS (DOING BUSINESS) 6 3.1 ABRINDO E OPERANDO UMA EMPRESA NO BRASIL 7 3.3 REGISTROS E LICENÇAS 8 3.4 IMPOSTOS 8 3.5 CARGA TRIBUTÁRIA 9 3.5.1 EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA 9 4 LEIS E PROCEDIMENTOS COMPLICADAOS QUE NÃO FACILITAM A OPERAÇÃO DAS EMPRESAS 10 5 CUSTO DOS FINANCIAMENTOS 11 6 CARTA DE CREDITO 12 7 REFORMA NA LEI DE FALENCIA 13 8 AÇÕES PARA REDUZIR A…