Formas De Participação Popular

comerciantes e artesãos, destacando-se os alfaiates, além de soldados, religiosos, intelectuais, e setores populares. Se a singularidade da Inconfidência de Tiradentes está em seu sentido pioneiro, já que apesar de todos seus limites, foi o primeiro movimento social de caráter republicano em nossa história, a Conjuração Baiana, mais ampla em sua composição social, apresenta o componente popular que irá direciona-la para uma proposta também mais ampla, incluindo a abolição da escravatura.…

criação de instrumentos de transparência de gestão fiscal, na divulgação periódica de relatórios, na realização de audiências públicas regulares, na prestação de contas dos chefes dos poderes, fortalece o controle social bem como o incentivo à participação popular. Entretanto, não se deve perder de vista que a transparência é um meio que visa possibilitar a consecução de um fim. Se por um lado a investigação revela que os procedimentos estabelecidos pela LRF vêm sendo corretamente…

Audiência pública e devido processo legal. 2.4 Fundamento, natureza e qualificação. 2.5 Princípios. 2.6 Procedimento recomendado. 3 AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO. 3.1 Lei nº 9.784, de 1999. 3.1.1 Considerações. 3.1.2 Outros modos de participação popular na função administrativa. 3.1.3 Natureza e fins da audiência pública. 3.1.4 Pressupostos para realização. 3.1.5 Participantes. 3.1.6 Resultados. 4 OUTRAS PREVISÕES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA. 4.1 No processo judicial. 4.2 No…

RA-341018 ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADAS-ATPS PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL SÃO LUIS-MA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 1.1. CONTROLE SOCIAL 1.2 PARTICIPAÇÃO 2. OS CONSELHOS MUNICIPAIS E A PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 2.1 OS CONSELHOS MUNICIPAIS EXISTENTE EM SÃO LUÍS 3. O CONTOLE SOCIAL NO SISTEMA ÚNICO DA SAÚDE CONSIDERAÇÕES FINAIS REFÊRENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 traz a participação e controle social diante das políticas…

Os Processos De Planejamento Na Construção Das Políticas Sociais No Brasil. Os Tipos De Planejamentos Adotados, As Formas De Planejamento Adotado Pelo Brasil No Século Xx, Até A Constituição Federal De 1988! Para desenvolver este trabalho, buscou-se dar ênfase aos aspectos constitucionais relacionados à cidadania e à estrutura do Estado. Partiu-se, assim, da análise das afirmações contidas no Preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada em 1988 por representantes do…

Definições de Participação e Controle Social Definir participação social implica entender as múltiplas ações que diferentes forças sociais desenvolvem com o objetivo de “influenciar a formação, execução, fiscalização e avaliação de políticas públicas na área social (saúde, educação, habitação, transporte, etc.)”. O resultado do usufruto do direito à participação deve, portanto, estar relacionado ao poder conquistado, à consciência adquirida, ao lugar onde se exerce e ao poder atribuído…

no eixo de gestão gerencial ou gestão da qualidade total. Posteriormente, apresento os fundamentos da proposta de gestão democrática nascida nos movimentos sociais em defesa da escola pública, discutindo os conceitos de democracia, cidadania e participação no bojo deste projeto como contraponto ao que é proposto pela gestão gerencial. Faço menção às (re)configurações recentes do poder local para situar a Escola Caá-Mutá, meu objeto de estudo, caracterizando os seus pressupostos por meio…

de base para estruturação dos demais (Alfabetização de adultos e bibliotecas populares – uma introdução e O povo diz a sua palavra ou a alfabetização em São Tomé e Príncipe), que são interpendentes, uma vez que suas abordagens estão totalmente relacionadas à temática. A constituição do livro deve-se a uma palestra sobre a importância do ato de ler, explicitando o valor da alfabetização de adultos e das bibliotecas populares, expondo a realização deste trabalho desenvolvido pelo autor e…

Entre as principais metas da administração pública, deve-se destacar a execução do direito à moradia digna, que envolve diretamente a função social das cidades. Importância da participação popular e quais instâncias. O Capítulo IV do Estatuto da Cidade é atribuído à gestão democrática da cidade, onde a participação popular assume papel destacado e extrema importância. O interesse da população em participar pode ir desde a formulação do Plano Diretor, a sua negociação e aprovação na…

sobre o regime da democracia. Dessa forma destacamos que nessa condição, a exemplo do Brasil, a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual a todos, aplicando-se a garantia de que todos são iguais perante a lei (democracia indireta). O art. 14 da Cata magna dispõe ainda a possibilidade da iniciativa popular, plebiscito e referendo (democracia participativa). O que expomos a seguir. A iniciativa popular como instituto da democracia…