Intervenção do Estado no Domínio Econômico

INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1. INTRODUÇÃO O Direito tem se especializado cada vez mais. Com o passar do tempo as ciências afetas ao universo jurídico foram se desenvolvendo e criando formas cada vez mais misturadas, mostrando que o Direito está onde tem pessoas e não apenas dentro dos Tribunais. O Direito Econômico, apesar de existir de fato desde que o homem passou a considerar a produção e, portanto, praticar a Economia, passou a ser melhor estudando e difundido nos últimos anos. Com o Estado Liberal e, posteriormente, as duas grandes Guerras Mundiais, o papel do Estado na economia passou a ser repensado, inaugurando uma fase em que a atuação do Estado precisava acontecer a fim de regular, quando necessário, a Ordem Econômica. Nesse contexto é que surge o Direito Econômico como ramo jurídico, provando, mais uma vez, que o Direito interage com as ciências que atingem, direta ou indiretamente, os indivíduos e a vida em comunidade. Dentre as interfaces que esse ramo do Direito possui, o seu principal objetivo é, segundo MONCADA (2000, p.11), estudar as “relações entre os entes públicos e os sujeitos privados, na perspectiva da intervenção do estado na vida econômica”, sendo este o escopo do ensaio que agora iniciamos. A intervenção do Estado no domínio econômico, hoje, “somente se justifica quando visa colimar fins maiores de interesse coletivo, mormente o atendimento das necessidades da população” (FIGUEIREDO, 2006, p.7),…

A Intervenção do Estado na Economia A Intervenção do Estado na Economia   Funções e organização do Estado  O Estado é a comunidade constituída por uma população que, a fim de garantir a segurança, a justiça e o bem estar, se apropria de um território e nele institui, por autoridade própria, o poder de dirigir os destinos nacionais e impor as normas necessárias à vida em sociedade. A Intervenção do Estado na Economia   Elementos do Estado  Povo …

O ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: UM PARALELO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL SOBRE INTERVENÇÃO DIRETA E INDIRETA Autora: Nayara Morais Oliveira1 RESUMO A pesquisa estabelece uma comparação entre todas as Constituições Federais Brasileiras, destacando um paralelo histórico constitucional de como cada uma delas trata a questão da presença do Estado na economia, identificando a forma como estão previstas as intervenções diretas e indiretas assim como destaca aspectos que dizem respeito ao…

limitações da intervenção do Estado na economia sob a ótica da Constituição da República de 1988 [I] Aims and limitations of State intervention in the economy from the perspective of Brazilian Constitution of 1988 [A] Luciana Gonçalves Nunes Advogada, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, MG - Brasil, e-mail: lugnunes@gmail.com [R] Resumo O presente trabalho busca demonstrar as finalidades e as…

DIREITO ECONÔMICO Tópicos: Estado e Economia 1. Os grandes sistemas econômicos 1.1. O Capitalismo 1.1.1. O modelo de mercado e o postulado da concorrência 1.1.2. O declínio do capitalismo na atualidade 1.2. O Socialismo 2. A Superação, na atualidade, do individualismo exacerbado do modelo capitalista clássico 3. Formas Econômicas e Ordem Econômica 4. Posicionamento Econômico do Estado 4.1. Considerações de caráter geral: a participação do Estado na vida econômica…

DO GOVERNO NA ECONOMIA MIRACATU/2012 ESTADO E ECONOMIA: O INTERVENCIONISMO ESTATAL NO ATUAL CENÁRIO JURÍDICO-ECONOMICO BRASILEIRO Sumário: 1. Introdução.......................................................................................pág.2 2. Evolução do Pensamento Econômico em Face da Intervenção Estatal na Atividade Econômica...........................................................................pág.2 3. O Estado e a Economia…

Intervenção do Estado na Economia Introdução A intervenção do Estado na economia não é um fenômeno recente na história da humanidade. Desde o mercantilismo o Estado já atuava na área econômica, na medida em que determinava as regras de importação e exportação, os impostos incidentes sobre as atividades produtivas internas, etc. E através desde trabalho vamos apresentar a importância dele na economia se fazendo necessário para estabilizar os preços, o nível de emprego, a renda e…

DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ECONOMIA JOSEMAR ELIAS DA SILVA JUNIOR O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA: SUA IMPORTÂNCIA E SUAS FORMAS DE ATUAÇÃO. JOÃO PESSOA 2012 JOSEMAR ELIAS DA SILVA JUNIOR O PAPEL DO ESTADO NA ECONOMIA: SUA IMPORTÂNCIA E SUAS FORMAS DE ATUAÇÃO. Trabalho apresentado coordenação do curso de economia com vistas ao complemento da dispensa da referida disciplina. Professora: Tatiana…

Anderson Silva Teixeira TITULO Estado e Economia REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA TAVARES, André Ramos. Direito constitucional Econômico. Estado e Economia. Pg.33-65. São Paulo: Editora Método.2003. “O que realmente vai importar no universo econômico é a diferenciação que se deve fazer dos sistemas viáveis. Na lição de Avelãs Nunes (1994:7): “Os sistemas distinguem-se uns dos outros pela afirmação de determinadas forças produtivas e determinadas formas de organização material da…

recente: porque só se manifesta a partir do momento em que o Estado toma a seu cargo a Economia (a partir de 1914). · Direito fluído: não é um, direito rígido, estático, estável, modifica-se rapidamente de acordo com a política existente. Anda ligado à estrutura política. · Direito não codificado: é um direito disperso. · Direito misto: é público (parte constitucional, Estado dotado de iuris imperi) e privado (contratos económicos de financiamento, ex. contratos…