Formas De Exercício De Poder

Regime Jurídico p/ INSS - 2015. Teoria e exercícios comentados. Prof. Daniel Mesquita Aula 10 AULA 10: Controle da Administração SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 10 2 2) CONCEITO DE CONTROLE 2 3) CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE CONTROLE (PROPOSTA POR HELY LOPES MEIRELLES E ADOTADA POR MARCELO ALEXANDRINO E VICENTE PAULO) 3 3.1. CONFORME A ORIGEM 3.1.1. CONTROLE INTERNO 3.1.2. CONTROLE EXTERNO 3.1.3. CONTROLE POPULAR 3.2. CONFORME O MOMENTO DE EXERCÍCIO 3.2.1. CONTROLE PRÉVIO OU…

programado, focado sempre na meta que foi anteriormente traçada: aprovação no “cargo X” da Polícia Federal. Bem, como você não tem tempo a perder, passemos então aos detalhes do curso. Primeiramente, lembre-se de que o nosso curso será de teoria e exercícios, isto é, um curso completo. Serão apresentadas várias questões de concursos anteriores para facilitar a fixação do conteúdo, algumas comentadas, outras apenas com os gabaritos. Além disso, ao final de cada aula será…

AULA DEMONSTRATIVA do CURSO ISOLADO de Direito Administrativo (teoria e exercícios) preparatório para o concurso da Receita Federal do Brasil, mais precisamente para o cargo de Analista Tributário. Como é de conhecimento geral, a Escola de Administração Fazendária – ESAF provavelmente será a responsável pela organização e elaboração das respectivas provas. Desse modo, nada mais prudente do que conhecer a fundo a forma de abordagem da banca examinadora em relação aos principais…

SEMESTRE / VESPERTINO FRATELLI VITTA Do Poder Familiar SALVADOR / 2012 PODER FAMILIAR Poder familiar é o antigo pátrio poder ou pátria potestas. É a autoridade parental que tem os pais durante o tempo em que o filho for menor. Mais que um poder, considere-se na verdade um dever, e compete a ambos os pais, independente de viverem ou não juntos. São poderes, conferidos com a finalidade de proteger a…

Do Poder Constituinte Vicente Paulo & Marcelo Alexandrino Prof. Dr. João Miguel da Luz Rivero jmlrivero@gmail.com CONCEITO É aquele exercido pelos legisladores com poder para elaborar e modificar normas constitucionais. É, assim, o poder de estabelecer a Constituição de um Estado, ou de modificar a Constituição já existente. O poder constituinte é o poder que cria a Constituição. Os poderes constituídos são o resultado dessa criação, isto é, são os poderes estabelecidos pela…

ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO PÚBLICO Reinaldo Luiz Lunelli * O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. No entanto, para que o orçamento seja elaborado corretamente, ele precisa se basear em estudos e documentos cuidadosamente tratados que irão compor todo o processo de elaboração orçamentária do…

Carlos Cancellier de Olivo* Sumário: Introdução; 1.0 conceito de ação em Max Weber; 2. A realidade do poder; 3.0 problema da legitimidade; 4. A política como vocação; Considerações finais. Referências bibliográficas Introdução Este texto procura mostrar o entendimento central de Max Weber sobre o fenômeno político a partir de um enfoque específico de três áreas centrais : a ação social, o poder e a consequente construção de uma teoria política weberiana. Para tanto são destacadas…

Rondonópolis, 2012 OBJETIVO O conteúdo é exposto de uma forma clara, lógica e sequencial do assunto, facilitando uma melhor compreensão do assunto. Começaremos primeiramente pelo aspecto do orçamento público, em seguida, estudaremos o patrimônio público e finalmente a prática de contabilização das operações típicas da Administração Pública e a Consolidação dos Balanços. No final da apostila, há um glossário de termos técnicos e exercícios propostos para fixação. O meu desejo é que…

RESUMO O presente trabalho cuidou do poder de polícia, enquanto uma das funções da Administração Pública, focando especialmente quanto à discricionariedade de que é dotado os atos de polícia e os limites que necessariamente devem ser ditados, a fim de que o objetivo de bem-estar social seja alcançado INTRODUÇÃO Quando o homem passa a viver em sociedade, há uma necessidade vital de se criar normas e regulamentos para se condicionar o bem-estar do grupo

Despesa com Pessoal .................................................................. 55 9.6. Forma de Apuração das Despesas com Pessoal ........................... 62 9.7. Conseqüências da extrapolação dos limites ................................. 63 9.8. Penalidades Institucionais .......................................................... 65 9.9. Penalidades criminais e administrativas aos titulares de Poder, Órgão, ou ordenador de despesa ........... 65 9.10. Despesas com pessoal…