Formas De Exercício De Poder

O poder familiar e um conjunto de direitos e obrigações atribuído a determinadas pessoas, para que possam tomar decisões no que for melhor aos membros desta entidade, como ensina Maria Helena Diniz; “é o poder familiar pode ser definido como um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido, em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que a norma jurídica lhes impõe, tendo em vista o interesse e…

igualdade e participação que são manifestações do valor justiça. Assim, temos o sistema processual à ordem social, econômica e política representada pela Constituição e leis ordinárias, respeitando a prevalência normativa da mais elevada fonte de poder no Estado, assegurando sua supremacia. 3.4 São normais que ocorram modificações no ordenamento jurídico conforme as mudanças oriundas da evolução da sociedade, mas a lei do processo não acompanha rigorosamente esta evolução, o que nos faz

de várias formas e por várias teorias, mas torna-se urgente uma análise a partir dos dispositivos de poder-saber na sua relação com a questão da verdade. Em outras palavras, a constituição social do indivíduo, a partir da construção de verdades, seja pelo mesmo ou pelo outro, traz em seu bojo o jogo de forças do exercício do poder, e é a análise deste exercício que se apresenta como uma tarefa político-histórica necessária em nossa sociedade atual. Foucault, em sua genealogia do poder…

público. Com efeito, enxerga-se uma ampliação no conteúdo da legalidade que não mais só prescreve a necessidade de obediência à lei em sentido estrito, mas também a todo ordenamento jurídico. Tal fato acarreta algumas consequências no âmbito do exercício do controle jurisdicional dos atos administrativo discricionários os quais passam a ser vistos sob o enfoque dos princípios que regem o direito. Para tanto, inicialmente será apresentado uma noção de Administração Pública, seguindo…

Aluna: Fernanda Neves Guzman Curso: Direito Disciplina: Direito Administrativo I Professor: João Mário Turno: Matutino 9º período Atividade Estruturada para AV1 (Seminário) PODER DE POLÍCIA 1. INTRODUÇÃO Quando o homem passa a viver em sociedade, há uma necessidade vital de se criar normas e regulamentos para se condicionar o bem-estar do grupo. Por isso, foram criados o Estado, as Constituições e as leis infraconstitucionais, concedendo aos cidadãos

-------------------------------------------------------------------------------- Explicações Iniciais O “Código de Ética Comentado” é apresentado da seguinte maneira: 1.Texto do Código A parte do conteúdo do Código de Ética que estará sendo analisado na forma de um tópico, será colocado com recuo de texto, em corpo diferenciado, mostrando a transcrição literal do documento analisado, para avaliação inicial do leitor. 2.Considerações do CRF-RJ Nesse momento, a Diretoria do CRF-RJ…

parentalidade, assim nasce à necessidade da escolha de uma modalidade de guarda, que pode ser concedida por uma decisão judicial ou acordo entre os pais, desde que homologado. A guarda compartilhada resguarda aos pais mesmo depois da separação, exercício de forma igualitária os direitos e deveres em relação à guarda, do mesmo modo que faziam na constância da união conjugal, possibilitando que estes dividam as obrigações e mantenham um relacionamento frequente com os filhos.Embora…

Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. Ex.: No primeiro ano de mandato do Lula ele executa o último ano do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente com…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ORÇAMENTÁRIA TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL AULA ZERO - PRINCÍPIOS ORÇAMENTÁRIOS Querido estudante! Satisfação por estarmos juntos nessa jornada de estudos! Desejo-lhe sucesso e êxito em seus estudos e uma excelente assimilação dos conteúdos. Que tenha sempre uma mente ILUMINADA! Nesta aula abordaremos o conteúdo Princípios Orçamentários. Este assunto geralmente visita as provas de concursos. Para a Polícia Federal pretendo incluir só questões de…

Orçamentárias (LDO) e o Orçamento Anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais. •PPA (Plano Plurianual): Planejamento Estratégico quadrienal (4 anos). É um plano de longo prazo (ultrapassou um exercício financeiro). É a soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de 4 anos. Ex.: No primeiro ano de mandato do Lula ele executa o último ano do PPA do FHC, ou seja, a vigência do PPA não é coincidente…