Formas De Exercício De Poder

EXERCÍCIO POLÍTICO DA PRESIDÊncia sob a ótica maquiavélica e hobbesiana Sumário 1. Introdução Neste trabalho iremos apresentar as principais ideias das obras de Maquiavel e Hobbes, destacando suas diferenças teóricas, e também, comparando suas ideologias em relação ao exercício de poder de um presidente de Estado. 2. Maquiavel Maquiavel era um contratualista, sempre evidenciando a necessidade de um Estado real, capaz de impor a ordem

sejam alcançados”. Sua finalidade perante a sociedade é o equilíbrio, a economicidade, a eficiência e eficácia do setor público compreendendo toda sua infraestrutura que se subdivide em dois níveis; Administração direta que compreende os três poderes, legislativo executivo e judiciário e a administração indireta que seriam ministérios, secretarias seus departamentos e seções. A contabilidade pública tem evoluído, utilizando recursos tecnológicos das comunicações e informação e suas…

Orçamentária Anual (LOA), comumente denominada orçamento, é a lei que prevê/estima os valores da receita e fixa os valores da despesa para determinado exercício. A LOA compreenderá o orçamento fiscal, referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com…

separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de Montesquieu, na qual se baseiam a maioria dos Estados ocidentais modernos, afirma a distinção dos três poderes (executivo, legislativo e judiciário) e suas limitações mútuas. Por exemplo, em uma democracia parlamentar, o legislativo (Parlamento) limita o…

É possível viver em sociedade sem poder? A palavra sociedade vem do latim societas que tem como significado viver em sociedade, ou sociedade amistosa, neste caso, vale-se muito lembrar qual real sentido de se existir uma sociedade, se não a organização e proteção de determinados fatores estruturais que são relevantes para o coletivo, como a liberdade, segurança, vida etc. Dentro da sociedade, existe o que podemos chamar de sociedade política, esta sociedade política é uma afirmação…

próprio orçamento e para finalizar será abordado a transparência do orçamento para a sociedade. Palavras-chaves: Orçamento. Planejamento. Princípios Orçamentários. Transparência. 1 INTRODUÇÃO Orçamento Público é a forma pela qual é colocada em pratica a estimativa das receitas, fixação das despesas e transparência de todos os planos elaborado pelo governo. É a partir dele que se pode controlar todas as finanças governamentais previstas ou não, já que o…

3o (VETADO) Seção II Da Lei de Diretrizes Orçamentárias Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I - disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31; c) (VETADO) d) (VETADO) e) normas relativas…

Página 1 de 47 1. Ética para Anvisa Teoria e exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 01 CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal foi instituído por meio do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e tem aplicabilidade nas Administrações Direta e Indireta do Poder Executivo Federal. É importante destacar, então, a aplicabilidade do Código:

Direito Administrativo p/ Analista– TRTSC. Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita – Aula 01 AULA 01: Atos administrativos. SUMÁRIO 1) INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2) ATOS ADMINISTRATIVOS 2 2.1. CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO. 2.2. ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO; TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES; PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. 2.3. ATRIBUTOS (OU CARACTERÍSTICAS) DO ATO ADMINISTRATIVO. 2.4. CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS 2.4.1. EXISTÊNCIA,…

46 2.17 Transferências de capital...................................................................................................... 47 3 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA E PLANOS PLURIENAIS............................................ 49 3.1 Conteúdo e forma ................................................................................................................... 49 3.2 Projeto de lei orçamentária segundo a…