Formas De Exclusao Credito Tributario

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II NOVA VERSÃO DO ALUNO (2011.1) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CAD USO EXCLUSIVO DO PROFESSOR ERNO E REVISÃO Professores da Disciplina, sob a coordenação da

UM POUCO DA HISTÓRIA... HISTÓ ...Os tributos tiveram origem com a evolução do homem, com a criação evoluç criaç das primeiras sociedades... Supõe-se que as primeiras manifestações tributárias Supõemanifestaç tributá foram VOLUNTÁRIAS e feitas EM FORMA DE VOLUNTÁ PRESENTES aos líderes tribais por seus serviços lí serviç prestados à comunidade. comunidade. Os tributos passaram a ser COMPULSÓRIOS quando COMPULSÓ os VENCIDOS DE GUERRA foram forçados a entregar a forç totalidade ou parte…

ributária Obra coletiva organizada pela Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). Informamos que é de inteira responsabilidade do autor a emissão de conceitos. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Ulbra. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/98 e punido pelo art. 184 do Código Penal. A edição desta obra é de responsabilidade da Editora Ibpex. Dados…

estuda a atividade do Estado, destinada a proporcionalhes os meios econômicos para a consecução dos serviços públicos. Quem diz meios econômicos diz receitas; quem diz aplicação desses meios para consecução dos serviços públicos diz despesas. Dessa forma, o Direito Financeiro surge, em uma perspectiva nacional como um ramo do direito que congrega um conjunto sistemático de princípios e normas voltadas à disciplina da atividade financeira do Estado, notadamente no que diz respeito ao…

DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/2010 ALMIR CARVALHO DAMIÃO FILHO FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO, VIGÊNCIA E APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. Salvador/ 2010 1. INTRODUÇÃO. O Direito…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS IBET SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Camila Gabriela Bezerra de Menezes Ploch 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. (I) Isenção: trata-se de norma em sentido amplo, que como finalidade, visa impedir o nascimento da obrigação tributária.…

SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Joyce Chagas de Oliveira SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO O crédito tributário decorre da obrigação tributária e tem a mesma natureza desta, mas se torna exigível somente com o lançamento tributário que quantifica (quantum debeatur) e qualifica (an debeatur). Assim, constituído o crédito tributário, nasce a exigibilidade que pode ser suspensa. De acordo com o art. 151 do CTN, pode dar-se, inclusive, durante o procedimento de sua constituição, antes…

A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. agravo de instrumento. mandado de segurança. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. LANÇAMENTO ADMINISTRATIVO AINDA NÃO FORMALIZADO. COMPENSAÇÃO DE DÍVIDA DE ICMS COM PRECATÓRIO EM QUE FIGURA COMO DEVEDOR O IPERGS. CRÉDITOS DE NATUREZAS DIVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA CÂMARA. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 151, III, DO CTN. pRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO (ART. 535 DO CPC). inexistência.…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1- Em que consiste a obrigação tributária principal? 2- Pode-se afirmar que a obrigação tributária principal nasce ilíquida? Por que? 3- O que é crédito tributário, e qual a sua relação com a obrigação tributária? 4- Pode-se deduzir que há situações em que tenhamos obrigação tributária principal sem crédito tributário? Quais são elas? 5- Quais são as modalidades de lançamento tributário? 6- Cite quais são as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão…