Formas De Constituição Juridica Comente Sobre Esse Tipo

3ª PARTE Capítulo IX Propriedade Pública e Poder de Polícia Propriedade Pública 1) Conceito: Encontra-se no art. 98 do Código Civil assim descrito:“são públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito púbico interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem” 2) Quanto a destinação pode ser: Bens de uso comum do povo - são locais abertos a qualquer pessoa. Ex: praças, ruas, mares, estradas; Bens…

exemplo a de trânsito, não afetariam a moralidade. Como é necessário impor um mínimo de moral para que a sociedade possa sobreviver, e sempre existe um violador da moral, surge então a figura do direito, como instrumento de imposição das normas de forma mais rigorosa. Direito são as Leis. Moral são as regras e reprovações determinadas pela sociedade, podendo assim serem quebradas sem punições. 2- Quais as fontes do direito? Existem 2 fontes do direito : - Diretas: Leis e…

uma breve resenha sobre: O conceito e a finalidade do Estado; A especificidade da Administração Pública; As organizações Burocráticas e a Administração Pública. A metodologia usada para a elaboração do trabalho foi a pesquisa no módulo de Reforma do Sector Público fornecido pela UCM-Ced. Quanto a organização do trabalho, de forma a facilitar a compreensão do mesmo está divido em introdução, desenvolvimento e conclusão. 1.0. O Estado 1.1. Conceito e notas sobre o…

Leitura dos capítulos de 1(um) a 5(cinco) do PLT de Sociologia Jurídica e formulação de 3(três) perguntas referente a cada capitulo. Cap-1 Gênese do Direito Como surgiu o jusnaturalismo e qual a sua ideia central? O jusnaturalismo é uma das escolas do Direito Natural, nasce na Grécia com os filósofos Heráclito, Sócrates, Aristóteles, Platão etc. Através de Cicero que era um entusiasta da filosofia grega o povo romano tomou conhecimento da matéria após sua obra “De Republica”. …

Produção de regras jurídicas estatais, "ius extraordinarium". Direito público, significa estudar as regras a respeito das relações do estado, do interesse público, do interesse estatal. A exemplo a arrecadação de tributos, é uma imposição do estado em face dos cidadãos (evidência de direito público). Direito privado. Relação da vida civil, relações entre particulares. Aristóteles - o homem é um ser político.. Quer dizer que o homem está inserido numa sociedade e no estado.…

Origem da perícia contábil 2.2. Conceituação e objetivos de perícia contábil 2. Perito contador 3.3. Conceito 3.4. Competência profissional 3.5. Habilitação profissional 3. Relatório pericial 4. Tipos de pericia 5. Perícia contábil na justiça do trabalho 6.6. Consolidação das leis do trabalho – CLT 6.7. Principais motivos que levam a ações trabalhistas 6. Referências Bibliográficas 1. INTRODUÇÃO …

1. O que é Direito do Trabalho e o que os incisos de I a X do artigo 7° da Constituição Federal dizem? É o conjunto de normas que regem as relações entre o empregado e empregador. Normas de proteção ao empregado estão regidas/previstas pela Constituição Federal, na CLT e em leis esparsas/espalhadas. Os incisos do artigo 7° da Constituição Federal dizem: I. Prevê a criação de Lei Complementar para proteger o trabalhador contra despedida arbitrária (demitir

trabalho tem por objeto de estudo a Lei 9.605/98, a qual dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, visando sobre os crimes ambientais de um modo em geral e em especial sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida regra no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas à empresa poluidora, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as…

Teoria da Contabilidade Administração 2° Semestre Introdução Esse trabalho ajudará para que nós alunos conheça mais sobre teoria da contabilidade, por conhecimentos teóricos adquirido com o professor. O estudo torna-se importante não apenas para pesquisadores, mas também para aqueles que atuam profissionalmente a área de Contabilidade. Veremos a importância e utilização

que as crianças e os adolescentes encontram-se nos dias de hoje ao lidar com a realidade que acontece nos seus cotidianos, a fim de não deixar que isso venha transgredir em sua vida no processo de desenvolvimento. Neste trabalho veremos um estudo sobre os adolescentes e o ato infracional, buscando entender os conflitos entre os menores e os adolescentes e possíveis observa através de algumas pesquisas que relata 10%8/5/2011 das mortes no mundo inteiro ocorrem por mortes interpessoal que…