Formas De Constituiçao Juridica Quadro

Centro-Oeste, que agrupam Estados com traços físicos, humanos, econômicos e sociais comuns. A população atual (dados preliminares do censo de 2000) do Brasil é estimada pelo IBGE em 169,59 milhões de habitantes, espalhada pelo território nacional de forma bastante irregular. Algumas regiões apresentam alta densidade demográfica - como o Sudeste, com 78 hab/km2 -, enquanto outras são bastante despovoadas - como a região Norte, que compreende basicamente a região da floresta amazônica, com…

Volume 13 – Número 17 – Jan/Jun 2011 – pp. 185-207 185 O DIREITO COOPERATIVO E SUA NORMATIVA JURÍDICA Candida Joelma Leopoldino1 Laura Cristina de Quadros2 RESUMO: As sociedades cooperativas se distinguem das demais organizações, pois são um conjunto de estruturas de trabalho, de produção, de prestação ou de utilização de serviços, que surgem como um organismo econômico que tem por base a associação dos membros para a consecução de interesses e objetivos comuns. Dessa estrutura ressalta, como

a área do direito estudem formas legais de economia tributária. Neste sentido tem-se um tema emergente, muito estudado nos dias atuais, que é a criação de uma holding patrimonial em que há a possibilidade da diminuição da carga tributária da pessoa física, do trabalho de planejamento sucessório e do controle do patrimônio. Esse campo de estudo é de grande importância para os profissionais contadores, pois trata-se de um diferencial a ser apresentado aos clientes de forma a valorizar seu…

CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS PASSO A PASSO O primeiro passo para começar a constituir uma empresa é fazer o cadastro no site da JUCEPE: WWW.jucepe.pe.gov.br , com o acesso a pagina da junta você irá ao menu serviços e depois no menu Integrador Estadual REDESIM Após você descerá a pagina e clicará em: Logo após abrirá outra pagina que ao descer terá o passo-a-passo que irá ter que fazer para a abertura de sua empresa. APRESENTAÇÃO O que é: O Sistema de Registro Integrado – REGIN é um

2 INTRODUÇÃO O presente trabalho fala sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais acessível e de formação relativamente simples, notadamente por não exigir autorização governamental. No nosso ordenamento jurídico encontra-se…

INTRODUÇÃO O referido trabalho tratara as seguintes formas societárias; associações, sindicato, partidos políticos e fundações. O mesmo demostrara as maneiras de constituição, quadro societário, finalidade econômica, tempo de duração, particularidade de cada um dos tipos citados acima. Associações: Lei 10406 de 10 de janeiro de 2002, Novo Código Civil 1.1 Constituição As associações são criadas por meio de atas de constituição, documento gerado quando um grupo de pessoas…

tradicionais direitos individuais e políticos, incluem também direitos sociais de natureza prestacional. Uma interpretação extensiva e abrangente das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos mais variados ramos do Direito Como boa parcela das normas mais relevantes destas constituições…

semanas do primeiro filho do casal. Porém, de forma inesperada, Joaquim é acometido de uma doença grave vindo a falecer antes do nascimento de seu filho, ainda com 16 semanas. A existência da pessoa física começa com o nascimento e termina com a sua morte. Assim, a previsão do Direito Civil para este caso específico é em caso de sucessão? O nascituro é o ser concebido no ventre materno, mas ainda não nascido e é protegido pelo Direito, de forma que venha a nascer com vida. …

discutir a atual compreensão dominante do que seja a cláusula da autonomia municipal, nos termos da Constituição de 1988. A escolha desse tema se justifica na percepção de um discurso político, encoberto por um discurso jurídico de bloqueio, «resultante da pré-compreensão e da ideologia»[1] dos juristas, inadequado para enfrentar os novos desafios impostos pelo Estado Federal Brasileiro, a partir da Constituição atual. 2. O que se pretende, portanto, é desnudar esse discurso, radicado…

política... Desta forma, começou a desenvolver-se a noção de direitos fundamentais, hoje consolidada na Constituição Federal. Portando, como afirma Otto Bachof, se antes os direitos fundamentais só valiam no âmbito da lei, hoje as leis só valem no âmbito dos direitos fundamentais. O Direito Econômico, da mesma forma, vem como uma forma de disciplinar relações e proteger outras, visando a formação de um quadro coerente com os próprios postulados consolidados pela Constituição Federal. …