Formas De Classificação Dos Crimes

Concurso, sob a coordenação da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás - CST. 2.2 A participação do candidato em cada etapa ocorrerá necessariamente após habilitação na etapa anterior. 3. DA CLASSIFICAÇÃO E DA MÉDIA FINAL 3.1 A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação: I. da Prova Objetiva Seletiva: peso 1; II. da Primeira e da Segunda Prova Escrita: peso 3 para cada…

Homicídio Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; II - por motivo…

Código Pena Índice: 1- Aliciamento para o fim de emigração 2- Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional 3- Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso 3.1- Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo 4- Dos crimes contra o Respeito aos Mortos 4.1 - Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária 4.2 - Violação de sepultura 4.3 - Destruição, subtração ou ocultação de…

SINOPSE DO CASE: Crimes passionais, violência e sociedade1 Isidorio Bispo Pereira de Abreu Junior2 Bruno da Silva Azevedo3 1.DESCRIÇÃO DO CASO Um homem chamado Genival conheceu uma mulher, em uma casa de prostíbulo, chamada Cleurislene e por ela se apaixonou perdidamente e dedicou a sua vida para torna a vida do casal maravilhosa. Entretanto num dia, Genival chega do serviço e encontra o padeiro com Cleurislene na cama que por muito tempo fora exclusiva do casal e sem pensar duas vezes, com seu

alterações, os crimes antes previstos no artigo 215 do CP, “posse sexual mediante fraude”, aos contidos no artigo 216 do CP, sem que houvesse distinção de gênero no que se refere aos sujeitos ativo e passivo do crime. Ao adicionar a letra A ao mencionado artigo a intenção do legislador foi de criar outro tipo penal, com a finalidade de proteger a liberdade sexual da pessoa, protegendo a norma, secundariamente, a honra, a liberdade e a autodeterminação no trabalho, fazendo emergir,…

Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3 Elementos - A relevância do reconhecimento da previsibilidade objetiva do resultado. - Modalidades de culpa: Imprudência, negligência e imperícia, - Crime culposo e tipo aberto. - Distinção entre dolo eventual e culpa consciente. 2.4 Crime agravado pelo resultado: modalidades; o crime preterdoloso. ? Leia os Capítulos XVI e XVII de seu material didático. ? Leia o art. 19, do Código Penal Casos Concretos: 1)Leia o caso abaixo e responda à…

conseqüências jurídicas.   2 FATO JURÍDICO       O fato jurídico pode ter qualquer natureza, origem ou ainda finalidade, sendo possível propor uma classificação em quatro categorias. - ato de vontade humana que gera conseqüências previstas no ordenamento jurídico (leis). É a forma mais comum de fato jurídico. Exemplo: testamento. - omissão do sujeito que acarreta sanções por violar um dever de agir. Exemplo: o eleitor que não vota está …

ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Imputabilidade penal; Concurso de pessoas; Crimes contra a pessoa; Crimes contra o patrimônio; Crimes contra a Administração Pública; Abuso de autoridade (Lei n.14.898/65); Tráfico ilícito e uso indevido de drogas ilícitas (Lei n. 11.343/2.006); Crimes contra a ordem tributária (Lei n.1 8.137/90); Crimes hediondos (Lei n.1 8.072/90). Noções Básicas de Direito Processual Penal: Inquérito policial;…

Processo Penal Júri Previsto em 1822: Crimes de Imprensa Constituição Imperial 1824 – Crim/Civ Constituição República 1891 Júri = Crimes Sempre esteve previsto em todas nossas constituições. Na Constituição Federal de 1937, a única exceção, não teve Júri previsto em sua constituição, mas ainda existia. Período da Escuridão do Júri no Brasil. Nesse período o Tribunal de Justiça podia reformar as decisões do Júri. O Júri, ele possui um rito especial, porque difere do rito comum ordinário,

ser direto e iminente, isto é, concreto, demonstrando e não presumido. A possibilidade incerta ou remota é insuficiente. É suficiente a exposição ao perigo, sendo desnecessário o dano, que, se ocorrer, constituíra, em tese, somente o exaurimento do crime. Meios de execução: - O meio de exposição a contagio venéreo é somente através de relações sexuais ou qualquer outro ato libidinoso. Relações sexuais: O vocábulo relações sexuais¸ além da dita cópula vagínica, abrange também as…