Formas De Apuração Icms

pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua na sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. ”Em outras palavras, o tributo é um valor a ser pago de forma obrigatória em dinheiro ou em bens, por particulares para o Estado. O Estado somente criará um tributo através de lei, onde deverá essa lei ser apreciada pelo Legislativo, pois o tributo não poderá ser ilegal. E sua cobrança…

1:N 1:N 1:N 1:1 1:1 1:1 1:N 1:N 1:N V 1:N 1:N 1:N V 1:N 1:N 1:N 1:N 1:1 Abertura do Bloco C Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55) Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) Complemento de Documento - Processo referenciado Complemento de Documento…

Controle, modelo 4; VII - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5; VIII - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6; IX - Registro de Inventário, modelo 7; X - Registro de Apuração do IPI, modelo 8; XI - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9; XII - Livro de Movimentação de Combustíveis - LMC. XIII - Livro de Movimentação de Produtos - LMP (Ajuste SINIEF-4/01). (Acrescentado o inciso XIII pelo inciso I do art. 2º do Decreto 46.027…

de pessoa jurídica importadora; ICMS- Imposto Sobre Operações Relativas À Circulação De Mercadorias E Sobre Prestação De Serviço De Transporte Interestadual E Intermunicipal E De Comunicações: de competência dos Estados e do Distrito Federal. Tem como fatos geradores os mencionados na sua denominação, ainda que as operações se iniciem no exterior. Alguns impostos sobre vendas que eram de competência da União foram, com a Constituição de 1998, para o alcance do ICMS ( por exemplo:…

arbitrado; SIMPLES”, pela legislação atual denominado de SIMPLES NACIONAL. O quadro 1 apresenta as formas de tributação das pessoas jurídicas com fins lucrativos o período de apuração dos tributos e o período de pagamento Quadro 1 – Formas (REGIMES) de tributação, período de apuração e período de pagamento. |FORMAS |PERÍODO DE APURAÇÃO |PERÍODO DE PAGAMENTO | |(Modalidade de tributação)

5 2.3 Continuidade.................................................................................................6 2.4 Competência.................................................................................................7 3. Regime de apuração(caixa e competência)...............................................8à9 4. Métodos de avaliação de estoques..............................................................10 4.1…

• ATO COTEPE/ICMS Nº 9, DE 18 DE ABRIL DE 2008 • Publicado no DOU de 23.04.08. • Alterado pelo Ato COTEPE/ICMS 19/08, 30/08, 45/08, 15/09 (não sistematizados). Dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD. O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão…

Destina-se a escrituração do movimento diário da empresa, devendo ser registrados todos os fatos contábeis que nela ocorrerem no dia a dia. Sua escrituração não pode atrasar-se por mais de 180 dias, além de ser completa deverá conter idioma nacional, em forma mercantil com individualização e clareza. Deverá ser escrito em ordem cronológica sem rasuras. Os livros devem ser encadernados com folhas numeradas e em sequência tipograficamente, deve conter termos de Abertura e de Encerramento…

Diferencial de Alíquota Resumo: O "Diferencial de Alíquota" nada mais é do que uma regra de tributação onde o destinatário apura em benefício de seu Estado o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interestadual e a interna, quando das aquisições de mercadorias, bens ou serviços oriundos de outros Estados e destinados ao seu uso, consumo, integração ao Ativo Permanente ou que não estejam vinculados a uma saída subsequente tributada. Assim, estudaremos no presente Roteiro de…

O ESTOQUE, E DE CALCULO APLICAR A ALÍQUOTA INTERNA, DESTA FORMA EXEMPLO: DE POSSE DO VALOR APLICAR O MENOR IVA 27%, ENCONTRANDO A BASE ENCONTRAMOS O VALOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTOQUE. ESTOQUE: R$1.000,00 IVA: 27,00% ALIQUOTA INTERNA: 17,00% BASE DE CALCULO SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$1.270,00 VALOR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: R$ 215,90 GOSTARIA DE CONFIRMAR SE ESTE EXEMPLO PRÁTICO É O CORRETO A SE SEGUIR. COM RELAÇÃO AO ICMS NORMAL DESTA MERCADORIA EM ESTOQUE, O MESMO NÃO…