Formas Aposentadoria

Aposentadoria do Professor e aposentadoria especial INTRODUÇÃO • O § 1º do artigo 201 da Constituição Federal prevê que somente poderão ser adotados requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadorias em razão de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. • A partir daí, vêm sendo promulgadas uma série de leis no sentido de atender tal preceito constitucional, para diminuir os efeitos degradantes dessas…

REGRAS SOBRE APOSENTADORIAS DO RGPS NA EC Nº 20/98 REGRAS PERMANENTES FILIADOS AO RGPS A PARTIR DE 16.12.98 ARTS. 201, §§ 7º E 8º, CF/88 REGRAS DE TRANSIÇÃO SEGURADOS FILIADOS AO RGPS ATÉ 16.12.98 ART. 9º DA EC 20/98 É GARANTIDO O DIREITO DE OPÇÃO PELA APOSENTADORIA NOS MOLDES DO ART. 201, §§ 7º E 8º, DA CF/88 (REGRAS PERMANENTES) APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PROVENTOS INTEGRAIS A) IDADE: 53 ANOS PARA O HOMEM E 48 ANOS PARA A MULHER B) TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 35 ANOS DE…

FEDERAL DO RIO GRANE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Analise critica sobre as formas de aposentadoria no Brasil. Aluna: Roseane Xavier Alves Natal/RN Junho/2013 Analise critica sobre as formas de aposentadoria no Brasil No nosso país existem cinco formas de aposentadoria que são por tempo de contribuição, por idade, proporcional, especial e invalidez. A mais comum é a por tempo de contribuição onde…

segurados, NÃO fazem parte das prestações previdenciárias compreendidas pelo Regime Geral de Previdência Social: (A) auxílio-acidente e aposentadoria por idade. (B) aposentadoria por invalidez e salário família. (C) auxílio-reclusão e reabilitação profissional. (D) auxílio-doença e aposentadoria especial. (E) salário-maternidade e aposentadoria por tempo de contribuição. Gabarito oficial: Letra C. Comentário geral: Pontifica o artigo 18, da Lei 8.213/91: “Art. 18. O…

Aula 16 a 18 Aposentadorias APOSENTADORIA NO RGPS A aposentadoria é a prestação por excelência da Previdência Social, juntamente com a pensão por morte. Ambas substituem, em caráter permanente (ou pelo menos duradouro), os rendimentos do segurado, e asseguram sua subsistência, assim como daqueles que dele dependem. A aposentadoria é garantia constitucional, minuciosamente tratada no art. 201 CF/88, com nova redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98, nos seguintes termos: Art.…

xxxxxxxxxxx Discente: xxxxxxxxxxxxx APOSENTADORIAS Cidade 2013 APOSENTADORIAS Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Nomexxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx¹ Nome¹ INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem por objetivo abordar a previdência social no Brasil, como funciona a aposentadorias e os tipos de aposentadorias existem e com respaldo Constitucional. A previdência social…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA – FESP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO MARPESSA LARISSA CARLOS MACIEL FENÔMENO DA DESAPOSENTAÇÃO: A REVERSIBILIDADE DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA JOÃO PESSOA/PB 2011 MARPESSA LARISSA CARLOS MACIEL FENÔMENO DA DESAPOSENTAÇÃO: A REVERSIBILIDADE DO ATO JURÍDICO DA APOSENTADORIA Artigo Científico apresentado à Banca Examinadora do Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Faculdade de Ensino Superior da…

Previdenciário. A desaposentação é um direito subjetivo, que lembra o direito a aposentação. Consiste no desejo da pessoa de voltar ao status quo ante, ou seja, de renunciar a aposentadoria que recebe a fim de auferir benefício mais vantajoso, a fim de aproveitar o tempo de contribuição para contagem em nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário. No entanto, esse direito ainda não é reconhecido até mesmo devido ao fato de que tal instituto não possui previsão legal,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. TIPOS DE APOSENTADORIAS 3 3. ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS 4 4. PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA 7 5. CONCLUSÃO 8 6. BIBLIOGRAFIA 9 INTRODUÇÃO A terceira idade é uma etapa da vida permeada por grandes mudanças, físicas, psicológicas, sociais, econômicas e outras. E uma, em especial, que pode mudar a vida do indivíduo em todos esses aspectos é a aposentadoria. Esta interfere no modo como a pessoa idosa se percebe e até como é…

Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social São Luis 2012 Universidade Federal do Maranhão Centro de Ciências Sociais – CCSO Curso de Direito Noturno APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E APOSENTADORIA POR IDADE: Histórico, aspectos legais, beneficiários e importância social Trabalho apresentado em cumprimento…