Formas Aposentadoria

Legislação própria do Sistema: 8212/1991. Nota-se também por meio do CNIS, anexo. 2.3 – da aquisição do direito à aposentadoria especial por tempo de contribuição Com o vínculo de emprego exercendo atividade especial e consequente contribuição previdenciária geral, fez com que ele adquirisse o direito à aposentadoria em ___/___/____. Entretanto, mesmo após ter concedida a aposentadoria, o autor continuou trabalhando na mesma atividade especial e contribuindo para a Previdência…

Desaposentação? Como é calculada? Quais documentos são exigidos para realizar tal processo? De forma objetiva, este artigo professa esclarecer questões fundamentais que possam interessar àqueles que perquirem informações sobre o tema. 1. O QUE É A DESAPOSENTAÇÃO? A Desaposentação é a possibilidade do segurado, que continua no mercado de trabalho e contribui para o INSS, desistir da aposentadoria que já recebe com o propósito de obter um novo benefício, mais vantajoso. Antes…

Aposentadoria por Tempo de Contribuição e suas Modalidades A expressão aposentadoria por tempo de contribuição surgiu com a EC nº 20, de 15 de dezembro de 1998, dando fim à antiga denominação aposentadoria por tempo de serviço, MODALIDADES Aposentadoria por Aposentadoria por Tempo de Tempo de Contribuição Contribuição Integral Proporcional Após EC Nº 20/98 Após EC Nº 20/98 Requisitos para Aposentadoria por Tempo

DESAPOSENTAÇÃO CUMULADA COM NOVA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “INAUDITA ALTERA PARS” Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal com representação no estado de São Paulo, agência localizada na Praça Nina Rodrigues nº. 151 – CEP 01517-030 - Glicério – São Paulo – SP, objetivando sua desaposentação e conseguente aproveitamento de recolhimentos para cálculos de nova aposentadoria pelos fatos e fundamentos…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. APOSENTADORIA POR IDADE URBANA. PREENCHIMENTO NÃO SIMULTÂNEO DOS REQUISITOS ETÁRIO E DE CARÊNCIA. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL

objetivando a renúncia de sua aposentadoria atual, para fins de concessão de um novo benefício, com acréscimo do tempo de contribuição prestado posteriormente e dispensa de eventual exigência de restituição dos valores percebidos, bem como o pagamento de diferenças encontradas entre o novo valor e o efetivamene pago, desde o ajuizamento da ação, com incidência dos consectários legais. Em suas razões de recorrer, o INSS alega, em síntese, que a desconstituição do ato de aposentadoria…

previdência social brasileira é controlado pelo Ministério da Previdência Social (MPS) e seu objetivo é reconhecer e conceder direitos aos seus segurados, sendo que durante a vida de trabalho são garantidos os acessos aos benefícios e na velhice a aposentadoria. Dessa forma, ela evita que a renda familiar se esgote quando o trabalhador fica incapaz, seja temporariamente (gravidez, doença e acidentes) ou permanentemente (morte, invalidez e velhice). O MPS tem como função arrecadar,…

da Lei 8.213/91) são: Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Serviços são as prestações de assistência e amparo dispensadas pela previdência social aos beneficiários em geral, constituindo-se em serviço social e reabilitação profissional. Mais adiante vamos falar de cada um deles de forma detalhada.…

Ministério da Previdência Social Esta foi uma forma que o então governo,em 1998, encontrou para reduzir os gastos como benefícios previdenciários de aposentadoria por contribuição adquiridos “precocemente”. Porem, após mais de uma década instituída, a utilização desse meio de ainda é questionada pelos contribuintes ao mesmo tempo em que o Estado tenta mante-ló, gerando diversas discursões. Palavras chaves: Fator Previdenciário, Estado, contribuinte, aposentadoria por contribuição, EC…

1. Previdência Social A lei estabelece que a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados os critérios que preservem equilíbrio financeiro e atuarial e atenderá, nos termos da lei, a: I- cobertura de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Exemplos: Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade) II- proteção à maternidade, especialmente à gestante;…