Formas Aposentadoria

SEGURADOS E DEPENDENTES De acordo com o art. 10 da Lei n. 8.213/91, os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social - RGPS classificam-se como segurados e dependentes. 2.1. Segurados Dispõe o art. 9º do Decreto n. 3.048/99, que são segurados, de forma compulsória, a pessoa física que exerce atividade remunerada, efetiva ou eventual, de natureza urbana ou rural, com ou sem vínculo de emprego, a título precário ou não, bem como aquele que a lei define como tal, observadas, quando…

61 ANÁLISE DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO ANALYSIS OF RETIREMENT SPECIAL PUBLIC SERVANTS Tiago Vieira Bomtempo* Aislan Vinicius Maia* Camila Fernanda Parrela* Gabrielle A. de Melo Aleluia* Gilberto Estêvão Borges Costa* Luis Felipe de Azeredo Coutinho* SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- Aposentadoria Especial; 2.1Aposentadoria Especial no RGPS; 2.1.1- Requisitos da aposentadoria especial; 2.1.2- Salário de benefício da aposentadoria especial; 2.1Aposentadoria…

Horizonte/MG, CEP: 30190-001, conforme os fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: 1 – PRELIMINARMENTE ● – Da prioridade na tramitação dos autos O autor nasceu em ......................, encontra-se com idade de .... (...................), dessa forma requer os benefícios assegurados no artigo 71 da Lei n°10.741/2003 (Estatuto do Idoso). ● – Da justiça gratuita Inicialmente, o autor requer à Vossa Excelência, seja lhe CONCEDIDO os benefícios da Justiça Gratuita por ser…

1. INTRODUÇÃO A aposentadoria surgiu na Alemanha em 1889, onde logo se expandiu para outros países chegando ao Brasil em 1923. Desde então pode-se observar que o tema aposentadoria pode ser visto de vários ângulos: como o fim da vida laboral, o retorno ao lar, um beneficio mensal, dificuldades financeira (pois o valor do reajuste do beneficio não é o mesmo de quem tem uma vida laboral ativa). Encontramos também pessoas muito felizes que esperam descansar, aproveitar a vida, sem…

- Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3º: § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003) I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao…

direitos dos segurados do INSS Autor: José Prata Araújo Índice Direitos dos segurados do INSS Prestações pagas pelo INSS Aposentadoria por tempo de contribuição Aposentadoria proporcional Aposentadoria dos professores Regra de transição professor universitário Aposentadoria por invalidez Aposentadoria por idade Aposentadoria compulsória Aposentadoria especial Aposentadoria com conversão Pensão por morte Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Salário-maternidade…

PPA: Programa de Preparação para o Amanhã Nos últimos tempos, um número crescente de organizações vem se preocupando com o processo de aposentadoria dos seus empregados. Compreendendo as expectativas e ansiedades pelas quais passa o indivíduo no período de pré-aposentadoria, essas organizações vêm desenvolvendo Programas de Preparo para Aposentadoria (PPA). Elas entenderam que, além de auxiliarem no cumprimento de suas responsabilidades sociais, tais programas são excelentes…

O que é a Previdência Social? A Previdência Social é um seguro que garante uma aposentadoria ao contribuinte quando ele pára de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se…

REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Por Mario Kendy Miyasaki Introdução Após julgamento do RE 583.834, que tratava da aplicação literal do artigo 29, parágrafo 5º, no cálculo das aposentadorias por invalidez, ficou praticamente sedimentado a tese do INSS, que o tempo em que o segurado tenha recebido auxílio-doença, não poderá ser incorporado como sendo tempo de contribuição. Na ocasião, os ministros trouxeram um termo que depois passou a ser utilizado por toda a…

PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR Recife 2011 Ana Lígia Ferreira Cavalcanti PROPOSTA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO DE PREPARAÇÃO PARA A APOSENTADORIA PREPARAR PARA APOSENTAR Projeto apresentado ao…