Formalismo Do Direito Weberiano

FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS – FIO HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL OURINHOS – SP 2003 TIAGO VEIGA GARBELINI HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL Prof: Drº. REINÉRO ANTÕNIO LÉRIAS OURINHOS – SP 2003 1. O Direito na época do Brasil Colonial 1. Primórdios da estrutura político-econômica Brasileira.

questão dos chefes, que existem de fato [90], e que devem ser limitados pela adoção de eleições, que funcionam como seleção eficaz de chefes estatais. O método deve ser competitivo [91] e possibilitar a qualquer um pleitear a chefia [92], assegurados direitos de liberdade e igualdade formal, comprometendo-se todos com a regra do jogo, de maneira que a minoria eventualmente chegue a ser maioria [93]. Para o autor, se "o problema político-social é apenas saber de que modo o melhor ou os…

O poder do chefe é restrito aos objetivos propostos pela organização e somente é exercido no ambiente de trabalho ‐ não na vida privada. As comunicações internas e externas também são todas padronizadas e formais.  Impessoalidade – Os direitos e deveres são estabelecidos em normas. As regras são aplicadas de forma igual a todos, conforme seu cargo em função na organização. Segundo Weber, a Burocracia deve evitar lidar com elementos humanos,…

(Welfare State), assentado na idéia de prestação de serviços por parte do Estado, de forma a compensar a desigualdade na distribuição do produto social. Neste período, a prosperidade esteve alicerçada no compromisso social para a ampliação dos direitos básicos da população.2 Nas décadas de 50 e 60, a idéia era a de que os Estados poderiam promover ajustes estruturais (EVANS, 1993:107). Entretanto, as mudanças demográficas, a crise fiscal, da sociedade do trabalho, as crises do…

cada qual deve fazer a sua própria parte para que o objetivo seja alcançado. DISFUNÇÕES DA BUROCRACIA. é resultado de desvio ou exagero em cada uma das características do modelo burocrático. Cada disfunção é conseqüência não-prevista pelo modelo weberiano. As disfunções são as seguintes: 1. INTERNACIONALIZAÇÃO DAS REGRAS E EXAGERADO APEGO AOS REGULAMENTOS As diretrizes da burocracia, emanadas através das normas e regulamentos, para atingir os objetivos da organização, tendem a…

O PAPEL DO DIREITO NA DESRAZÃO PÓS-MODERNA Uma proposta condicionada aos “desejos” sociais do dever-ser. Samene Batista Pereira Santana[1] Área de abrangência: SOCIOLOGIA JURÌDICA Resumo: O paradigma da pós-modernidade abalou a compreensão dos fenômenos sociais, como também dos valores morais, das práticas culturais e dos modos pelos quais se entendem conceitos e instituições. Este artigo tem como objetivo demonstrar que o Direito também se engaja em tais mudanças;…

tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado e a Administração Pública Patrimonialista torna-se inaceitável. Durante o período patrimonialista o Estado não pensava na coletividade e por diversas vezes relegava os direitos destes ao último plano. Segundo o PDRAE, na administração Pública Patrimonialista, o aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos…

dos funcionários (burocratas) e suas relações com o governante, os governados e seus próprios colegas burocratas são estritamente definidas por regras impessoais e escritas, que delineiam de forma racional a hierarquia do aparato administrativo, os direitos e deveres inerentes a cada posição, os métodos de recrutamento e seleção etc. A burocracia é a organização típica da sociedade moderna democrática e das grandes empresas. A autoridade legal, por esse motivo, não abrange apenas a…

uma divisão sistemática do trabalho, do direito e do poder, estabelecendo as atribuições de cada participante, os meios de obrigatoriedade e as condições necessárias. Cada participante passa a ter o seu cargo específico, as suas funções específicas e a sua específica esfera de competência e de responsabilidade. Cada participante deve saber qual a sua tarefa, qual a sua capacidade de comando sobre os outros e, sobretudo, quais os limites de sua tarefa, direitos e poder, para não…

O patrimonialista é o em que o soberano é o Estado; basta lembrar a famigerada frase de Luis XIV: “o Estado sou eu”. Não há bens públicos. Tampouco, particulares. Todos os bens são do soberano, do Estado. Esse poder funda-se, em regra, no Direito Divino: o governante é uma divindade ou representante maior dela. Assim, sua vontade é a lei, sendo inquestionável, irremediável. Governa despoticamente. Tudo é sua propriedade, inclusive os seus súditos; sobre esses, tem poder de vida e morte. Não