Formalidades Legais De Contrato Domestico

....16 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é de informar a respeito de vários assuntos, como por exemplo, sobre as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Também veremos sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72. 1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS 1.1 CLINICA DE REPOUSO Para se abrir uma empresa ao qual sua atividade é…

como finalidade organizar a sociedade de forma justa e democrática. Assim também funciona com os contratos de trabalho e legalizações de empresas, é diante das constituições que as leis definem como será imposta os direitos e deveres de empregadores e empregados. Para entendermos melhor o assunto iremos falar um pouco sobre a promulgação da PEC - Projeto Constitucional 72 referente ao contrato de trabalho e a nova relação entre empregadores e empregados, além de falarmos também da…

2 DESENVOLVIMENTO Em vigor desde abril/2013, são garantidos aos trabalhadores domésticos; (doméstico é todo àquele empregado que presta serviço a uma pessoa física ou família) os mesmos direitos dos trabalhadores contratados com regime de CLT- Consolidação das Leis Trabalhistas, a Emenda Constitucional 72 é a chamada PEC das Domésticas. Tornando obrigatório o registro em carteira o contrato de trabalho. O que está valendo com a nova Lei: Jornada de trabalho de 44 horas…

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS BELO HORIZONTE 2013 ARIADNA ANTUNES SALES O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista. Prof. Valdeci da Silva Araujo BELO HORIZONTE 2013 Casa de Repouso Quais as formalidades e as exigências legais para

escolhida, deve ser seguido formalidades legais, onde são exigidos procedimentos seqüenciais para a conclusão e atingir o objetivo obtendo uma empresa apta para funcionamento e dentro dos conformes. Referente a clinica de repouso, o procedimento é mais complexo, pois esta atividade diz respeito ao atendimento e bem estar dos idosos, ou seja, a natureza humana, desta forma, exige mais atenção e no contexto geral serão detalhados todos os procedimentos, exigências legais e órgãos públicos…

CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 1 - INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico tem por objetivo esclarecer a respeito de alguns assuntos tais como, as formalidades legais e exigências na abertura de uma clinica de repouso e ainda explicar o impacto da PEC 72 com aspectos positivos e negativos, além de demonstrar as formalidades de um contrato de trabalho doméstico antes e depois da PEC 72. 2 – CLÍNICAS DE REPOUSO…

categoria profissional ...........................................09 5. As formalidades para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um trabalhador doméstico, levando em conta os aspectos antes e depois da PEC ......................................................................10 5.1.Contrato de trabalho antes da PEC ............................................................11 5.2.Contrato de trabalho depois da PEC…

eles as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso as leis que protegem os idosos e os demais equipamento e adequações necessárias para se ter uma casa de repouso de boa qualidade, onde os idosos possam se sentir acolhidos e protegidos. Veremos sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos, o que mudou na vida dos empregados e trabalhadores, se houve um aumento ou a diminuição dos contratos de trabalhos de empregadas domesticas, o impacto causado e as…

Quais os documentos que devem ser apresentados pela empregada doméstica no ato da admissão? 4 2.2 O empregador doméstico pode fazer contrato de experiência com a empregada doméstica? Qual a sua duração? 4 2.3 QUAIS AS Normas LEGAIS para funcionamento de casas de repouso? 5 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO Segundo fontes da revista ISTOÉ, há cerca de sete milhões empregados domésticos no Brasil, sendo a maioria mulheres, que trabalham, de forma irregular, recebendo menos da…

jurídico é praticado, com a finalidade específica de produzir prova futura do acontecimento. Assim, a escritura pública é instrumento do contrato de compra e venda de imóveis e o recibo de pagamento de aluguéis é instrumento da quitação respectiva. Mas uma carta, que um contraente dirigisse a outro, tratando de questões pertinentes ao cumprimento de um contrato anteriormente firmado entre eles, seria um documento, mas nunca um instrumento. (THEODORO JÚNIOR, 2010, p. 454) Como prova o documento