Formal De Partilha

FULANA DE TAL, nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por FULANO, vem, em atendimento ao r. despacho de fl., retificar o plano de partilha amigável da seguinte forma: PLANO DE PARTILHA Preliminarmente, a Inventariante informa o seguinte: 1) Que a de cujus, faleceu ab intestato no dia 30/01/2000, nesta cidade, tendo deixado duas filhas maiores e um cônjuge supérstite com quem convivia no momento de sua morte, são eles: a) MEEIRO ................., português, nascido em ..............

ainda, onde tiver domicílio o doador (cf. art.155, §1º, I e II). Portanto, a competência de recolhimento do ITCMD é dos Estados, mais precisamente do Estado onde se localiza o bem doado ou inventariado. No ato do arrolamento de bens, e posterior formal de partilha, e também, na Escritura Pública de Doação, os herdeiros ou os doadores deverão se dirigir à Agência de Rendas do Estado Competente, requerer a emissão da Guia de recolhimento do ITCMD. Assim como o Imposto sobre Transmissão…

EDUCAÇÃO NÃO FORMAL 4 O EDUCADOR SOCIAL: FUNÇÕES, OBJETIVOS E ÁREAS DE INTERVENÇÃO 5 A TOXICODEPENDÊNCIA 8 O Educador Social no campo da toxicodependência 9 CONCLUSÕES 10 Jeanette Santos 10 Lubélia Duarte 10 Soraia Ramos 11 Susana Barbosa 11 BIBLIOGRAFIA 13 ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- INTRODUÇÃO Este trabalho foi-nos proposto no âmbito da Unidade Curricular Sociologia da Educação Não…

ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE ESPÓLIO SAIBAM os que o presente Instrumento de Escritura Pública de Inventário e Partilha de Espólio virem que, aos dezoito (18) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e quatorze (2014), nesta cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, República Federativa do Brasil, perante mim, NOME TABELIÃO - Tabelião Público do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imoveis da Zona Sul, compareceram as partes entre si justas e acertadas, a saber: como

inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário.” * ISTO POSTO, o peticionário: 1 º REQUER, assim, seja procedido ao Inventário e partilha por escritura pública, pelo rito do ARROLAMENTO SUMÁRIO (artigo 1.032 do CPC), do único bem deixado por morte de .................................................. 2 º REQUER, desde logo, a nomeação do filho peticionário FULANO DE TAL como inventariante, estando ele na…

declarando o divórcio do casal, passando a varoa a utilizar o nome de solteira, fixando os alimentos a favor da filha menor e a desfavor do varão no importe de R$ (valor estiplados entre as partes) mensais, com a conseqüente expedição do competente formal de partilha. 4. A concessão da justiça gratuita ao casal, nos termos da Lei 1.060 de 1950 e das inclusas declarações, vez que não têm condições de suportar os encargos de uma demanda judicial sem se privar, e aos seus, dos gêneros de…

(031) 3333-3333 e (031) 3334-3333, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS em face de MARIA ALFACES MACÁRIO COUVES, brasileira, casada, médica , residente e domiciliada à cidade de Belo Horizonte/MG à Rua das pedras, n. 232, CEP 89.999-00, no Bairro Savassi, portadora do RG n. 1.111.111 SSP/MG,…

CEP xx, onde recebe as intimações e notificações de praxe, com fulcro nos art. 2.015, do Código Civil - CC e art. 1.031 e seguintes do Código de Processo Civil - CPC, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência requerer a homologação da partilha no INVENTÁRIO SOB O RITO DE ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens de SÊNECA DE TAL falecido no dia 15/03/2014, o qual era filho de Pompeu de Tal e de Minerva de Tal, brasileiro, casado, profissão xx, RG xx-SSP/xx, CPF xx, sem domicílio…

irrevogável.AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E AÇÃO ANULATÓRIA DO REGISTRO DE NASCIMENTO. O pai registral não pode interpor ação negatória de paternidade e não tem legitimidade para buscar a anulação do registro de nascimento, pois inexiste vício material ou formal a ensejar sua desconstituição.Embargos rejeitados, por maioria. EI 70001919414 AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E ANULATÓRIA DE REGISTRO. Não se confundem ambas as demandas, que dispõem de diversos fundamentos e distintas causas…

critério da conveniência citado por varias doutrinas. Modalidades: Judicial: Extrajudicial: Negativo: ocorre quando patrimônio passivo é maior que o ativo, ou quando há obrigações pendentes Requisitos: 1)A capacidade dos herdeiros, 2)acordo quanto a partilha; 3)ausência de testamento, 4)estar assistido de advogado, 4)feito no tabelionato por escritura pública( facultativo) Aceitação da Herança O herdeiro pelo qual é chamado a sucessão aceita ou concorda em recebê-lo ( ativo e passivo…