Forma Jurídica Sociedade Limitada

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃo 3 2 EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA, COM DOIS SÓCIOS. 4 2.1 CONSTITUIÇÃO 4 2.2 SÓCIOS 4 2.3 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE 5 2.4 EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 5 3 EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA – COM UM ÚNICO SÓCIO – EIRELI 6 4 A DIFERENÇA ENTRE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURIDICA LTDA, COM DOIS SóCIOS E UMA EMPRESA JURIDICA COM UM ÚNICO SOCIO-EIRELI. 7 5 FASES PARA CONSTITUIÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIMITADA 8 5.1 CONSULTA DE VIABILIDADE 8 6 CONTRATO SOCIAL 11 7 CONCLUSÃO

de Empresa, tornou-se corrente a expressão “sociedade simples limitada”, relativa a determinado tipo societário. De acordo com o CCB, o único sentido correto da expressão é o de designar uma sociedade: a) Empresária, que adota a forma simples limitada b) Não empresária, que adota a forma simples c) Prestadora de serviços que adota a forma limitada d) Não empresária, que adota a forma limitada 2. Sobre as sociedades em geral, assinale a…

SOCIEDADE LIMITADA: ENTENDIMENTO E PECULIARIDADES MILAILA BEZERRA DE ALMEIDA Artigo apresentado à Faculdade Baiana de Direito e Gestão para publicação na Revista de artigos científicos. RESUMO O presente trabalho tem como principal escopo entender a dinâmica, conceito e peculiaridades da Sociedade Limitada. Por ser uma das sociedades mais comumente conhecida, desperta um interesse nas pessoas para que sejam entendidas dúvidas comuns, como por exemplo, a questão da…

aspectos relacionados aos tipos de empresas ou sociedades empresariais na área jurídica. Há várias classificações possíveis para organizar os tipos de sociedades empresariais. Estudaremos que a atividade econômica pode ser exercida de forma individual ou coletiva. No caso da opção ser individual, o patrimônio particular se confunde com a da empresa, já em casos onde há sociedade vamos observar que ela se subdivide de inúmeras formas. A categoria jurídica e porte da empresa são…

requisitos da “habitualidade” e da “pessoalidade”: - Profissionalismo: o empresário é aquele que exerce profissionalmente a atividade empresarial, sob dois requisitos: + Habitualidade: o empresário deve exercer sua atividade de forma habitual, não esporádica, não podendo tratar-se apenas de uma atividade eventual ou esporádica; + Pessoalidade: o segundo aspecto é o da pessoalidade, na qual o empresário exerce a atividade empresarial pessoalmente, ou…

Conceito de pessoa jurídica(P.J): É a reunião de pessoas naturais ou de patrimônio, a quem o ordenamento jurídico atribui personalidade jurídica própria, distintas das pessoas naturais que as compõem, para alcançar objetivos comuns. Segundo Maria Helena Diniz Pessoa Jurídica seria, ´’Unidade de pessoas naturais ou de patrimônio que visa a consecução de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de deveres e obrigações’’. Na mesma linha de pensamento Carlos Roberto Gonçalves

A diferença entre uma empresa de natur eza jurídica Ltda. com dois sócios e uma empresa de natureza jurídica Ltda. com um único sócio - EIRELI. Usar fundamentação legal. Código Civil trazia em seu art. 1.033, IV, a proibição da existência de sociedade que não estivesse constituída com pluralidade de sócios,sendo permitida inicialmente apenas um período de 180 dias de transição para adequação do quadro societário, sob penas de extinção da sociedade.Mas a lei n. 12.441/2011 trouxe

outras com características de comércio. 3ª Fase: Código Civil Italiano (1942) – Vivante: “Teoria de Empresa”. O critério para se submeter ao regime diferenciado muda, substitui o critério estático e passa a considerar a atividade por ele exercida (forma). – Empresário. 2. Direito Comercial no Brasil Código Comercial é de 1850, fortemente influenciado pelo Código Comercial de Napoleão, adotando a teoria dos atos de comércio (teoria francesa). Resolução 737/1850: Tribunais de…

societários, entre elas as Sociedades Anônimas onde se concentram principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica…

4 3 SOCIEDADE LIMITADA 4 3.1 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 5 3.2 CAPITAL SOCIAL E QUOTAS 6 3.3 ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 6 3.4 CONSELHO FISCAL 7 3.5 DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS 8 3.6 AUMENTO E REDUÇÃO DO CAPITAL 9 3.7 RESOLUÇÃO DA SOCIEDADE EM RELAÇÃO A SÓCIOS MINORITÁRIOS 9 3.8 DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA 10 4 EIRELI – EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA 12 4.1 FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA 13 5 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA PERANTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES 16 5.1…