Forma Jurídica Sociedade Limitada

Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e participação do sócio em mais de uma empresa de mesma modalidade jurídica. A pesquisa também compara a EIRELI às demais modalidades…

PAULO – UNISAL – CAMPUS SÃO JOAQUIM CURSO DIREITO EMPRESARIAL FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL? LORENA-SP 2012 1 FÁBIO TEBERGA CARDOSO EMPRESAS INDIVIDUAIS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA E A SUPRESSÃO DO PRINCÍPIO DO “AFFECTIO SOCIETATIS” NO DIREITO EMPRESARIAL – VANTAGEM OU PREJUÍZO AO EMPRESÁRIO…

Instituída pela Lei 12.441/2011, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI é definida como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Objetiva-se com o presente estudo analisar e pontuar brevemente os aspectos positivos e negativos desta nova figura jurídica. Por ser uma modalidade empresarial nova,…

Microempresa (ME) 5 2.4 Empresa de pequeno porte (EPP) 5 3 TIPOS DE SOCIEDADE 6 3.1 Sociedade simples 6 3.2 Sociedade em Comum 6 3.3 Sociedade em conta de participação 6 3.4 Sociedade em nome coletivo 6 3.5 Sociedade anônima 7 3.6 Sociedade em comandita simples 7 3.7 Sociedade em comandita por ações 7 4 DIFERENÇAS DE EMPRESAS DE NATUREZA JURÍDICA 8 4.1 Sociedade limitada 8 4.2 Empresário individual 9 4.3 Empresa individual de sociedade limitada (EIRELI) 9 5 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE…

societários, entre elas as Sociedades Anônimas onde se concentram principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica…

Cristina dos Santos Sociedade Anônima (S.A) Sociedade Limitada (Ltda) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Regras para transformação (EIRELI) Colégio Aplicação- Osasco 3°ano de Administração (2012) Joyce Cristina dos Santos Sociedade Anônima (S.A) Sociedade Limitada (Ltda) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada Regras para transformação (EIRELI) (Trabalho referente à matéria de Direito e Legislação sobre o conceito e diferença dos tipos de…

Título da Atividade: Atividade supervisionada III – Legislação Aplicável a Logística Descrição da Atividade: 1) Como se dividem as pessoas jurídicas? 2) O que significa a expressão affectio societatis? 3) Quais as conseqüências do reconhecimento da sociedade empresária como pessoa jurídica? 4) Em que consiste a desconsideração da personalidade jurídica? Em quais hipóteses pode ocorrer? 5) Quais os tipos societários existentes no Direito brasileiro? 6) Quais os tipos…

SOCIEDADES NÃO PERSONIFICADAS SOCIEDADE EM COMUM 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A sociedade em comum é um tipo de sociedade não personificada, constituída de fato por sócios para o exercício de atividade empresarial ou produtiva, mas cujo ato constitutivo não foi levado para inscrição ou arquivamento perante o registro competente. As normas da sociedade em comum servem para regular as relações entre os sócios e destes com terceiros anteriormente à aquisição da personalidade jurídica pela…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): As Inovações Inauguradas pela Lei Nº. 12.441/11 Tauã Lima Verdan Rangel Resumo: A Lei Nº. 12.441/2011 inaugurou consigo uma nova realidade, considerada, por muitos, como uma das mais importantes alterações introduzidas na ramificação empresarial do Direito Pátrio. O escopo primordial da lei ora mencionada assenta-se na facilitação do cenário em que o pequeno empreendedor encontra-se inserido, objetivando

LEI CRIA A EIRELI - EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Através da Lei 12.441/2011, a partir de janeiro de 2012 poderão ser constituídas a EIRELI - empresa individual de responsabilidade limitada. A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. O nome empresarial deverá ser formado pela…