Forma De Governo Republicana

provisoriamente e decretada como forma de Governo da Nação Brasileira a República Federativa”. As províncias do Brasil reunidas pelo laço da federação ficam constituindo os Estados “Unidos do Brasil”. Pelo decreto, cada Estado decretaria mais tarde a sua Constituição definitiva, elegendo os seus corpos deliberativos e os seus Governos locais. Enquanto isto, os novos Estados seriam administrados pelos “Governos que hajam proclamado ou, na falta destes, por governadores delegados do…

iniciou-se o dominato por Diocleciano. Durante esse período, a verdadeira natureza do regime era escondida atrás de conceitos republicanos e os imperadores eram muitas vezes relutantes por falsa modéstia em se assumir como tal. Caracterização dessa forma de governo O principado apresentava dupla faceta em Roma e nas províncias. Em Roma, era monarquia mitigada, pois o príncipe era apenas o primeiro cidadão, que respeita as instituições políticas da república. Nas províncias imperiais,…

Constituição de 1891 A primeira Constituição Republicana foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891, cujos dispositivos fundamentais consistiam: Forma de governo: República; Forma de Estado: adoção do federalismo, como queriam os cafeicultores do Partido Republicano Paulista; Sistema de governo: presidencialismo; Divisão dos poderes: que deveriam ter atuação harmônica e independente: Executivo Legislativo Judiciário Constituição de 1891 Voto: para maiores de 21…

administrativo e as divisões ocorrentes no governo George W. Bush, tem certa semelhanças com filme Gladiador. Retratando o filme, New York Times, relata que dois campos estão surgindo no seio da administração. Há aqueles em torno de secretário de Defesa Donald Rumsfeld e seu assistente Paul Wolfowitz, que querem uma política mais ofensiva, objetivando uma derrubada a Saddam Hussein e de outra forma reacender Guerra Fria. A ofensiva ao Iraque, antecede ao governo Bush como a Guerra…

Fruto de um curso ministrado pelo historiador Quentin Skinner na Universidade de Oxford entre 2002 e 2003, Hobbes e a liberdade republicana, lançado pela Editora Unesp, tem o objetivo de romper com a aparente homogeneidade do conceito de liberdade nas obras do pensador inglês Thomas Hobbes, sugerindo que sua definição no Leviatã (1651) representa não uma revisão, mas um repúdio ao que ele havia anteriormente argumentado, em textos como Os elementos (1640) e Do cidadão (1642), e que esse…

República A era republicana no Brasil teve início em 1889, com a proclamação da República pelo Marechal Deodoro da Fonseca, e vigora até os dias de hoje. Nesses anos, o país passou por importantes mudanças de governo, inclusive um período de ditadura militar. O Brasil República pode ser dividido em cinco fases: República Velha, Era Vargas, República Populista, Ditadura Militar e Nova República. República Velha (1889 – 1930) O período começa com a Proclamação da República, liderada…

O Governo e Sua Responsabilidade Social O tema dessa matéria visa mensurar a extensão da responsabilidade do governante no que se refere às questões sociais impostas a ele por conta do encargo político que assumiu para governar. Não há aqui, então, a pretensão de analisar o governo como instituto de direito público, mas sim o representante do Poder Executivo (presidente da República, governador do Estado e o prefeito do Município). Não há como analisar a responsabilidade pessoal do…

princípios ordenadores da ordem social e política, o liberalismo já havia sido implantado pelo regime imperial em quase toda a sua extensão. [...] As inovações republicanas referentes à franquia eleitoral resumiram-se em eliminar a exigência de renda, mantendo a de alfabetização.” (p. 45.) “O espírito das mudanças eleitorais republicanas era o mesmo de 1881, quando foi introduzida a eleição direta. [...] Percebera-se que, no caso brasileiro, a exigência de alfabetização, introduzida em…

décadas de nossa história. Por meio do controle da máquina eleitoral nos estados e nos municípios, viabilizado, de um lado, pelo federalismo adotado pela Constituição de 1891 e, de outro, pelo pacto político entre os estados de maior expressão, o governo impedia que vozes dissidentes ganhassem projeção e quebrassem o ritmo político e econômico imposto ao país. Embora ancorado nos pressupostos básicos do liberalismo clássico, na prática, o sistema oligárquico representou a exclusão…

A República Velha ou Primeira República foi o período da história do Brasil que vai da proclamação da República, em 1889, até a Revolução de 1930. Com a proclamação da República, o Brasil mudou sua forma de governo. A República Velha, segundo alguns, pode ser dividida em dois períodos, denominados República da Espada e República Oligárquica. Proclamação Na República Velha, desde sua proclamação houve revoluções, golpes e contra-golpes. Em seu início, não houve nem tiros nem violência,…