Forma De Constituição Empresa

TUTELA COLETIVA A atual Constituição em vigor desde 05 de outubro de 1988 instituiu a tutela coletiva no direito do trabalho. A constituição de 88 é um importante documento de cidadania, pois além de assegurar ela põe em prática os direitos conquistados pelo povo no decorrer dos anos, como o direito de greve (artigo 9) que antes era considerado um delito, direito assegurado devido a bravura do povo de São Bernardo do Campo ao ficar em greve por 41 dias no período de ditadura militar, a greve

Município na Constituição de 1824................................................05 3.2- O Município na Constituição de 1891................................................07 3.3 - O Município na Constituição de 1934................................................09 3.4 - O Município na Constituição de 1937................................................10 3.5 - O Município na Constituição de 1946................................................11 3.6 - O Município na…

A CONSTITUIÇÃO JURÍDICA DE UMA EMPRESA A constituição jurídica de uma empresa é realizada em vários órgãos. Os principais são: a)Junta Comercial – cuida do registro da firma individual ou do contrato social de constituição de sociedade das empresas comerciais. www.jucergs.rs.gov.br b)Cartório de Registro de Títulos de Documentos- faz o registro da firma individual ou do contrato de constituição das sociedades da empresa civil.…

UNIÃO DE ESCOLAS SUPERIORES DA FUNESO – UNESF CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO BUÍQUE/PE 2014 THIEGO MARTINS SOARES DE MACÊDO NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO DIREITO Projeto de pesquisa apresentado a professora da disciplina Direito para Administradores, do Curso de Administração de Empresas, como requisito parcial para cursar a referida…

FICHAMENTO Texto: INTERPRETAÇÃO E CRÍTICA DA ORDEM ECONOMICA NA CONSTITUICAO DE 1988 GRAU, Eros Roberto. Interpretação e crítica da ordem econômica na constituição de 1988. In: ___A ordem econômica da constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 12ª. Ed. No início do texto o autor menciona que o conceito de ordem econômica, não somente é inútil como pernicioso, no plano da metalinguagem, que é a linguagem do direito. Que a nossa Constituição de 1988 é dirigente, inquestionável.…

DAS EMPRESAS PÚBLICAS E DAS SOCIEDADES DE ECONÔMIA MISTA NO DIREITO BRASILEIRO Priscila Baptista Moura Aluna do 2º ano do curso de Direito Unesp (campus Franca-SP) Sumário: 1. Introdução. 2. Conceitos e considerações propedêuticas. 3. As empresas públicas. 4. As sociedades de economia mista. 5. Comparações entre as empresas públicas e as sociedades de economia mista. 5.1 As diferenças entre as Empresas Públicas e as Sociedades de Economia Mista. 5.2.1 O controle e a fiscalização das…

corretas em concursos públicos, evitando dar unicamente sua posição pessoal a respeito de cada questão. Ao longo e como parte do texto do livro, há respostas e assertivas que foram objeto de provas de concurso público, de modo que se possa ver, de forma atualizada, como certas questões estão sendo apreciadas pelas bancas examinadoras. SOBRE O AUTOR BRUNO MATTOS E SILVA é Bacharel em Direito pela USP, professor universitário, advogado em Brasília (DF) e Consultor Legislativo do…

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO PRINCÍPIO DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL Maiana Alves Pessoa Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano de Ensino Superior 1.1 Função Social da Propriedade Privada A expressão função social é vaga, imprecisa e de difícil intelecção.1 Hoje, o conceito de função social está conhecido por todos com relação à previsão constitucional, como nos diz o art. 5º, XXIII e art. 170, III da Constituição Federal.…

A Constituição da Empresa O processo de constituição de uma empresa tem início com o seu registro. O Código Civil atual acabou com a dicotomia até então existente entre sociedades civis e sociedades comerciais. Atualmente, as sociedades ou são empresárias, devendo ter seus atos constitutivos serem arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis (Junta Comercial), ou simples (não-empresárias), devendo o seu contrato social ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (Cartórios

que na época, eram suas criações de gado, através de representação por desenhos nas paredes, cada desenho representava uma cabeça de sua criação, isso seria considerado hoje o inventário da empresa, assim esses desenhos, aumentando seu número em caso de ampliação ou reduzindo em caso de diminuição do rebanho. Forma precária de contabilidade, que nos dias atuais são controladas através de sistemas integrados, relatórios, pareceres, tabelas e fórmulas. O mercado para escritório de…