Forma De Constituição Empresa

1) (ESAF – Auditor-Fiscal da Previdência Social – 2002) - À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo: I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social. II. A saúde exige contribuição prévia. III. A Previdência Social exige contribuição prévia. IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada. 1. Todos estão corretos. 2. Somente I está incorreto. 3. II e IV…

Acadêmico: Danilo Alvarenga da Silva Segurança de rede de informação – Direito Digital 1. Destaque os principais avanços obtidos com a Constituição Federal de 1988 relacionados a crimes cibernéticos. R) O principais avanços obtidos foram 2. Ainda relacionado a CF/1988, na sua opinião, quais seriam as melhorias que ainda não foram implementadas? 3. Qual seria a definição de crime cibernético? R) O conceito de crime cibernético é exatamente o fato consistente na prática de…

CENTRO UNIVERSITARIO – UNISEB CURSO DE CST NEGOCIOS IMOBILIARIOS AVALIAÇÃO DA CONSTITUIÇAÕ DE UMA SOCIEDADE DE PROPOSITOS ESPECIFICOS – SPE OU PATRIMONIO DE AFETAÇÃO MARCIA TOBAL POZATTI RIBEIRÃO PRETO – MARÇO DE 2012 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar as vantagens e desvantagens da constituição de sociedade de propósito específico no setor da construção civil, tendo em vista o constante…

art. 150, VI, letra a da Constituição Federal nos serviços não postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, empresa pública. Segue o artigo: Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; Apesar de a Constituição Federal vedar em seu art. 173 § 2° que as empresas públicas…

A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL E INTERNACIONAL A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada é um direito indissociável da dignidade da pessoa1[1]. Na constituição brasileira o direito à Propriedade também é um direito fundamental2[2]. Partindo-se do ponto de vista que a empresa é um ente privado, logo uma…

DIREITO EMPRESARIAL E SUAS FUNÇÃO SOCIAL. A função social da empresa tem como fundamento fornecer a sociedade bens e serviços que possam satisfazer suas necessidades. O presente artigo traz algumas nuances do direito internacional quanto a função social da empresa e a sua previsão legal. INTRODUÇÃO A propriedade privada é, hoje, um direito consagrado universalmente, reconhecido pelo ordenamento jurídico internacional. Na declaração americana dos direitos do homem a propriedade privada

TECNOLOGIA DE ANÁPOLIS – FIBRA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SISTEMA VIA ÚNICA DA JUCE NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS: SUAS VANTAGENS. DAYANE MACHADO. ANÁPOLIS – 2014 DAYANE MACHADO SISTEMA VIA ÚNICA DA JUCE NA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESAS: SUAS VANTAGENS. Trabalho apresentado à disciplina de trabalho de Conclusão de Curso, como exigência…

sócios, a forma de operação, tipo de serviço e o capital investido Como o capital desse tipo de empresa é dividido em cotas, o pagamento das despesas contraídas pela empresa no exercício regular de sua função é limitado à participação dos sócios, não podendo ser atingidos assim seus bens pessoais, ou seja, os sócios respondem de maneira limitada aos seus credores. Recentemente foi autorizada pela lei 12.441/11 a criação da…

Forma jurídica e formalidades legais para a criação da sua empresa A escolha da forma jurídica da empresa vai determinar o seu modelo de funcionamento desde o arranque e tem implicações tanto para o empresário como para o futuro empreendimento. A opção por um determinado estatuto jurídico, deve ser tomada de modo a valorizar os pontos fortes da futura empresa tendo, no entanto, em atenção as características que melhor se adaptem às expectativas de desenvolvimento. Assim, a…

Introdução As Sociedades e Constituição de Empresas e Funcionamento As Sociedades De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: • sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pela dívidas de forma ilimitada. • sociedade comandita simples – organizada em sócio comanditários, de responsabilidade limitada e comanditados de responsabilidade ilimitada • sociedade comandita por ações – sociedade onde o capital